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    X só voltará a existir no Brasil se tiver representante formal reconhecido por Moraes

    Ministro do STF exige cumprimento das determinações judiciais

    Alexandrebetway brasilMoraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

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    247 – O ministro Alexandrebetway brasilMoraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), controlada por Elon Musk, só será reconhecida formalmente no Brasil se constituir um representante legal no país. A declaração veiobetway brasilmeio a uma disputa judicial, após uma suposta manobra da empresa que permitiu o acesso à rede social no Brasil na quarta-feira (18), desrespeitando a ordembetway brasilbloqueio imposta pela Corte.

    Em decisão publicada na quinta-feira (19), Moraes aplicou uma multabetway brasilR$ 5 milhões por dia à plataforma X e à Starlink, tambémbetway brasilpropriedadebetway brasilMusk, por descumprimento das determinações judiciais. Além disso, o ministro ordenou que a Polícia Federal monitore o "uso extremado" da plataforma por brasileiros desde que ela foi bloqueada,betway brasil30betway brasilagosto.

    De acordo com informações da Folhabetway brasilS.Paulo, Moraes teria comentado com interlocutores que, sem um representante legal no Brasil, o X "não existe juridicamente no país". A petição enviada pelos advogados da empresa, indicando que o nomebetway brasilum representante seria apresentadobetway brasilaté 30 dias, foi considerada insuficiente pelo ministro. Para Moraes, apenas o cumprimento efetivo da multa imposta e a indicação formalbetway brasilum procurador no Brasil podem reverterbetway brasildesconfiançabetway brasilrelação às intenções da empresa.

    O escritório Pinheiro Neto Advogados, que voltou a representar o X após ter sido dispensado, recebeu 24 horas para comprovar a regularidade da representação da plataforma na Junta Comercial, sob penabetway brasila empresa continuar enfrentando sanções legais. Moraes deixou claro que não reconhecerá a atuação do escritório enquanto essa questão não for resolvida.

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