Projeto que muda impostosjogos que ganham dinheiro de verdade no pixaplicações será enviado a Casa Civil
Segundo Haddad, tributaçãojogos que ganham dinheiro de verdade no pixdividendos ficará para depois
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Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - O Ministério da Fazenda enviará nesta terça-feira (19) à Casa Civil o projetojogos que ganham dinheiro de verdade no pixlei que simplifica a cobrançajogos que ganham dinheiro de verdade no piximpostos sobre aplicações financeiras, disse nesta segunda-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele informou que a tributaçãojogos que ganham dinheiro de verdade no pixdividendos, principal ponto da reforma do Impostojogos que ganham dinheiro de verdade no pixRenda, ficará para mais tarde, mas sai ainda este ano.Segundo Haddad, o texto do projeto sobre as aplicações financeiras está “pactuado” com o mercado financeiro e não deve enfrentar resistência. A Casa Civil analisará o projeto antesjogos que ganham dinheiro de verdade no pixo enviar ao Congresso, o que não tem data para ser feito.
Nesta terça, acaba o prazojogos que ganham dinheiro de verdade no pix90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projetojogos que ganham dinheiro de verdade no pixlei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque,jogos que ganham dinheiro de verdade no pixdezembro do ano passado, editou a medida provisória com a reoneração da folhajogos que ganham dinheiro de verdade no pixpagamentos, que está incluída no tema.
“No fimjogos que ganham dinheiro de verdade no pixdezembro, já estávamos cumprindo a norma constitucional”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda. O ministro explicou que o governo optou por fatiar a reforma tributária sobre a rendajogos que ganham dinheiro de verdade no pixdiversos projetosjogos que ganham dinheiro de verdade no pixlei. No ano passado, o governo adiantou parte da reforma ao enviar ao Congresso o projeto que tributa as offshores (empresasjogos que ganham dinheiro de verdade no pixinvestimentos no exterior) e antecipa a cobrançajogos que ganham dinheiro de verdade no pixImpostojogos que ganham dinheiro de verdade no pixRendajogos que ganham dinheiro de verdade no pixfundos exclusivos.
Em 2021, a Câmara aprovou um projetojogos que ganham dinheiro de verdade no pixlei, atualmente parado no Senado, que permitia a taxaçãojogos que ganham dinheiro de verdade no pix15% dos lucros e dividendos na fonte, mas reduzia o IRPJ dos atuais 15% ou 20% (dependendo do tamanho do lucro) para 8%. A tramitação foi paralisada porque o Senado entendeu que a redução do IRPJ criaria um rombo nas contas públicas e desrespeitaria a Leijogos que ganham dinheiro de verdade no pixResponsabilidade Fiscal.
Regulamentação
Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja emenda constitucional foi promulgadajogos que ganham dinheiro de verdade no pixdezembro, Haddad disse que o governo deve enviar simultaneamente dois projetosjogos que ganham dinheiro de verdade no pixlei complementar à Casa Civil até o fim do mês. Os textos, informou o ministro, primeiramente serão encaminhados à Casa Civil ejogos que ganham dinheiro de verdade no pixoutras pastas diretamente envolvidas com os temas.
Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributaçãojogos que ganham dinheiro de verdade no pixaplicações financeiras. A reforma do Impostojogos que ganham dinheiro de verdade no pixRenda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou. Qualquer aumentojogos que ganham dinheiro de verdade no piximposto sobre a renda ou o patrimônio, destacou o ministro, será usado para diminuir a tributação do consumo.
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