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Empreendedores formalizados como MEI podem usufruir dos benefícios garantidos por lei

Auxílio-maternidade e contribuição para o tempobwin deposit limitaposentadoria são algumas das garantias asseguradas aos donosbwin deposit limitpequenos negócios

(Foto: Divulgação)

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Agência Sebrae - A vendedorabwin deposit limitcursos on-line Thaís Moura,bwin deposit limit31 anos, deu uma breve pausa na carreira como microempreendedora individual (MEI) para receber o pequeno José, que está com seis mesesbwin deposit limitvida. Atuando no setor há quase dois anos e sem deixarbwin deposit limitpagar o Documentobwin deposit limitArrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)bwin deposit limitdia, a jovem mãe conseguiu solicitar o benefíciobwin deposit limitauxílio-maternidade e teve acesso ao benefício durante os primeiros meses do novo integrante da família.

"Logo que o José nasceu, eu dei entrada no benefício pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Foi bem rápido e tranquilo. Recebi as quatro parcelas direitinho. Foi muito bom para dar uma segurança logo neste início pós-parto, quando a gente não consegue trabalhar. Me ajudou bastante neste períodobwin deposit limitadaptação", afirmou a empreendedora.

Thaís lembra que não deixavabwin deposit limitpagar os impostosbwin deposit limitdia para evitar algum problema no futuro. “Eu sempre paguei as guias da DAS certinhas. Para mim, foi muito bom. Me senti bem e tranquila, pois, durante aqueles quatro mesesbwin deposit limitque não estava trabalhando, iria ter aquele valor à disposição, que também é fruto do meu trabalho”, ressalta.

Assim como a vendedora on-line, as microempreendedoras individuais (MEI) que se tornam mães podem contar com este benefício, que é garantido com a formalização do negócio, inclusivebwin deposit limitsituaçõesbwin deposit limitadoção e/ou guarda judicialbwin deposit limitcrianças menoresbwin deposit limit12 anos, partobwin deposit limitnatimorto (quando o bebê nasce sem vida) e aindabwin deposit limitcasosbwin deposit limitaborto espontâneo ou previstosbwin deposit limitlei. Para isso, é necessário também ter uma carênciabwin deposit limit10 meses com o pagamento da DAS-MEIbwin deposit limitdia.

Outros benefícios garantidos ao MEI

Além do auxílio-maternidade e da aposentadoria, com as contribuições mensaisbwin deposit limitdia e cumprindo a carênciabwin deposit limitcada benefício, o microempreendedor individual (MEI) pode ter direito ao auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Para os dependentes, são garantidos o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

O Sebrae tem uma sériebwin deposit limitações voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI). São jornadasbwin deposit limitcapacitação e orientação, apoio na horabwin deposit limitemitir as guias DAS ou no acesso ao crédito, serviços e vários eventos disponíveis para participar. Para saber mais, acesse: sebrae.com.br/mei.

A figura do Microempreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar 128/2008, que entroubwin deposit limitvigor no dia 1ºbwin deposit limitjulhobwin deposit limit2009. Ao longobwin deposit limit15 anosbwin deposit limitexistência, o MEI tornou-se a maior políticabwin deposit limitformalização já criada na economia brasileira. Até a criação do marco legal, os milhõesbwin deposit limitempreendedores informais não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica. Desde que foi criado, o MEI já responde por quase 70%bwin deposit limittodas as empresas existentes no Brasil.

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