Biden diz que ninguém deve ser preso por usar ou portar maconha

Enquanto isso, o STF adia a decisão no Brasil sobre a descriminalização da cannabis

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Joe Biden (Foto: Reuters)

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247 - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou nesta sexta-feira (8) que o consumo da cannabis não deveria levar usuários à prisão. "Ninguém deveria ser preso apenas por usar ou possuir maconha", escreveu o chefe da Casa Branca na rede social X.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a posse e o porte da substância para uso pessoal. Nesta quinta (7), o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento na Corte sobre o tema. A data das novas análises na Corte não foi definida.

O placar está 5 a 3 a favor - os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandrepix bet casa de apostasMoraes e Luis Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin foram contra.

No one should be jailed just for using or possessing marijuana.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão desta quarta-feira (6), explicou que o temapix bet casa de apostasdiscussão no Tribunal não é sobre a liberação das drogas, mas sim a definiçãopix bet casa de apostasparâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como porte para consumo pessoal.
O magistrado salientou que a discussão se dá unicamentepix bet casa de apostastorno do uso pessoalpix bet casa de apostasmaconha e nãopix bet casa de apostasoutras drogas. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”, afirmou.
Barroso explicou que a Leipix bet casa de apostasDrogas (Lei 11.343/2006) definiu que o usuário não vai para prisão e previu sanções alternativas para o usuário, mas não definiu parâmetros.
De acordo com o ministro, é necessário o estabelecimentopix bet casa de apostascritérios objetivos para auxiliar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário a diferenciar o usuário do traficante e evitar discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmentepix bet casa de apostasfunçãopix bet casa de apostasescolaridade, renda ou o local onde ocorrer o flagrante.
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