STJ define nesta quarta se homologa sentençadeposito 1 real apostaRobinho, condenado na Itália por estupro
O MPF e a PGR são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente
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247 - Nesta quarta-feira (20), o Superior Tribunaldeposito 1 real apostaJustiça (STJ) terádeposito 1 real apostamãos uma decisãodeposito 1 real apostagrande repercussão: o futuro do ex-jogador Robinho será definido. A partir das 14h, os 15 ministros do STJ votarão para determinar se homologarão a sentença que condenou o ex-atacante a 9 anosdeposito 1 real apostaprisão na Itália por estuprodeposito 1 real apostauma mulher albanesadeposito 1 real apostauma boatedeposito 1 real apostaMilão,deposito 1 real aposta2013.O processo não entrará no mérito da acusação, mas sim decidirá se a Justiça brasileira permitirá que Robinho cumpra a pena no país, conforme solicitado pelas autoridades italianas, explica o jornal O Globo. Vale ressaltar que o Brasil não extradita seus cidadãos. Robinho foi condenado na Itália pelo crimedeposito 1 real apostaestupro, e a sentença não possui mais recursos disponíveis. No entanto, o ex-jogador não foi preso na Itália porque já estava no Brasil quando a decisão foi proferida pela última instância.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil, baseando-se nos artigos 100 e 102 da Leideposito 1 real apostaMigração (13.445/17), que estipulam que o país onde o condenado se encontra deve realizardeposito 1 real apostaextradição ou garantir a execução da pena.
No entanto, se um dos ministros solicitar mais tempo para examinar o caso, o julgamento poderá ser suspenso por até três meses. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente. Cabe ressaltar que ainda há possibilidadedeposito 1 real apostarecursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.
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