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    Receita Federal notifica maisplinko bet7k1,8 milhãoplinko bet7kpequenos negócios com pendências no Simples Nacional

    Donosplinko bet7kmicroempresas, empresasplinko bet7kpequeno porte e microempreendedores individuais que não regularizarem a situação serão excluídos a partirplinko bet7kjaneiro

    (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

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    Cibele Maciel, Agência Sebrae - Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o riscoplinko bet7kserem excluídos do regime tributário a partirplinko bet7k1ºplinko bet7kjaneiroplinko bet7k2025. De acordo com o Fisco, maisplinko bet7k1,8 milhãoplinko bet7kpequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Desse total, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 são microempresas (ME) ou empresasplinko bet7kpequeno porte (EPP), com um valor pendenteplinko bet7kregularizaçãoplinko bet7kR$ 26,7 bilhões.

    Entre os dias 30plinko bet7ksetembro e 4plinko bet7koutubro, foram disponibilizados via DTE-SN, os Termosplinko bet7kExclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatóriosplinko bet7kPendências para os contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    O analistaplinko bet7kPolíticas Públicas do Sebrae Nacional Edgard Fernandes explica que, na maioria dos casos, a exclusão do regime ocorre por inadimplência do empresário, mas também pode acontecer por outros motivos. “Existem outras hipóteses, como estourar o limiteplinko bet7kfaturamento e não comunicar à Receita Federal, atuarplinko bet7katividades que não podem ser do Simples Nacional, contrair débitosplinko bet7koutras naturezas junto ao INSS e/ou fazendas municipais, estaduais e federais, ou ainda, possuir uma condição societária diferente da permitida”, exemplifica.

    Segundo Fernandes, deixarplinko bet7koptar pelo Simples Nacional é um evento crítico que pode impactar toda a operação da empresa. "A partir da exclusão, a empresa deverá optar pelo regime do lucro real ou do lucro presumido, que possuem complexidades operacionais e cargas tributárias potencialmente maiores do que as praticadas no Simples Nacional", afirma.

    Clique aqui para verificar as orientações para regularização das pendências do Simples Nacional. O contribuinte que regularizar a totalidadeplinko bet7ksuas pendências dentro do prazo não será excluído pelos débitos constantes no referido Termoplinko bet7kExclusão, tornando-o sem efeito. Não há necessidadeplinko bet7ko contribuinte ou seu procurador comparecer a uma unidade da RFB ou realizar qualquer outro procedimento após o pagamento dos débitos.

    Não concordo com as pendências. Posso contestar? Quem desejar contestar o Termoplinko bet7kExclusão deverá endereçar a contestação ao Delegadoplinko bet7kJulgamento da Receita Federal do Brasil, protocolada via internet, conforme as orientações disponíveis no site da Receita Federal do Brasil.

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