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247 – Por 55 votos a 18, o Senado Federal aprovou,site para apostar na copa do mundosegundo turno, na última quinta-feira (19), a Propostasite para apostar na copa do mundoEmenda à Constituição (PEC) que integra o pacotesite para apostar na copa do mundocortesite para apostar na copa do mundogastos enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No primeiro turno, o placar havia sidosite para apostar na copa do mundo53 votos a 21, segundo informa o Valor. A aprovação consolida um conjuntosite para apostar na copa do mundomedidas que busca reduzir despesas públicas e impactar diversos setores, entre eles a educação.O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aceitou uma emenda proposta pela senadora Professora Dorinha (União-TO), retirando do texto a previsão que permitiria a prefeitos e governadores usarem recursos do Fundosite para apostar na copa do mundoManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento da merenda escolar. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a alteração não impedirá a promulgação da PEC, já que se tratasite para apostar na copa do mundoum tema autônomo e não exige retorno do texto à Câmara dos Deputados.
A emenda foi aprovada com amplo apoio no plenário, pois o financiamento da merenda escolar já conta com um mecanismo próprio: o Programa Nacionalsite para apostar na copa do mundoAlimentação Escolar (PNAE). Parlamentares argumentaram que a autorização para usar o Fundeb na merenda retiraria recursos fundamentais da educação básica, afetando a qualidade do ensino. Ainda assim, a versão final mantém outras mudanças na utilização dos recursos do fundo.
Pela nova regra, o governo federal poderá valer-se do incremento anual dos aportes do Fundeb para financiar a ampliação do ensino integral nos Estados e municípios. Conforme o texto, 10% da complementação federal ao fundo serão destinados ao crescimento da ofertasite para apostar na copa do mundovagassite para apostar na copa do mundoperíodo integral. Em 2025, isso representará cercasite para apostar na copa do mundoR$ 5,5 bilhões, e,site para apostar na copa do mundo2026, poderá chegar a R$ 10 bilhões anuais. Quando as metas previstas no Plano Nacionalsite para apostar na copa do mundoEducação (PNE) forem atingidas, municípios e Estados não precisarão mais aplicar os 4% do fundo exclusivamente nessa finalidade, abrindo espaço para outros investimentos na educação básica.
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