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247 - A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (4) um projetobet nacional e confiavellei que visa combater práticasbet nacional e confiavelinvasãobet nacional e confiavelprivacidadebet nacional e confiavelespaços públicos e privados, especificamente voltado para o atobet nacional e confiavelfotografar ou filmar partes íntimasbet nacional e confiavelpessoas sem autorização. A medida atende a um problema crescente e perigoso conhecido como upskirting, prática que consistebet nacional e confiavelcapturar imagens por debaixo das roupas, sem o consentimento da vítima, geralmentebet nacional e confiaveltransportes públicos. A proposta,bet nacional e confiavelacordo com apuração do  Congressobet nacional e confiavelFoco, foi relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e possui autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).

Com a aprovação do Projetobet nacional e confiavelLei 583/20, a prática será enquadrada na legislação penal, atribuindo penasbet nacional e confiavelseis meses a um anobet nacional e confiaveldetenção, alémbet nacional e confiavelmulta, àqueles que capturarem ou divulgarem imagens íntimas sem consentimento, sejabet nacional e confiavelformatobet nacional e confiavelfotografia, vídeo ou outro meiobet nacional e confiavelregistro. Essas sanções serão equiparadas às aplicadas a quem registra e divulga, sem autorização, conteúdo privado que envolva nudez, ato sexual ou outras açõesbet nacional e confiavelcaráter libidinoso.

A deputada Silvye Alves ressaltou a importânciabet nacional e confiavelatualizar as leis para atender às novas demandas sociais e tecnológicas, especialmente no que se refere à proteção da privacidadebet nacional e confiavelespaços públicos. “Precisamos dar respostas às novas dinâmicas sociais e reforçar a importância do consentimentobet nacional e confiaveltodas as interações, especialmente aquelas que envolvem a capturabet nacional e confiavelimagens”, afirmou Silvye Alves. O projeto também propõe que aparelhos celulares passem a contar com uma funçãobet nacional e confiavelacionamento rápido e discreto para o "Disk 180", canalbet nacional e confiaveldenúnciabet nacional e confiavelviolência contra a mulher, uma medida que busca agilizar o acesso a esse serviço essencialbet nacional e confiavelsituaçõesbet nacional e confiavelemergência.

Contudo, o texto aprovado gera algumas dúvidas ao mencionar a capturabet nacional e confiavel“cenas sensuais ou libidinosas”bet nacional e confiavellocais públicos ou privados, mesmo quando as pessoas estão vestidas e não expõem partes íntimas explicitamente. Essa descrição ambígua pode levar a interpretações variadas sobre o que caracterizaria uma imagem "sensual ou libidinosa" e poderia dificultar a aplicação da leibet nacional e confiavelforma uniforme.

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