Governo avalia entrada da CGUbet365 dicasprocessobet365 dicasregulação das plataformas digitais no PL das Fake News
Objetivo é contornar um dos principais entraves para o avanço do projeto na Câmara, que é a criaçãobet365 dicasuma agência reguladora para fiscalizar as plataformas
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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das novas regrasbet365 dicasregulação das plataformasbet365 dicasinternet no âmbito do Projetobet365 dicasLei das Fake News. Segundo a Folhabet365 dicasS. Paulo, o modelo, que combina autorregulação das plataformas e atuaçãobet365 dicasum conselho composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, busca chegar a um consenso que permita avançar com a legislação ainda neste ano. O objetivo é contornar um dos principais entraves para o avanço do projeto na Câmara, que é a criaçãobet365 dicasuma agência reguladora para fiscalizar as plataformas digitais."Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um temabet365 dicasaberto, que é a estrutura regulatória, e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira e os líderes para chegar a essa solução", afirmou o relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP).
No primeiro semestre, a base aliada do governo acelerou a tramitação do projeto com o apoiobet365 dicasLira ebet365 dicasmembros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, enfrentou forte oposição das grandes empresasbet365 dicastecnologia ebet365 dicasparlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL), resultando no adiamento da votação e colocandobet365 dicasrisco o avanço do PL das Fake News. Como parte dos esforços para obter apoio na Casa, Orlando Silva removeu da proposta a criaçãobet365 dicasuma agência reguladora para supervisionar as plataformas, uma medida que foi criticada pela oposição e apelidadabet365 dicas"Ministério da Verdade".
A nova propostabet365 dicasanálise busca conciliar a autorregulação das plataformas com a atuação da CGU, que ofereceria auxílio técnico e administrativo para avaliar o cumprimento das regrasbet365 dicasintegridade estabelecidas pelo projetobet365 dicaslei. Representantes do governo defendem a CGU como uma escolha adequada devido àbet365 dicasmetodologia estabelecida, experiência e históricobet365 dicascompliance (cumprimentobet365 dicasnormas) e atuação na agendabet365 dicasintegridade perante o governo e empresas. Além disso, alegam que criar uma nova estrutura demandaria tempo considerável, enquanto a CGU estaria pronta para assumir essa funçãobet365 dicasum período mais curto.
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