Governo do Pará entrega minuta final do Estatuto da Microempresa e Empresabullsbet apkPequeno Porte
Documento elaborado pela Sedeme e Sebrae foi entregue à Frente Parlamentar da COP 30, e busca modernizar a legislaçãobullsbet apkvigor
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Agência Parábullsbet apkNotícias - O governo do Pará, por meio da Secretariabullsbet apkDesenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), participou da entrega simbólica da minuta final do Estatuto Paraense da das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ao representante da Frente Parlamentar da COP 30, deputado Lu Ogawa. A iniciativa quer promover o debate entre os parlamentares para a modernização da Lei n.º 8.417/2016, que regulamenta o tratamento simplificado e diferenciado ao setor.O ato foi oficializado durante o evento com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresabullsbet apkPequeno Porte (MEMP), promovido nesta semana pelo (Sebrae-PA),bullsbet apkBelém. A modernização da lei procura mitigar entraves, promover a diversidade e a inclusãobullsbet apknovos empreendimentos, alémbullsbet apkfacilitar o acesso às políticas públicas, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e o aumento da geraçãobullsbet apkemprego e renda.
O documento foi elaboradobullsbet apkparceria entre Sedeme e o Serviçobullsbet apkApoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), após a consulta pública realizada pela internet, que contou com contribuiçõesbullsbet apkempreendedores, profissionais autônomos e a sociedadebullsbet apkgeral.
Entre as propostas estão a definiçãobullsbet apkbeneficiários, com a inclusãobullsbet apknovas categorias nas modalidades MPE, a exemplo dos empreendimentosbullsbet apkeconomia popular solidária, agricultores rurais e familiares, alémbullsbet apkcooperativas e outros.
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