Deputado quer restringir expansão urbanaapp betnacional downloadáreasapp betnacional downloadalagadiços após tragédiaapp betnacional downloadPorto Alegre
Zeca Dirceu alega que a legislação atual é "muito vaga"
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247 - Em resposta aos desastres climáticos recorrentes no Rio Grande do Sul, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) apresentou um projetoapp betnacional downloadlei para alterar a legislação sobre o parcelamento do solo urbano, visando aumentar a restrição à ocupaçãoapp betnacional downloadterrenos alagadiços e sujeitos a inundações. O projeto propõe mudanças na lei nº 6.766,app betnacional download19app betnacional downloaddezembroapp betnacional download1979, para regulamentar com maior rigor a ocupação dessas áreas.Segundo o deputado, a atual lei nº 6.766,app betnacional download1979, impede o parcelamentoapp betnacional downloadterrenos sujeitos a inundações "antesapp betnacional downloadadotadas medidas para assegurar o escoamento das águas". No entanto, Zeca Dirceu destaca que a exigênciaapp betnacional download"providências para assegurar o escoamento das águas" é vaga, resultando na ocupação contínuaapp betnacional downloadplaníciesapp betnacional downloadinundação.
A lei nº 14.285,app betnacional download29app betnacional downloaddezembroapp betnacional download2021, agravou a situação ao delegar aos municípios a competência para definir a largura da faixa não edificante nas margens dos cursos d’águaapp betnacional downloadáreas urbanas consolidadas, alterando a lei nº 12.651app betnacional download2012 (Código Florestal Brasileiro), que estabelecia uma faixa mínimaapp betnacional downloadpreservaçãoapp betnacional download30 metros.
EVENTOS CLIMÁTICOS - Os recentes desastres climáticos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul, demonstram que as áreasapp betnacional downloadmaior risco são justamente aquelas onde houve expansão urbana imprudente. "São exatamente estes os terrenos alagadiços e sujeitos a inundações que a lei 9.605/1998 proíbe o parcelamento, como regra geral, mas permite como exceção, desde que previamente e supostamente adotadas medidas para o escoamento adequado das águas, o que definitivamente não tem sido observado na prática", afirma o deputado.
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