TCU arquiva denúncia e Secom poderá retomar licitação sobre comunicação digital
Com a decisão, a Secom poderá retomar o processolink do esporte da sortelicitaçãolink do esporte da sortecomunicação digital que ficou pendente
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Agência Brasil – O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunallink do esporte da sorteContas da União (TCU), determinou o arquivamento da denúncia por suposta irregularidadelink do esporte da sortelicitação da Secretarialink do esporte da sorteComunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) para a contrataçãolink do esporte da sorteserviçoslink do esporte da sortecomunicação digital.A licitação, no valorlink do esporte da sorteR$ 197,7 milhões, já estava suspensa desde julho do ano passado, por ordem do próprio TCU, após uma representação feita pelo Ministério Públicolink do esporte da sorteContas apontar quebralink do esporte da sortesigilo do resultado das propostas apresentadas pelas empresas licitantes.
Na avaliação do ministro, que relatou o processo, a representação perdeu objeto e não ficou demonstrada nenhuma prática ilícita no procedimento.
"Considerando que a instrução derradeira da unidade técnica afastou a necessidadelink do esporte da sorteserem promovidas determinações corretivas para futuro certame, ante o pleno esclarecimento prestado pela Secom/PR, bem como a superveniente revogação da licitação objeto destes autos, mostra-se forçoso reconhecer a perdalink do esporte da sorteobjeto desta representação, que tratou especificamentelink do esporte da sorteindícioslink do esporte da sortefalhas na manutenção do sigilo das propostas da Concorrência 1/2024", decidiu Cedraz,link do esporte da sortedespacho publicado nesta quinta-feira (9).
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