Zanin derruba censura ao Estadão sobre denúncias contra Juscelino Filho
Jornal havia sido atingido por censura determinada por juiz do Maranhão, mas decisão foi revogada pelo STF
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247 – Uma decisão importante foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, nesta sexta-feira, 8. Ele revogou a censura imposta ao jornal O Estadopino betS.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredopino betAlmeida, da 8ª Vara Cívelpino betSão Luís (MA), segundo reportagem do Estadopino betS. Paulo. Essa censura havia resultado na exclusãopino betduas reportagens sobre concessõespino betretransmissoraspino betTV pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora associada ao seu grupo político no Maranhão. A decisão do juiz Figueiredopino betAlmeida, tomada na quarta-feira, 6, também exigia que os jornalistas responsáveis pelas reportagens assinassem uma cartapino betretratação escrita pelo reclamante, a TV Difusora do Maranhão.As reportagenspino betquestão, publicadas nos dias 29 e 30pino betnovembro deste ano, focavam nas açõespino betJuscelino Filho, ministro das Comunicações, e suas decisões favoráveis a uma emissorapino betTV ligada ao seu grupo político. Alémpino betordenar a retirada das matérias do ar, a decisão do juiz maranhense incluía a censura das redes sociais dos jornalistas e do jornal, proibindo a menção às reportagens nas plataformas digitais.
A intervençãopino betCristiano Zanin, ministro do STF, suspendeu os efeitos da decisão do juiz Figueiredopino betAlmeida. Zanin destacou a faltapino betargumentação concreta na decisão anterior e enfatizou a importância da liberdadepino betimprensa, citando um julgamento da Suprema Corte com efeitos vinculantes que assegura esse direito. Ele também ressaltou o interesse jornalístico das reportagens, considerando os fatos apresentados como verdadeiros e relevantes para a concessãopino betserviçospino betcomunicação.
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