X só voltará a existir no Brasil se tiver representante formal reconhecido por Moraes

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247 – O ministro Alexandresacar pixbetMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), controlada por Elon Musk, só será reconhecida formalmente no Brasil se constituir um representante legal no país. A declaração veiosacar pixbetmeio a uma disputa judicial, após uma suposta manobra da empresa que permitiu o acesso à rede social no Brasil na quarta-feira (18), desrespeitando a ordemsacar pixbetbloqueio imposta pela Corte.

Em decisão publicada na quinta-feira (19), Moraes aplicou uma multasacar pixbetR$ 5 milhões por dia à plataforma X e à Starlink, tambémsacar pixbetpropriedadesacar pixbetMusk, por descumprimento das determinações judiciais. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal monitore o "uso extremado" da plataforma por brasileiros desde que ela foi bloqueada,sacar pixbet30sacar pixbetagosto.

De acordo com informações da Folhasacar pixbetS.Paulo, Moraes teria comentado com interlocutores que, sem um representante legal no Brasil, o X "não existe juridicamente no país". A petição enviada pelos advogados da empresa, indicando que o nomesacar pixbetum representante seria apresentadosacar pixbetaté 30 dias, foi considerada insuficiente pelo ministro. Para Moraes, apenas o cumprimento efetivo da multa imposta e a indicação formalsacar pixbetum procurador no Brasil podem revertersacar pixbetdesconfiançasacar pixbetrelação às intenções da empresa.

O escritório Pinheiro Neto Advogados, que voltou a representar o X após ter sido dispensado, recebeu 24 horas para comprovar a regularidade da representação da plataforma na Junta Comercial, sob penasacar pixbeta empresa continuar enfrentando sanções legais. Moraes deixou claro que não reconhecerá a atuação do escritório enquanto essa questão não for resolvida.

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