Tribunal Superior da UE condena Apple a pagar R$ 80 bilhõesbetway 4towinimpostos
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InfoMoney - A Apple perdeubetway 4towinbatalha judicial sobre uma contabetway 4towinimpostos irlandesabetway 4towin€ 13 bilhões (US$ 14,4 bilhões),betway 4towinum impulso à repressão da União Europeia a acordos especiais concedidos por países a grandes empresas.O Tribunalbetway 4towinJustiça da UEbetway 4towinLuxemburgo apoiou uma decisão históricabetway 4towin2016betway 4towinque a Irlanda violou a leibetway 4towinauxílio estatal ao dar à fabricante do iPhone uma vantagem injusta.
O tribunal decidiu nesta terça-feira (10) que uma vitóriabetway 4towininstância inferior a favor da Apple deveria ser anulada, porque os juízes decidiram incorretamente que os reguladores da comissão cometeram erros embetway 4towinavaliação.
A decisão é um incentivo para a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, cujo mandatobetway 4towinBruxelas está prestes a terminar após dois mandatos.
O CEO Tim Cook anteriormente criticou a ação da UE como “lixo político total”. O Tesouro dos EUA também se manifestou, dizendo que a UE estava se tornando uma “autoridade tributária supranacional” que poderia ameaçar os esforços globaisbetway 4towinreforma tributária. O então presidente Donald Trump disse que Vestager “odeia os Estados Unidos” porque “ela está processando todas as nossas empresas”.
A decisão da Apple foibetway 4towinlonge a maior na campanhabetway 4towinuma décadabetway 4towinVestager por justiça tributária, que também teve como alvo empresas como Amazon.com Inc. e Fiat, da fabricantebetway 4towinautomóveis Stellantis NV. Vestager argumentou que benefícios fiscais seletivos para grandes empresas são auxílios estatais ilegais que são proibidos na UE.
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Entenda o casoEm questão no casobetway 4towinterça-feira estavam dois acordos fiscais com o governo irlandêsbetway 4towin1991 e 2007. Esses acordos permitiram que a Apple atribuísse erroneamente os lucros irlandeses a uma “matriz” que “só existia no papel”,betway 4towinacordo com a avaliação da UE. Porbetway 4towinvez, isso resultoubetway 4towinuma redução massiva nas contasbetway 4towinimpostos. O braço antitruste da UE argumentou que o benefício que a Apple recebeu foi anticompetitivo, equivalendo a auxílio estatal ilegal.
O caso chegou ao tribunal superior da UE depois que Vestager contestou a vitória da Applebetway 4towinum tribunal inferiorbetway 4towin2020. Os juízes do Tribunal Geral do bloco concluíram que os reguladoresbetway 4towinauxílios estatais da UE cometeram vários erros.
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