Unafisco critica Medida Provisória nº 1261: "elitista, premia a má gestãomrjack.bet appcrédito"
Para a entidade, a MP "revela um viés pró-sistema financeiro, beneficiando diretamente os bancos enquanto ignora os demais setores da sociedade"
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247 - A recente Medida Provisória nº 1261,mrjack.bet app2024, aprovada pelo governo federal, traz preocupações graves sobremrjack.bet appeficácia e justiça no tratamento das perdas bancárias por inadimplência, afirma a Unafisco Nacional. Emmrjack.bet appessência, a MP amplia o prazomrjack.bet appcompensação dessas perdasmrjack.bet apptrês para sete anos, mas essa medida vai alémmrjack.bet appuma simples questão técnica: ela incentiva a má gestão do crédito e revela um viés pró-sistema financeiro, beneficiando diretamente os bancos enquanto ignora os demais setores da sociedade.A Unafisco entende que medida é assimétrica, favorecendo as instituições financeirasmrjack.bet appdetrimentomrjack.bet appoutros segmentos da economia que não gozam do mesmo benefício. Essa indolência fiscal pode desincentivar os bancos a adotarem políticasmrjack.bet appcrédito mais responsáveis, já que agora têm um período mais longo para compensar suas perdas com inadimplência. Em vezmrjack.bet apppromover a prudência e a responsabilidade no setor financeiro, a MP nº 1261 aumenta o risco moral, estimulando a concessãomrjack.bet appcréditomrjack.bet appforma mais frouxa, com a certezamrjack.bet appque as perdas serão amortizadas no futuro, diz a entidade. A política cria um ambiente onde a má gestão do crédito é tolerada, colocandomrjack.bet apprisco o equilíbrio econômico e a saúde financeira do país.
Para a Unafisco, a medida revela um caráter elitista e pró-bancos. Enquanto as instituições financeiras desfrutammrjack.bet appalívio fiscal no curto prazo, o cidadão comum, que também enfrenta dificuldades financeiras, não recebe o mesmo tipomrjack.bet appassistência. A extensão do prazomrjack.bet appcompensação para os bancos ocorre sem qualquer sinalmrjack.bet apppolíticas semelhantes voltadas ao pequeno empreendedor ou ao cidadão endividado, o que expõe a desigualdade no tratamento tributário e fiscal, alega. A medida parece proteger apenas aqueles que já possuem acesso a privilégios, enquanto ignora completamente a realidade financeira das classes mais baixas.
Na avaliação da Unafisco, a MP nº 1261 não oferece uma solução técnica eficiente para a questão da inadimplência bancária. Em vez disso, representa uma estratégia política para gerar uma receita temporária e manter a aparênciamrjack.bet appcontrole fiscal. Essa medida, ao proteger os bancos com benefícios fiscais desproporcionais, falhamrjack.bet appabordar as causas estruturais da má gestãomrjack.bet appcrédito e da inadimplência.
A medida torna mais lenta a dedução fiscal das perdas contabilizadas com as operaçõesmrjack.bet appcrédito, ampliando a tributação dos bancos brasileiros.
A MP também proíbe a dedução das perdas relativas ao exercíciomrjack.bet app2025mrjack.bet appmontante superior ao lucro real da instituição financeira no ano. O que ultrapassar o lucro real deverá ser adicionado ao saldo das perdas, com deduçãomrjack.bet app1/84 ou 1/120 ao mês.
De acordo como Ministério da Fazenda, a MP 1261/24 deve gerar uma arrecadação superior a R$ 16 bilhões no próximo ano.
Apuração do lucro - Pela Lei 14.467/22, os bancos podem considerar como despesa, para finsmrjack.bet appapuração do lucro tributável, as operações não pagas pelos clientes. A medida visa reconhecer que esses valores não correspondem a acréscimo patrimonial para o banco, não devendo, portanto, compor a basemrjack.bet appcálculo do Impostomrjack.bet appRenda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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