Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar declaram urgência na aprovação da Reforma Tributária

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Agência Sebrae - Na avaliação do Sebrae, da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e do Ministério do Empreendedorismo, a Reforma Tributária é um marco regulatório na economia dos pequenos negócios. Com esta afirmativa, as entidades declaram urgência na conclusão da aprovação da Reforma, que volta à pauta com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Este foi o resultado do encontro, nesta terça-feira (13),Brasília, durante o lançamento da Agenda Legislativa dos pequenos negócios para 2024 e 2025.

“Essa pauta apresentada aqui para a Frente Parlamentar é, na verdade, a pauta que irá produzir o impulsionamento da atividade no Congresso Nacional. É uma pauta que chama à responsabilidadenão termos retrocesso, seja na Lei que instituiu o Supersimples, que estabeleceu como marco regulatório a criaçãoum outro segmento que são os MEIs e que representam hoje, só no campo formal, 15 milhõesbrasileiros e brasileiras. Os pequenos negócios representam o setor que inclusive está respondendo nessa conta recente24 milhõesbrasileiros que saíram do Mapa da Fome e da Miséria”, afirmou o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Independentemente da conformação partidária, nos somamos numa única musculatura para defender esse interesse difuso da sociedade brasileira, que são os micro e pequenos empreendedores. São aqueles que estão respondendo por um Brasil justo, inclusivo, sem fome, sem miséria, com empregabilidade e com garantiauma efetiva distribuição da riqueza - Décio Lima, presidente do Sebrae

Décio Lima voltou a destacar a revolução que a Reforma Tributária possibilitará na vida dos brasileiros, especialmente os donos dos pequenos negócios, e por isso salientou a necessidade do empenho dos parlamentares naaprovação. “Ela vem ao encontrouma economia globalizada, sustentável, que vem acompanhada da Inteligência Artificial e da inovação que impactam diretamente nos pequenos negócios. A Reforma nos traz a certeza da implementaçãoprocessos justos para os pequenos e para os mais pobres”, avaliou.

Durante o evento, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista, que é composta por mais180 deputados federais e 23 senadores. “Essa Frente produz aquilo que é fundamental, um estado social, protetivo, para que a economia dos pequenos, que são a grande maioria da economia brasileira, possa enfrentar todos os dias a natural voracidadeum mercado econômico feito para acumulação da riqueza”, afirmou Coutinho.

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