STJ define nesta quarta se homologa sentençabet10 apostas esportivasRobinho, condenado na Itália por estupro
O MPF e a PGR são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente
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O processo não entrará no mérito da acusação, mas sim decidirá se a Justiça brasileira permitirá que Robinho cumpra a pena no país, conforme solicitado pelas autoridades italianas, explica o jornal O Globo. Vale ressaltar que o Brasil não extradita seus cidadãos. Robinho foi condenado na Itália pelo crimebet10 apostas esportivasestupro, e a sentença não possui mais recursos disponíveis. No entanto, o ex-jogador não foi preso na Itália porque já estava no Brasil quando a decisão foi proferida pela última instância.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) são favoráveis ao cumprimento da pena no Brasil, baseando-se nos artigos 100 e 102 da Leibet10 apostas esportivasMigração (13.445/17), que estipulam que o país onde o condenado se encontra deve realizarbet10 apostas esportivasextradição ou garantir a execução da pena.
No entanto, se um dos ministros solicitar mais tempo para examinar o caso, o julgamento poderá ser suspenso por até três meses. Caso o STJ decida pela homologação da sentença, Robinho poderá ser preso imediatamente. Cabe ressaltar que ainda há possibilidadebet10 apostas esportivasrecursos tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), última instância da Justiça brasileira.
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