“Setor produtivo não suportará qualquer elevação da carga tributária”, alerta presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria

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247 - O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, avalioufrauen wm bwinentrevista à TVfrauen wm bwin a oportunidade rara que o Brasil está tendofrauen wm bwinretomar o desenvolvimento mais fortemente e combater as desigualdades, por conta das propostasfrauen wm bwinregulamentação da reforma tributária, que tramitam no Congresso Nacional. No entanto, o dirigente do FNCP expressou a preocupaçãofrauen wm bwinque o resultado desta reforma não impliquefrauen wm bwinaumentofrauen wm bwinimpostos. “A sociedade e os setores produtivos brasileiros não conseguem mais arcar com mais aumentofrauen wm bwinimpostos. Por conta do mercado ilegal, e essa é nossa preocupação, se houver um aumentofrauen wm bwintributos, será extremamente prejudicial para os setores produtivos, para o mercado legal, que é o que paga imposto, o que gera investimentos, que atrai empregos”, afirmou.

Vismona ressaltou que o mercadofrauen wm bwinprodutos ilegais no Brasil não paga absolutamente nadafrauen wm bwinimpostos e, com isso, toda a sociedade é prejudicada. “É evidente que o mercadofrauen wm bwinprodutos ilegais será muito beneficiado, caso a reforma tributária impliquefrauen wm bwinaumentofrauen wm bwintributos. Por conta do preço final, que será repassado para o consumidor. E o mercado ilegal, já que não paga nadafrauen wm bwinimpostos, será diretamente beneficiado, o preçofrauen wm bwinseus produtos será muito menor, mais atrativo para o consumidor. Então, se houver aumentofrauen wm bwinimpostos, nós vamos estar incentivando a competitividade do mercado ilegal e aprofundando ainda mais concorrência ilegal”, afirmou. 

Desde 2014, o FNCP faz um levantamento com basefrauen wm bwindados fornecidos pelos setores produtivos. O balanço é referência junto ao poder público e entidades empresariais, que utilizam os dados do Fórum para identificar quanto que se perde para o mercado ilegal. “Em 2014, nós apontamos o valorfrauen wm bwinR$100 bilhõesfrauen wm bwinprejuízo, tanto dos setores produtivos quanto do erário. No ano passado [2023], nós chegamos a R$441 bilhõesfrauen wm bwinperdas, sendo R$302 bilhõesfrauen wm bwinprejuízos para 15 setores produtivos, e R$139 bilhõesfrauen wm bwinperdas estimadas com a não arrecadaçãofrauen wm bwinimpostos. Isso demonstra como o mercado ilegal tem crescido. frauen wm bwin Mais do que quadruplicoufrauen wm bwin10 anos. Ao demonstrar estas perdas, queremos fomentar novas ações, alertar da importância para a economia brasileira do combate ao mercado ilegal”, destacou. 

Edson Vismona disse que o FNCP estáfrauen wm bwinconstante diálogo com o governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Receita Federal, para otimizar a atuação no combate ao mercado ilegal brasileiro. Para tornar este combate mais eficiente, Vismona defendeu uma atualização da legislação brasileira para tipificar e punir com maior eficiência a atuação dos chamados devedores contumazes, que são grupos que se estabelecem como empresas, conseguem obter licençafrauen wm bwinfuncionamento, mas não pagam impostos. “Nós temos no Brasil fábricas estruturadas para não pagar impostos, e com isso eles ganham mercados. São os devedores contumazes. A dificuldade é que nós não temos uma legislação que harmonize, que defina o que é devedor contumaz. Nós temos o Projetofrauen wm bwinLei 164/2022, que estáfrauen wm bwindebate no Senado. O governo, também atento a este tema, também apresentou um projeto que trata dos direitos do consumidor e também fala do devedor contumaz. Então é importante tipificar o devedor contumaz para que o erário e poder público possam coibirfrauen wm bwinforma mais rápida essa prática deletéria, que causa prejuízosfrauen wm bwinbilhõesfrauen wm bwinreais ao país, especialmente nos setoresfrauen wm bwincombustíveis e cigarros”, afirmou.