Receita Federal regulamenta atualizaçãojogos maquina caça niquelimóveis para valorjogos maquina caça niquelmercado com alíquotas reduzidas
Contribuintes terão até dezembro para regularizar bens imóveis com tributações menores
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247 - A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222,jogos maquina caça niquel20jogos maquina caça niquelsetembrojogos maquina caça niquel2024, que regulamenta a atualizaçãojogos maquina caça niquelbens imóveis para valorjogos maquina caça niquelmercado. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas que desejem regularizar seus imóveis e evitar tributações mais altasjogos maquina caça niquelcasojogos maquina caça niquelalienação futura. A atualização pode ser feita até o dia 16jogos maquina caça niqueldezembrojogos maquina caça niquel2024, através do pagamentojogos maquina caça niquelimpostos sobre a diferença entre o valorjogos maquina caça niquelaquisição e o valor atualizado dos imóveis, com alíquotas reduzidas.A partir do dia 24jogos maquina caça niquelsetembro, os interessados poderão acessar o Centro Virtualjogos maquina caça niquelAtendimento (e-CAC) no site da Receita Federal para preencher a Declaraçãojogos maquina caça niquelOpção pela Atualizaçãojogos maquina caça niquelBens Imóveis (Dabim). A principal vantagem é que os contribuintes que optarem pela atualização pagarão uma alíquota inferior ao valor normal: pessoas físicas serão tributadas com 4%jogos maquina caça niquelImpostojogos maquina caça niquelRenda (IRPF) sobre a diferença entre o valorjogos maquina caça niquelaquisição e o novo valorjogos maquina caça niquelmercado dos imóveis, enquanto a alíquota padrão variajogos maquina caça niquel15% a 22,5%.
Para as pessoas jurídicas, o tributo será dividido entre 6%jogos maquina caça niquelImpostojogos maquina caça niquelRenda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4%jogos maquina caça niquelContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando uma cargajogos maquina caça niquel10% sobre a diferença do valor atualizado. A alíquota regular para empresas, sem a redução, chega a 34%.
Outra disposição é referente à alienação dos imóveis. Caso o imóvel atualizado seja vendido antesjogos maquina caça niquel15 anos, o cálculo do ganhojogos maquina caça niquelcapital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização, começando com 0% nos primeiros três anos e aumentando gradualmente até 100% após 15 anos.
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