STF prorroga prazo para governo apresentar planojogo domino onlineação para Amazônia

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Agência Brasil - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem planojogo domino onlineação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesse prazo, segundo nota do STF, o governo deve indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios do que foi feito para cumprir a decisão do STF na Arguiçãojogo domino onlineDescumprimentojogo domino onlinePreceito Fundamental (ADPF) 760.

A decisão do ministro Mendonça também estabeleceu o fornecimentojogo domino onlinerelatórios consolidados sobre as medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF. Também deverão ser incluídas as medidas que estão sendo atualmente tomadas para o efetivo combate ao desmatamento, às queimadas e às demais ilicitudes que resultemjogo domino onlinedano ao bioma. Isso permitirá um recorte entre os cenários e a avaliação dos planos apresentados.

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Providências

O ministro é o responsável pela redação do acórdão do julgamento da ADPF 760. No texto, a Corte determinou à União, entre outros pontos, a adoçãojogo domino onlinemedidas no âmbito do Planojogo domino onlineAção para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) ejogo domino onlineoutros programas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxajogo domino online3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030.

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