Alckmin diz que governo está comprometido com o arcabouço fiscal

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Agência Brasil – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agendabanca esportiva comrevisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjuntobanca esportiva commedidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovadabanca esportiva com2023banca esportiva comsubstituição à política do tetobanca esportiva comgastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionáriabanca esportiva comum ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limitebanca esportiva comdespesas ficou mais flexível e levabanca esportiva comconta a metabanca esportiva comresultado primário.

"É bom lembrar quebanca esportiva com2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hojebanca esportiva comnão ter nem 0,5%banca esportiva comdéficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E,banca esportiva comoutro, é reduzir gastos. É analisar a eficiênciabanca esportiva comcada investimento. Fazer mais com menos dinheiro", afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definiçãobanca esportiva comdata para anúnciobanca esportiva comcortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeitobanca esportiva commédio e longo prazo.

"Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9%banca esportiva com2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170", acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

"Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista."

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partirbanca esportiva com2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulaçãobanca esportiva comMercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins),banca esportiva comforma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

"Ela [reforma] tem o benefíciobanca esportiva comsimplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Institutobanca esportiva comPesquisa Econômica Aplicada] mostram que,banca esportiva com15 anos, ela aumentar 12% ao PIB, crescerembanca esportiva com14% os investimentos ebanca esportiva com17% as exportações", destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.

As declarações do vice-presidente foram dadas após encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviáriobanca esportiva comCargas da Federação das Empresasbanca esportiva comTransportebanca esportiva comCargas do Estadobanca esportiva comSão Paulo,banca esportiva comCampos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que a circulaçãobanca esportiva comquase três quartos da riqueza brasileira é feita por transportadoresbanca esportiva comcarga.

"O governo do presente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programabanca esportiva comAceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabeibanca esportiva comchegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transportebanca esportiva comtoda essa riqueza", concluiu Geraldo Alckmin.