"Problema dos gastos não é o pobre no orçamento. Os privilégios dos ricos precisam ser checados", diz Tebet
Segundo a ministra do Planejamento, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos
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Por Léo Rodrigues, repórter da Agência Brasil - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (23) que os programas sociais não são um problemas para o orçamento brasileiro. De outro lado, a ministra defendeu a necessidadeganhar roletauma revisão dos gastos tributários. As declarações ocorremganhar roletameio à decisão do governoganhar roletacongelar R$ 15 bilhões do orçamentoganhar roleta2024."O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto. Aquilo que efetivamente se renunciarganhar roletaformaganhar roletareceita, deve vir da mesma formaganhar roletapolíticas que atendam o interesse coletivo. Os gastos tributários no Brasil cresceram infinitamente mais do que os gastos com políticas sociais". Segundo Simone Tebet, a evolução dos gastos tributários vem acompanhando sucessivos governos.
"Há 10 anos, ou um pouco mais que isso, eles representavamganhar roletatornoganhar roleta2% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos no país]. São renúncias do orçamento que nós fazemos para o setor produtivo, o que é necessário para que ele gere emprego. Mas a pergunta é: quantos desses gastos tributários, quantos desses incentivos fiscais ainda têm eficácia no que se refere à promoçãoganhar roletajustiça social? Hoje, esses gastos tributários correspondem a maisganhar roleta5% do PIB. Estamos falandoganhar roletauma renúncia na ordemganhar roletaR$ 615 bilhões. Vamos lembrar que o Bolsa Família, por exemplo, custa algoganhar roletatornoganhar roletaR$ 160 bilhões", acrescentou.
Após anunciar o congelamento dos R$ 15 bilhões, o governo tem afirmado que a geraçãoganhar roletanovas receitas pode permitir uma reversão parcial dos cortes. A principal aposta nesse sentido está relacionada justamente com os gastos tributários. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicadaganhar roletamaio determinou a necessidadeganhar roletauma fonteganhar roletacompensação financeira para a desoneração da folha até 2027, que foi prorrogada conforme lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Sem a compensação, o benefício concedido a empresas e municípios pode perder a validade. O assunto vem sendo temaganhar roletatratativas entre o governo e o Congresso.
Segundo a ministra, o governo deve detalhar no dia 30ganhar roletajulho as medidas previstas. "Onde vai cortar e quem vai ter o maior corte vai ser estabelecido por um decreto presidencial", informou. Simone Tebet também disse que haveráganhar roletabreve,ganhar roletadata a ser divulgada, uma apresentação sobre as revisões dos gastos com vistas à metaganhar roletadéficit zero neste ano. Na mesma ocasião, será divulgado um maior detalhamento do corteganhar roletaR$ 25,9 bilhões no projetoganhar roletalei orçamentáriaganhar roleta2025, que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
G20 - As declarações da ministra ocorreram ao finalganhar roletasua participação na mesa "Combater as desigualdades e erradicando a pobreza, a fome e a desnutrição”, que integra a programação paralela da Reunião Ministerialganhar roletaDesenvolvimento do G20. Emganhar roletaexposição, SimoneTebet apontou contradições globais.
"Enquanto a ciência busca alternativas, vacinas, remédios para combater doenças, nós ainda temos milhõesganhar roletapessoas no planeta morrendo porque não têm acesso a água potável ou mesmo água para tomar banho. Enquanto nós estamosganhar roletapleno século 21, enquanto nós estamos falando da era digital, da internet, do celular, da inteligência artificial, temos lamentavelmente milhõesganhar roletapessoas morrendoganhar roletafome todos os anos. Não é à toa que o presidente Lula escolheu como pautas principais da presidência brasileira no G20 a erradicação da miséria, o combate à fome e a desigualdade social", afirmou.
Tebet sustentou que a redução das desigualdades sociais no Brasil depende da valorização do salário mínimo. "A prioridade da nossa equipe econômica, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Orçamento, é que o salário mínimo sempre cresça acima da inflação". A ministra afirmou ainda que o Brasil vem tentando fazer o seu deverganhar roletacasa.
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