“Setor produtivo não suportará qualquer elevação da carga tributária”, alerta presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria

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247 - O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, avalioublaze cassino apk downloadentrevista à TVblaze cassino apk download a oportunidade rara que o Brasil está tendoblaze cassino apk downloadretomar o desenvolvimento mais fortemente e combater as desigualdades, por conta das propostasblaze cassino apk downloadregulamentação da reforma tributária, que tramitam no Congresso Nacional. No entanto, o dirigente do FNCP expressou a preocupaçãoblaze cassino apk downloadque o resultado desta reforma não impliqueblaze cassino apk downloadaumentoblaze cassino apk downloadimpostos. “A sociedade e os setores produtivos brasileiros não conseguem mais arcar com mais aumentoblaze cassino apk downloadimpostos. Por conta do mercado ilegal, e essa é nossa preocupação, se houver um aumentoblaze cassino apk downloadtributos, será extremamente prejudicial para os setores produtivos, para o mercado legal, que é o que paga imposto, o que gera investimentos, que atrai empregos”, afirmou.

Vismona ressaltou que o mercadoblaze cassino apk downloadprodutos ilegais no Brasil não paga absolutamente nadablaze cassino apk downloadimpostos e, com isso, toda a sociedade é prejudicada. “É evidente que o mercadoblaze cassino apk downloadprodutos ilegais será muito beneficiado, caso a reforma tributária impliqueblaze cassino apk downloadaumentoblaze cassino apk downloadtributos. Por conta do preço final, que será repassado para o consumidor. E o mercado ilegal, já que não paga nadablaze cassino apk downloadimpostos, será diretamente beneficiado, o preçoblaze cassino apk downloadseus produtos será muito menor, mais atrativo para o consumidor. Então, se houver aumentoblaze cassino apk downloadimpostos, nós vamos estar incentivando a competitividade do mercado ilegal e aprofundando ainda mais concorrência ilegal”, afirmou. 

Desde 2014, o FNCP faz um levantamento com baseblaze cassino apk downloaddados fornecidos pelos setores produtivos. O balanço é referência junto ao poder público e entidades empresariais, que utilizam os dados do Fórum para identificar quanto que se perde para o mercado ilegal. “Em 2014, nós apontamos o valorblaze cassino apk downloadR$100 bilhõesblaze cassino apk downloadprejuízo, tanto dos setores produtivos quanto do erário. No ano passado [2023], nós chegamos a R$441 bilhõesblaze cassino apk downloadperdas, sendo R$302 bilhõesblaze cassino apk downloadprejuízos para 15 setores produtivos, e R$139 bilhõesblaze cassino apk downloadperdas estimadas com a não arrecadaçãoblaze cassino apk downloadimpostos. Isso demonstra como o mercado ilegal tem crescido. blaze cassino apk download Mais do que quadruplicoublaze cassino apk download10 anos. Ao demonstrar estas perdas, queremos fomentar novas ações, alertar da importância para a economia brasileira do combate ao mercado ilegal”, destacou. 

Edson Vismona disse que o FNCP estáblaze cassino apk downloadconstante diálogo com o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Receita Federal, para otimizar a atuação no combate ao mercado ilegal brasileiro. Para tornar este combate mais eficiente, Vismona defendeu uma atualização da legislação brasileira para tipificar e punir com maior eficiência a atuação dos chamados devedores contumazes, que são grupos que se estabelecem como empresas, conseguem obter licençablaze cassino apk downloadfuncionamento, mas não pagam impostos. “Nós temos no Brasil fábricas estruturadas para não pagar impostos, e com isso eles ganham mercados. São os devedores contumazes. A dificuldade é que nós não temos uma legislação que harmonize, que defina o que é devedor contumaz. Nós temos o Projetoblaze cassino apk downloadLei 164/2022, que estáblaze cassino apk downloaddebate no Senado. O governo, também atento a este tema, também apresentou um projeto que trata dos direitos do consumidor e também fala do devedor contumaz. Então é importante tipificar o devedor contumaz para que o erário e poder público possam coibirblaze cassino apk downloadforma mais rápida essa prática deletéria, que causa prejuízosblaze cassino apk downloadbilhõesblaze cassino apk downloadreais ao país, especialmente nos setoresblaze cassino apk downloadcombustíveis e cigarros”, afirmou.