Governo do Pará entrega minuta final do Estatuto da Microempresa e Empresaonabet convitePequeno Porte
Documento elaborado pela Sedeme e Sebrae foi entregue à Frente Parlamentar da COP 30, e busca modernizar a legislaçãoonabet convitevigor
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Agência Paráonabet conviteNotícias - O governo do Pará, por meio da Secretariaonabet conviteDesenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), participou da entrega simbólica da minuta final do Estatuto Paraense da das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ao representante da Frente Parlamentar da COP 30, deputado Lu Ogawa. A iniciativa quer promover o debate entre os parlamentares para a modernização da Lei n.º 8.417/2016, que regulamenta o tratamento simplificado e diferenciado ao setor.O ato foi oficializado durante o evento com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresaonabet convitePequeno Porte (MEMP), promovido nesta semana pelo (Sebrae-PA),onabet conviteBelém. A modernização da lei procura mitigar entraves, promover a diversidade e a inclusãoonabet convitenovos empreendimentos, alémonabet convitefacilitar o acesso às políticas públicas, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e o aumento da geraçãoonabet conviteemprego e renda.
O documento foi elaboradoonabet conviteparceria entre Sedeme e o Serviçoonabet conviteApoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), após a consulta pública realizada pela internet, que contou com contribuiçõesonabet conviteempreendedores, profissionais autônomos e a sociedadeonabet convitegeral.
Entre as propostas estão a definiçãoonabet convitebeneficiários, com a inclusãoonabet convitenovas categorias nas modalidades MPE, a exemplo dos empreendimentosonabet conviteeconomia popular solidária, agricultores rurais e familiares, alémonabet convitecooperativas e outros.
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