Países da União Europeia aprovam lei histórica para enquadrar usointeligência artificial no bloco

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RFI - Os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta terça-feira (21) uma legislação histórica para regulamentar os sistemasinteligência artificial (IA). O objetivo é promover a inovação na Europa e, ao mesmo tempo, limitar o seu potencialabuso ou instrumentalização.

A Lei da IA ("IA Act",inglês) é mais abrangente do que a legislação semelhante nos Estados Unidos, que se baseia na conformidade voluntária, enquanto a estratégia da China para regular a inteligência artificial visa manter a "estabilidade social" e o "controle estatal". A votação do bloco europeu ocorre dois meses depois que os eurodeputados aprovaram o texto, elaborado2021, após várias sériesemendas significativas, que detalharam o esqueleto da legislação.

Os legisladores europeus chegaram a um acordo no iníciodezembro2023 após negociações difíceis com alguns países, como a França, temendo uma regulamentação excessiva que ameaçaria o desenvolvimento desse setor promissor. O texto foi adotado por uma ampla maioriadeputados do Parlamento Europeu,13março.

Com “essa legislação histórica, a primeira desse tipo no mundo”, a Europa está “destacando a importância da confiança, da transparência e da responsabilidade (...), ao mesmo tempoque garante que essa tecnologiarápida evolução possa florescer e estimular a inovação europeia”, disseum comunicado Mathieu Michel, secretárioEstado belga para a Economia Digital, cujo país detém a presidência do Conselho da UE até o finaljunho.