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    Empreendedores formalizados como MEI podem usufruir dos benefícios garantidos por lei

    Auxílio-maternidade e contribuição para o tempopagbet comaposentadoria são algumas das garantias asseguradas aos donospagbet compequenos negócios

    (Foto: Divulgação)

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    Agência Sebrae - A vendedorapagbet comcursos on-line Thaís Moura,pagbet com31 anos, deu uma breve pausa na carreira como microempreendedora individual (MEI) para receber o pequeno José, que está com seis mesespagbet comvida. Atuando no setor há quase dois anos e sem deixarpagbet compagar o Documentopagbet comArrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)pagbet comdia, a jovem mãe conseguiu solicitar o benefíciopagbet comauxílio-maternidade e teve acesso ao benefício durante os primeiros meses do novo integrante da família.

    "Logo que o José nasceu, eu dei entrada no benefício pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Foi bem rápido e tranquilo. Recebi as quatro parcelas direitinho. Foi muito bom para dar uma segurança logo neste início pós-parto, quando a gente não consegue trabalhar. Me ajudou bastante neste períodopagbet comadaptação", afirmou a empreendedora.

    Thaís lembra que não deixavapagbet compagar os impostospagbet comdia para evitar algum problema no futuro. “Eu sempre paguei as guias da DAS certinhas. Para mim, foi muito bom. Me senti bem e tranquila, pois, durante aqueles quatro mesespagbet comque não estava trabalhando, iria ter aquele valor à disposição, que também é fruto do meu trabalho”, ressalta.

    Assim como a vendedora on-line, as microempreendedoras individuais (MEI) que se tornam mães podem contar com este benefício, que é garantido com a formalização do negócio, inclusivepagbet comsituaçõespagbet comadoção e/ou guarda judicialpagbet comcrianças menorespagbet com12 anos, partopagbet comnatimorto (quando o bebê nasce sem vida) e aindapagbet comcasospagbet comaborto espontâneo ou previstospagbet comlei. Para isso, é necessário também ter uma carênciapagbet com10 meses com o pagamento da DAS-MEIpagbet comdia.

    Outros benefícios garantidos ao MEI

    Além do auxílio-maternidade e da aposentadoria, com as contribuições mensaispagbet comdia e cumprindo a carênciapagbet comcada benefício, o microempreendedor individual (MEI) pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

    O Sebrae tem uma sériepagbet comações voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI). São jornadaspagbet comcapacitação e orientação, apoio na horapagbet comemitir as guias DAS ou no acesso ao crédito, serviços e vários eventos disponíveis para participar. Para saber mais, acesse: sebrae.com.br/mei.

    A figura do Microempreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que entroupagbet comvigor no dia 1ºpagbet comjulhopagbet com2009. Ao longopagbet com15 anospagbet comexistência, o MEI tornou-se a maior políticapagbet comformalização já criada na economia brasileira. Até a criação do marco legal, os milhõespagbet comempreendedores informais não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica. Desde que foi criado, o MEI já responde por quase 70%pagbet comtodas as empresas existentes no Brasil.

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