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    Deputado quer restringir expansão urbanaapostas online de milhõesáreasapostas online de milhõesalagadiços após tragédiaapostas online de milhõesPorto Alegre

    Zeca Dirceu alega que a legislação atual é "muito vaga"

    Alagamentoapostas online de milhõesPorto Alegre provocado por chuva recorde no RS (Foto: REUTERS/Renan Mattos)

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    247 - Em resposta aos desastres climáticos recorrentes no Rio Grande do Sul, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) apresentou um projetoapostas online de milhõeslei para alterar a legislação sobre o parcelamento do solo urbano, visando aumentar a restrição à ocupaçãoapostas online de milhõesterrenos alagadiços e sujeitos a inundações. O projeto propõe mudanças na lei nº 6.766,apostas online de milhões19apostas online de milhõesdezembroapostas online de milhões1979, para regulamentar com maior rigor a ocupação dessas áreas.

    Segundo o deputado, a atual lei nº 6.766,apostas online de milhões1979, impede o parcelamentoapostas online de milhõesterrenos sujeitos a inundações "antesapostas online de milhõesadotadas medidas para assegurar o escoamento das águas". No entanto, Zeca Dirceu destaca que a exigênciaapostas online de milhões"providências para assegurar o escoamento das águas" é vaga, resultando na ocupação contínuaapostas online de milhõesplaníciesapostas online de milhõesinundação.

    A lei nº 14.285,apostas online de milhões29apostas online de milhõesdezembroapostas online de milhões2021, agravou a situação ao delegar aos municípios a competência para definir a largura da faixa não edificante nas margens dos cursos d’águaapostas online de milhõesáreas urbanas consolidadas, alterando a lei nº 12.651apostas online de milhões2012 (Código Florestal Brasileiro), que estabelecia uma faixa mínimaapostas online de milhõespreservaçãoapostas online de milhões30 metros.

    EVENTOS CLIMÁTICOS - Os recentes desastres climáticos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul, demonstram que as áreasapostas online de milhõesmaior risco são justamente aquelas onde houve expansão urbana imprudente. "São exatamente estes os terrenos alagadiços e sujeitos a inundações que a lei 9.605/1998 proíbe o parcelamento, como regra geral, mas permite como exceção, desde que previamente e supostamente adotadas medidas para o escoamento adequado das águas, o que definitivamente não tem sido observado na prática", afirma o deputado.

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