247 - O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projetosportingbet roleta brasileiraLei 786/2025, que propõe um mecanismosportingbet roleta brasileiraretaliação contra medidas comerciais consideradas discriminatórias e prejudiciais às exportações brasileiras. A proposta visa coibir práticas protecionistas adotadas por outros países, sobretudo o aumento abusivosportingbet roleta brasileiratarifassportingbet roleta brasileiraimportação, que comprometem a competitividade do Brasil no comércio exterior.
A iniciativa do parlamentar busca criar um instrumento rápido e eficaz para reagir a aumentos injustificadossportingbet roleta brasileiratarifas impostos por nações ou blocos econômicos que descumpram acordos comerciais previamente firmados com o Brasil. Segundo Zé Neto, a medida é essencial para resguardar a posição do país no mercado global.
"A possibilidadesportingbet roleta brasileiraviolação da competitividade das exportações brasileiras por meio do usosportingbet roleta brasileiramedidas comerciais discriminatórias na economia mundial, que têm sido intensificadas especialmente por meio da elevaçãosportingbet roleta brasileiratarifassportingbet roleta brasileiraimportação, deve ser fortemente rechaçada por este Parlamento", afirmou o deputado.
Entre as medidas propostas no PL, está a elevação extraordinária da alíquota do impostosportingbet roleta brasileiraimportação, proporcional ao aumento tarifário praticado pelo país ou bloco econômico contra os produtos brasileiros. Essa ação teria como base as normas do Acordo Geralsportingbet roleta brasileiraTarifas e Comércio (GATT)sportingbet roleta brasileira1947 esportingbet roleta brasileiraatualizaçãosportingbet roleta brasileira1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.355/1994.
O projeto também prevê a possibilidadesportingbet roleta brasileirareduzir ou modificar direitos garantidos no âmbito dos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), abrangendo setores como o comérciosportingbet roleta brasileirabens, serviços, propriedade intelectual e e-commerce. As medidassportingbet roleta brasileiraretaliação serão aplicadas dentrosportingbet roleta brasileiraum limite equivalente ao dano causado às exportações nacionais.
Para garantir maior controle sobre eventuais abusossportingbet roleta brasileiraparceiros comerciais, o texto propõe o monitoramento contínuo da legislação estrangeira esportingbet roleta brasileirapronunciamentossportingbet roleta brasileiraautoridades internacionais. Caso um país ameace publicamente a aplicaçãosportingbet roleta brasileiramedidas discriminatórias contra produtos brasileiros, isso poderá ser considerado uma violação passívelsportingbet roleta brasileiraretaliação.
Zé Neto reforça que a proposta não interfere nos mecanismos já previstos nos acordos da OMC para soluçãosportingbet roleta brasileiracontrovérsias e defesa comercial. No entanto, caso o Órgãosportingbet roleta brasileiraApelação da entidade emita uma decisão definitiva sobre determinada disputa, as medidas aplicadas pelo Brasil serão automaticamente cessadas.
"Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares esportingbet roleta brasileiratoda a sociedade brasileira para a aprovação deste importante Projetosportingbet roleta brasileiraLei, que institui um mecanismo essencial para a defesa da competitividade das exportações brasileiras", declarou o deputado.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara antessportingbet roleta brasileiraser votado pelo plenário.

Camila França

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Zé Neto propõe mecanismosportingbet roleta brasileiraretaliação contra barreiras comerciais que prejudicam exportações brasileiras