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    TST avalia aplicação retroativa da reforma trabalhistaroleta do dinheiro apkcontratos anteriores a 2017

    Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho destaca busca por coerência e estabilidade na jurisprudência

    (Foto: TST/Divulgação)
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    247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a deliberar sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista a contratos vigentes antesroleta do dinheiro apknovembroroleta do dinheiro apk2017. O caso, relatado pelo vice-presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinará se empregadores devem manter benefícios extintos pela reforma para trabalhadores com contratos anteriores àroleta do dinheiro apkimplementação, destaca a CNN.

    A questão tem gerado divergências nos tribunais trabalhistas, resultandoroleta do dinheiro apkdecisões contraditórias. Com o objetivoroleta do dinheiro apkpacificar a discussão e unificar entendimentos, o TST convocou representantesroleta do dinheiro apkórgãos e entidades para opinarem sobre o tema, por meioroleta do dinheiro apkum edital com prazo até 16roleta do dinheiro apkfevereiro. A data do julgamento ainda não foi definida.

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    O Ministro Aloysio Corrêa da Veiga afirmou que a discussão está inserida no contextoroleta do dinheiro apkbuscar coerência e estabilidade nas decisões judiciais, visando reduzir a judicialização. Ele ressaltou a importânciaroleta do dinheiro apkdecidirroleta do dinheiro apkforma abrangente, respeitando o processo legal e proporcionando uma jurisprudência coesa sobre o tema.

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