Agência Senado - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta terça-feira (11) a participação do Congresso Nacional na “descentralização do Orçamento da União”. Em discurso na abertura do Encontroganhe bonus para apostarNovos Prefeitos e Prefeitas,ganhe bonus para apostarBrasília, ele cobrou a transferênciaganhe bonus para apostarrecursos públicos por meioganhe bonus para apostaremendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.
— No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridadesganhe bonus para apostarcada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partirganhe bonus para apostarplataformas escolhidas pela populaçãoganhe bonus para apostarnossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público — disse.
Davi Alcolumbre também afirmou que, como qualquer outro recurso público, “as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis” e “inseridas no contextoganhe bonus para apostarequilíbrio das contas públicas eganhe bonus para apostarresponsabilidade”. Mas ele assegurou que o controle sobre as transferências da União “sempre seguiu os critérios técnicos e orçamentários exigidos pela legislação”.
O presidente do Senado defendeu “o aperfeiçoamento do pacto federativo”. E assegurou que o Congresso Nacional vai colaborar com os gestores municipais “para que as demandas sociais sejam efetivamente atendidas”.
— É deverganhe bonus para apostartodos nós trabalharmos conjuntamente para o aperfeiçoamento do pacto federativo. A pauta prioritária apresentada pelas entidades do municipalismo traz demandas urgentes e necessárias para garantir que prefeitos e prefeitas possam desempenhar suas funções com mais autonomia e segurança jurídica — declarou ele.
Previdência - Um dos itens na pauta prioritária dos gestores municipais é a Propostaganhe bonus para apostarEmenda à Constituição (PEC) <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161307" target="_blank">66/2023</a>, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). Aprovada no ano passado pelo Senado, a matéria reabre o prazo para que os municípios parcelem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamentoganhe bonus para apostarprecatórios. O texto estáganhe bonus para apostaranálise na Câmara dos Deputados.
— Essa PEC não traz impacto nenhum ao governo federal. Queremos acertar esse passivo, que hoje éganhe bonus para apostarR$ 1,2 trilhão. Se conseguirmos passar a reforma da Previdênciaganhe bonus para apostar2019 para os municípios, com solidariedade federativa, esses municípios teriam uma reduçãoganhe bonus para apostar54% no passivo, dinheiro que poderia ir para a educação e para a saúde — disse Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacionalganhe bonus para apostarMunicípios (CNM).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que também participou da abertura do Encontroganhe bonus para apostarNovos Prefeitos e Prefeitas, disse que vai marcar a data da instalação da comissão especial que irá analisar a matéria.
— Vamos trabalharganhe bonus para apostarprolganhe bonus para apostarum pacto federativo mais justo. Não temos medido esforços para que o pacto federativo seja sempre aperfeiçoado, com o intuitoganhe bonus para apostarfortalecer a municipalidade eganhe bonus para apostarfazer com que as políticas públicas alcancem os cidadãos onde eles estão — declarou ele.
No encerramento da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Poder Executivo garante tratamento igualitário a todos os prefeitos do país — independentemente do viés ideológico ou partidário.
— Enquanto eu for presidente da República, nenhum prefeito ou prefeita será discriminado por não ser do meu partido, porque não votouganhe bonus para apostarmim, porque falou malganhe bonus para apostarministro. Todos têm direito porque foram eleitos e representam o povo. Fazemos as coisas não para o prefeito, mas para o povo da cidade que votou democratamente e elegeu quem ele entendia que iriar conseguir melhorar a vida do povo — afirmou o presidente.
O evento - O Encontroganhe bonus para apostarNovos Prefeitos e Prefeitas vai até a próxima quinta-feira (13). Com o tema “A cidade que queremos estáganhe bonus para apostarnossas mãos”, o evento busca incentivar a cooperação entre os municípios e o governo federal. O encontro é uma iniciativa da Presidência da República.

Leonardo Sobreira

Lula e Davi Alcolumbre no Encontroganhe bonus para apostarNovos Prefeitos e Prefeitas,ganhe bonus para apostarBrasília-DF - 11/02/2025

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Em evento com Lula, Alcolumbre cobra emendas e defende ‘descentralização do Orçamento’