Tribunal Superior da UE condena Apple a pagar R$ 80 bilhõesbet365 apostas segurasimpostos

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O Tribunalbet365 apostas segurasJustiça da UEbet365 apostas segurasLuxemburgo apoiou uma decisão históricabet365 apostas seguras2016bet365 apostas segurasque a Irlanda violou a leibet365 apostas segurasauxílio estatal ao dar à fabricante do iPhone uma vantagem injusta.

O tribunal decidiu nesta terça-feira (10) que uma vitóriabet365 apostas segurasinstância inferior a favor da Apple deveria ser anulada, porque os juízes decidiram incorretamente que os reguladores da comissão cometeram erros embet365 apostas segurasavaliação.

A decisão é um incentivo para a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, cujo mandatobet365 apostas segurasBruxelas está prestes a terminar após dois mandatos. 

Em 2016, Vestager provocou indignação do outro lado do Atlântico quando se concentrou nos acordos fiscais da Apple. Ela alegou que a Irlanda concedeu benefícios ilegais à empresa sediadabet365 apostas segurasCupertino, Califórnia, que lhe permitiram pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas no país, ao longobet365 apostas segurasmuitos anos. 

Ela ordenou que a Irlanda recuperasse a quantiabet365 apostas seguras€ 13 bilhões, que equivale a cercabet365 apostas segurasdois quartos das vendas globais da Mac. O dinheiro estábet365 apostas segurasuma contabet365 apostas segurascustódia aguardando uma decisão final.

“Estamos decepcionados com a decisãobet365 apostas segurashoje, pois anteriormente o tribunal geral revisou os fatos e anulou categoricamente este caso”, disse um porta-voz da Apple.

Embora seja um resultado negativo para a Irlanda, que alegou não ter concedido nenhuma vantagem fiscal à Apple ou outras empresasbet365 apostas segurastecnologia para se instalarem lá, dado o tempo que o caso levou para ser concluído, agora é improvável que tenha muito impacto para o país que é um centro bem estabelecido para as sedes europeiasbet365 apostas segurasum grande númerobet365 apostas segurasgrandes empresasbet365 apostas segurastecnologia.

O CEO Tim Cook anteriormente criticou a ação da UE como “lixo político total”. O Tesouro dos EUA também se manifestou, dizendo que a UE estava se tornando uma “autoridade tributária supranacional” que poderia ameaçar os esforços globaisbet365 apostas segurasreforma tributária. O então presidente Donald Trump disse que Vestager “odeia os Estados Unidos” porque “ela está processando todas as nossas empresas”.

A decisão da Apple foibet365 apostas seguraslonge a maior na campanhabet365 apostas segurasuma décadabet365 apostas segurasVestager por justiça tributária, que também teve como alvo empresas como Amazon.com Inc. e Fiat, da fabricantebet365 apostas segurasautomóveis Stellantis NV. Vestager argumentou que benefícios fiscais seletivos para grandes empresas são auxílios estatais ilegais que são proibidos na UE.  

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Entenda o caso 

Em questão no casobet365 apostas segurasterça-feira estavam dois acordos fiscais com o governo irlandêsbet365 apostas seguras1991 e 2007. Esses acordos permitiram que a Apple atribuísse erroneamente os lucros irlandeses a uma “matriz” que “só existia no papel”,bet365 apostas segurasacordo com a avaliação da UE. Porbet365 apostas segurasvez, isso resultoubet365 apostas segurasuma redução massiva nas contasbet365 apostas segurasimpostos. O braço antitruste da UE argumentou que o benefício que a Apple recebeu foi anticompetitivo, equivalendo a auxílio estatal ilegal. 

O caso chegou ao tribunal superior da UE depois que Vestager contestou a vitória da Applebet365 apostas segurasum tribunal inferiorbet365 apostas seguras2020. Os juízes do Tribunal Geral do bloco concluíram que os reguladoresbet365 apostas segurasauxílios estatais da UE cometeram vários erros. 

Desde então, a dinamarquesa sofreu várias outras derrotas fiscais, mas ela se consolou com o fatobet365 apostas segurasos juízes terem apoiadobet365 apostas segurasabordagembet365 apostas segurasusar regrasbet365 apostas segurasauxílio estatal para atacar acordos considerados injustos.

A Apple foi uma das primeiras gigantes tecnológicas dos EUA a se estabelecer na Irlanda, como resultadobet365 apostas segurasseus impostos corporativos baixos nos anos 1980 e início dos anos 1990, projetados para atrair investimento estrangeiro. A empresa estabeleceubet365 apostas segurassede europeia fora da cidadebet365 apostas segurasCork, no sul,bet365 apostas seguras1980 e agora emprega cercabet365 apostas seguras6.000 pessoas no país. 

Nos anos seguintes, muitas brechas fiscais foram fechadas e,bet365 apostas seguras2021, a Irlanda assinou medidas da OCDE que incluem uma taxa mínima globalbet365 apostas seguras15% para empresas multinacionais.