Governo avalia entrada da CGUaposta ganha 30 rodadasprocessoaposta ganha 30 rodadasregulação das plataformas digitais no PL das Fake News

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247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das novas regrasaposta ganha 30 rodadasregulação das plataformasaposta ganha 30 rodadasinternet no âmbito do Projetoaposta ganha 30 rodadasLei das Fake News. Segundo a Folhaaposta ganha 30 rodadasS. Paulo, o modelo, que combina autorregulação das plataformas e atuaçãoaposta ganha 30 rodadasum conselho composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, busca chegar a um consenso que permita avançar com a legislação ainda neste ano. O objetivo é contornar um dos principais entraves para o avanço do projeto na Câmara, que é a criaçãoaposta ganha 30 rodadasuma agência reguladora para fiscalizar as plataformas digitais. 

"Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um temaaposta ganha 30 rodadasaberto, que é a estrutura regulatória, e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira e os líderes para chegar a essa solução", afirmou o relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP).

No primeiro semestre, a base aliada do governo acelerou a tramitação do projeto com o apoioaposta ganha 30 rodadasLira eaposta ganha 30 rodadasmembros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, enfrentou forte oposição das grandes empresasaposta ganha 30 rodadastecnologia eaposta ganha 30 rodadasparlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL), resultando no adiamento da votação e colocandoaposta ganha 30 rodadasrisco o avanço do PL das Fake News. Como parte dos esforços para obter apoio na Casa, Orlando Silva removeu da proposta a criaçãoaposta ganha 30 rodadasuma agência reguladora para supervisionar as plataformas, uma medida que foi criticada pela oposição e apelidadaaposta ganha 30 rodadas"Ministério da Verdade".

A nova propostaaposta ganha 30 rodadasanálise busca conciliar a autorregulação das plataformas com a atuação da CGU, que ofereceria auxílio técnico e administrativo para avaliar o cumprimento das regrasaposta ganha 30 rodadasintegridade estabelecidas pelo projetoaposta ganha 30 rodadaslei. Representantes do governo defendem a CGU como uma escolha adequada devido àaposta ganha 30 rodadasmetodologia estabelecida, experiência e históricoaposta ganha 30 rodadascompliance (cumprimentoaposta ganha 30 rodadasnormas) e atuação na agendaaposta ganha 30 rodadasintegridade perante o governo e empresas. Além disso, alegam que criar uma nova estrutura demandaria tempo considerável, enquanto a CGU estaria pronta para assumir essa funçãoaposta ganha 30 rodadasum período mais curto.

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