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X só voltará a existir no Brasil se tiver representante formal reconhecido por Moraes

Ministro do STF exige cumprimento das determinações judiciais

Alexandrecomo ganhar nas slots do casinoMoraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

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247 – O ministro Alexandrecomo ganhar nas slots do casinoMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), controlada por Elon Musk, só será reconhecida formalmente no Brasil se constituir um representante legal no país. A declaração veiocomo ganhar nas slots do casinomeio a uma disputa judicial, após uma suposta manobra da empresa que permitiu o acesso à rede social no Brasil na quarta-feira (18), desrespeitando a ordemcomo ganhar nas slots do casinobloqueio imposta pela Corte.

Em decisão publicada na quinta-feira (19), Moraes aplicou uma multacomo ganhar nas slots do casinoR$ 5 milhões por dia à plataforma X e à Starlink, tambémcomo ganhar nas slots do casinopropriedadecomo ganhar nas slots do casinoMusk, por descumprimento das determinações judiciais. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal monitore o "uso extremado" da plataforma por brasileiros desde que ela foi bloqueada,como ganhar nas slots do casino30como ganhar nas slots do casinoagosto.

De acordo com informações da Folhacomo ganhar nas slots do casinoS.Paulo, Moraes teria comentado com interlocutores que, sem um representante legal no Brasil, o X "não existe juridicamente no país". A petição enviada pelos advogados da empresa, indicando que o nomecomo ganhar nas slots do casinoum representante seria apresentadocomo ganhar nas slots do casinoaté 30 dias, foi considerada insuficiente pelo ministro. Para Moraes, apenas o cumprimento efetivo da multa imposta e a indicação formalcomo ganhar nas slots do casinoum procurador no Brasil podem revertercomo ganhar nas slots do casinodesconfiançacomo ganhar nas slots do casinorelação às intenções da empresa.

O escritório Pinheiro Neto Advogados, que voltou a representar o X após ter sido dispensado, recebeu 24 horas para comprovar a regularidade da representação da plataforma na Junta Comercial, sob penacomo ganhar nas slots do casinoa empresa continuar enfrentando sanções legais. Moraes deixou claro que não reconhecerá a atuação do escritório enquanto essa questão não for resolvida.

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