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247 - A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (4) um projetochapecoense x grêmio palpiteslei que visa combater práticaschapecoense x grêmio palpitesinvasãochapecoense x grêmio palpitesprivacidadechapecoense x grêmio palpitesespaços públicos e privados, especificamente voltado para o atochapecoense x grêmio palpitesfotografar ou filmar partes íntimaschapecoense x grêmio palpitespessoas sem autorização. A medida atende a um problema crescente e perigoso conhecido como upskirting, prática que consistechapecoense x grêmio palpitescapturar imagens por debaixo das roupas, sem o consentimento da vítima, geralmentechapecoense x grêmio palpitestransportes públicos. A proposta,chapecoense x grêmio palpitesacordo com apuração do  Congressochapecoense x grêmio palpitesFoco, foi relatada pela deputada Silvye Alves (União-GO) e possui autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).

Com a aprovação do Projetochapecoense x grêmio palpitesLei 583/20, a prática será enquadrada na legislação penal, atribuindo penaschapecoense x grêmio palpitesseis meses a um anochapecoense x grêmio palpitesdetenção, alémchapecoense x grêmio palpitesmulta, àqueles que capturarem ou divulgarem imagens íntimas sem consentimento, sejachapecoense x grêmio palpitesformatochapecoense x grêmio palpitesfotografia, vídeo ou outro meiochapecoense x grêmio palpitesregistro. Essas sanções serão equiparadas às aplicadas a quem registra e divulga, sem autorização, conteúdo privado que envolva nudez, ato sexual ou outras açõeschapecoense x grêmio palpitescaráter libidinoso.

A deputada Silvye Alves ressaltou a importânciachapecoense x grêmio palpitesatualizar as leis para atender às novas demandas sociais e tecnológicas, especialmente no que se refere à proteção da privacidadechapecoense x grêmio palpitesespaços públicos. “Precisamos dar respostas às novas dinâmicas sociais e reforçar a importância do consentimentochapecoense x grêmio palpitestodas as interações, especialmente aquelas que envolvem a capturachapecoense x grêmio palpitesimagens”, afirmou Silvye Alves. O projeto também propõe que aparelhos celulares passem a contar com uma funçãochapecoense x grêmio palpitesacionamento rápido e discreto para o "Disk 180", canalchapecoense x grêmio palpitesdenúnciachapecoense x grêmio palpitesviolência contra a mulher, uma medida que busca agilizar o acesso a esse serviço essencialchapecoense x grêmio palpitessituaçõeschapecoense x grêmio palpitesemergência.

Contudo, o texto aprovado gera algumas dúvidas ao mencionar a capturachapecoense x grêmio palpites“cenas sensuais ou libidinosas”chapecoense x grêmio palpiteslocais públicos ou privados, mesmo quando as pessoas estão vestidas e não expõem partes íntimas explicitamente. Essa descrição ambígua pode levar a interpretações variadas sobre o que caracterizaria uma imagem "sensual ou libidinosa" e poderia dificultar a aplicação da leichapecoense x grêmio palpitesforma uniforme.

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