STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresasroleta brasileira betfairaplicativo
Ministro relator diz que Constituição admite outras formasroleta brasileira betfairtrabalho
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Agência Brasil - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculoroleta brasileira betfairemprego entre motoristasroleta brasileira betfairaplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalhoroleta brasileira betfairMinas Gerais que reconheceu vínculoroleta brasileira betfairemprego entre um motorista e a plataforma Cabify.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandreroleta brasileira betfairMoraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistênciaroleta brasileira betfairrelaçãoroleta brasileira betfairemprego entre as empresasroleta brasileira betfairaplicativos e os motoristas.
Para o ministro, a Constituição admite outras relaçõesroleta brasileira betfairtrabalho. "Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdaderoleta brasileira betfairaceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdaderoleta brasileira betfairfazer o seu horário e tem a liberdaderoleta brasileira betfairter outros vínculos", justificou.
O votoroleta brasileira betfairMoraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.
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