AGU pede bloqueioapostas sportingbet dicasbens da Jovem Pan para garantir pagamentoapostas sportingbet dicasindenização milionária por incentivar ruptura democrática
AGU concorda com o MPF e defende que a emissora seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo. Órgão, no entanto, é contra a cassação da concessão
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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterouapostas sportingbet dicasposição contrária à cassação da concessão da Jovem Pan, alinhando-se à nota técnica da Secretariaapostas sportingbet dicasComunicação do Palácio do Planalto. “Na manifestação à Justiça Federalapostas sportingbet dicasSão Paulo, a AGU pede o bloqueioapostas sportingbet dicasbens da Jovem Pan, para que sejam pagos R$ 13,4 milhõesapostas sportingbet dicasindenização por incentivar uma ruptura democrática. Entre os bens, estão três helicópteros e uma lancha”, diz o jornalista Guilherme Amado emapostas sportingbet dicascoluna no Metrópoles.A AGU respaldou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no contextoapostas sportingbet dicasuma ação civil pública que busca a condenação da Jovem Pan ao pagamento da indenização por dano moral coletivo. “Em razão da veiculação sistemáticaapostas sportingbet dicasconteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da populaçãoapostas sportingbet dicasrelação às instituições nacionais,apostas sportingbet dicasespecial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”. A União também solicitou a inclusão no polo ativo da ação.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a liberdadeapostas sportingbet dicasexpressão "não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.
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