Flávio Dino determina que estados do Pantanal e da Amazônia expliquem ações3 betcombate a queimadas

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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que os estados localizados nas regiões da Amazônia e do Pantanal sejam transparentes na divulgação3 betações3 betcombate às queimadas. A determinação vale para dez estados - sete da Região Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Tocantins, Roraima, Rondônia e Pará), um do Nordeste e dois do Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). De acordo com a decisão, as explicações devem ocorrer3 betuma audiência pública marcada para o dia 19 deste mês,3 betBrasília (DF). A Amazônia Legal tem 5 milhões3 betquilômetros quadrados (km²), representa cerca3 bet60% do território brasileiro, e o Pantanal, com mais3 bet200 km²3 betvegetação, sendo 65%3 betsua área no estado3 betMato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso.

De acordo com o STF, "os estados deverão responder, por exemplo, como cada um contabiliza os incêndios3 bet2023 e 2024". "Deverão informar, ainda, se houve mobilização e articulação com os municípios para implementar ações3 betcombate aos incêndios e discriminar as ações implementadas e o órgão estadual que centraliza a articulação", continuou.

"Entre as informações pedidas pelo ministro está também o efetivo empregado por órgão (Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais) para o combate direto aos incêndios nos dias 30/7 e 30/8".

Na semana passada, o ministro do STF deu prazo3 bet15 dias para que o Ministério da Defesa, do Meio Ambiente e da Justiça informem quais ações estão sendo feitas para conter a destruição destes biomas.

A audiência no dia 19 terá participação do presidente do Superior Tribunal3 betJustiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional3 betJustiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e3 betrepresentantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).