STJ suspende 100% da grevecodigo betano gratisservidores federais do meio ambiente

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Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunalcodigo betano gratisJustiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a grevecodigo betano gratisservidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendescodigo betano gratisConservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fernandes determinou o retornocodigo betano gratis100% dos servidores designados para as atividadescodigo betano gratislicenciamento ambiental, gestão das unidadescodigo betano gratisconservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevençãocodigo betano gratisincêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diáriacodigo betano gratisR$ 200 milcodigo betano gratiscasocodigo betano gratisdescumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

A decisão abrange a carreiracodigo betano gratisEspecialistacodigo betano gratisMeio Ambiente, composta pelos cargoscodigo betano gratisGestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicascodigo betano gratisproteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2codigo betano gratisjulho é o responsável pelo plantão judicial.

Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”.

Em petição protocoladacodigo betano gratis1ºcodigo betano gratisjunho, primeiro diacodigo betano gratisparalisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diantecodigo betano gratisproposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubrocodigo betano gratis2023.

Outro argumento da União é ocodigo betano gratisque a gestão ambientalcodigo betano gratisunidadescodigo betano gratisconservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidadescodigo betano gratis25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovadacodigo betano gratisassembleiacodigo betano gratis24codigo betano gratisjunho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutençãocodigo betano gratis10% dos servidores nos serviçoscodigo betano gratislicenciamento ambiental ecodigo betano gratis100% do atendimento a emergênciascodigo betano gratisunidadescodigo betano gratisconservação, bem como a continuidade integral dos trabalhoscodigo betano gratiscombate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreiracodigo betano gratisEspecialistacodigo betano gratisMeio Ambiente e do Plano Especialcodigo betano gratisCargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Em nota conjunta datadacodigo betano gratisquarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que "estão acompanhando o processo e trabalhandocodigo betano gratisforma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais".

O texto apontou o que seria "a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse "nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo."

"Portamos uma sériecodigo betano gratisdocumentos que são capazescodigo betano gratiscomprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental", acrescenta a nota das entidades.