Motoristasbet maisaplicativos: entenda projeto e saiba o que é fato e o que é 'fake'
Confira perguntas e respostas sobre o projeto elaborado com participaçãobet maismotoristas, empresas e governo, para criar proteção previdenciária e melhorar condiçõesbet maistrabalho
Lula apresenta lei sobre trabalho por aplicativos (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Você está procurando maneiras bet mais se divertir com seus amigos on-line? Não procure mais! Aqui estão algumas ideias para atividades online que você pode fazer junto aos teus colegas:
Jogar jogos online juntos: Há muitos games on-line que você pode jogar com seus amigos, como multiplayers bet mais Fortnite e Minecraft. Você também poderá participar bet mais {k0} partidas clássicaes tais qual Monopoly ScrabbleTM ou Risk Online!
Assistir filmes ou programas bet mais TV juntos: Você pode assistir a {sp}s e séries online usando serviços como Netflix, Hulu (Hulu) Amazon Prime. Também é possível usar software para {sp} conferência Zoom o Skype pra discutir sobre os eventos do filme depois disso!
Vá bet mais {k0} uma caça virtual scavenger: Você pode criar um buscador bet mais Caça Virtual onde cada participante tem que encontrar e coletar itens on-line.Você poderá usar o Google Forms ou outra ferramenta similar para fazer a pesquisa do catadores, além da possibilidade dos participantes acompanharem os progressos realizados por eles no processo online;
Faça uma festa bet mais dança virtual: Você pode ter um partido dance usando software videoconferência. Cada participante poderá escolher a música para tocar e dançar, podendo até mesmo fazer competição com o Dance Off (dança).
Jogue jogos bet mais curiosidades online: Você pode jogar games on-line usando sites como Kahoot ou Quizlet. Pode criar suas próprias perguntas, usar questionário pré feito sobre uma variedade dos tópicos e fazer o teste para resolver os problemas que você precisa ter bet mais {k0} mente?
Ter uma competição virtual bet mais cozinhar ou assar: Você pode ter um concurso digital onde cada participante tem que fazer pratos e sobremesas, compartilhar fotos das criações. É possível usar o software videoconferência para discutir receitas do evento com os participantes bet mais {k0} questão; além disso você poderá julgar por elas mesmo se não tiver sido feito algo diferente no momento da criação dos mesmos!
Faça um tour virtual: Você pode fazer uma visita guiada a museus, locais históricos ou outros lugares usando o Google Arts & Culture (Artes e Cultura) bet mais {k0} outra plataforma similar. Também é possível usar tecnologia bet mais realidade digital para explorar diferentes ambientes do local onde você está hospedado;
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Há muitas maneiras bet mais se divertir com seus amigos on-line, desde jogos para assistir filmes e fazer caça virtual. Você pode usar a tecnologia como um meio seguro ou uma maneira fácil que você não está no mesmo local físico é possível conectar os outros ao seu amigo bet mais {k0} casa!
Então, o que você está esperando? Pegue seus amigos e experimente algumas dessas atividades online juntos!
Para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristasbet maisaplicativo para transportebet maispassageiro, o Projetobet maisLei Complementar enviado pelo Governo Federal ao Congresso no mês passado prevê a melhoria das condiçõesbet maistrabalho a partirbet maisquatro eixos:
• Remuneração;
• Previdência;
• Segurança e saúde; e
• Transparência.
No entanto, existe muita desinformação sendo propagada nas redes e atrapalhando o correto entendimento, tanto por parte dos trabalhadores quanto da populaçãobet maisgeral. Entre as fake news que circulam está abet maisque o motorista "vai ganhar R$ 32 por hora, mesmo que renda muito mais que isso para a empresa". Ou que agora vai ter "pagar muito mais imposto".
Confira perguntas e respostas sobre o que é fato e o que é fake no PL dos motoristasbet maisaplicativos
1 – Os novos direitos valem para trabalhadoresbet maisquais empresas?
Uma vez estabelecidos os R$ 32,10 por hora NO MÍNIMO, é possível partir para uma conta média, baseada na quantidade horas que o motorista rodar com passageiros. Se ele rodar com passageiros 8 horas por dia, durante 5 dias na semana, serão 176 horas. Dá R$ 5.650. Mas esse é o mínimo. E essa valor hora mínimo terá reajuste todo ano, igual ao reajuste do salário mínimo.
Mas a luta da categoria, se ela se organizar coletivamente, pode levara a melhorar isso, como explicou o ministro do TRabalho e Emprego, Luiz Marinho: "Você tem um conjuntobet maisprocedimentos que leva a um processobet maisorganização da categoria, condição da categoria ir à luta para poder melhorar ainda mais esse processo. Mas pelo menos (com esse projeto), ele parte do mínimobet maiscobertura para a partir daí você aumentarbet maissituação”.
3 – O projeto falabet mais12 horasbet maistrabalho para os motoristas. Como isso será contado?
Para estimular uma melhor qualidadebet maisvida e atenção à saúde do motorista, o que também significa mais segurança para os passageiros, a proposta estabelece que o período máximobet maisconexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias.
• Os trabalhadores irão recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,03/hora).
• Os empregadores irão recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração (que compõe 25% da hora paga, ou seja, R$ 8,03/hora).
• Em outras palavras: a cada hora hora trabalhada pelo valorbet maisR$ 32,10, o motorista irá contribuir com R$ 0,60 para a Previdência; e a empresa irá contribuir com R$ 1,60.
5 – Mas isso cabe na nossa remuneração? Não vai ficar pesado? Vão explorar os trabalhadores?
Da mesma forma que os autônomos, sem vínculo empregatício, as motoristas e os motoristas não contarão com FGTS.
8 – Qual será o aumento do custo para o passageiro?
O Projetobet maisLei não interfere na fixaçãobet maispreços exercidas pelas empresas do setor, dessa forma o preço continuará obedecendo a lógica da concorrência entre elas.
9 – Há chancebet maisempresas como Uber saírem do país?
Não. As empresas participaram do Grupobet maisTrabalho que construiu o Projetobet maisLei e agora vão contar com segurança jurídica para atuar no país. Esse novo cenário favorece o crescimento das atividadesbet maisempresas do setor.
10 – Essa foi uma discussão ampla mesmo ou o governo está impondo as regras?
Foram 10 mesesbet maisatuação do grupobet maistrabalho, formado por motoristas, empresasbet maisaplicativos e do governo federal. Agora, com o envio ao Congresso Nacional, deputados federais, senadores, e toda a sociedade poderão participar desse debate.
11 – Quem vai fiscalizar a aplicação da lei quando ela for aprovada?
O projetobet maislei complementar prevê uma fiscalização pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e a Secretariabet maisInspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, observadas as respectivas competências.
O trabalhador será representado por entidade sindical da categoria profissional “motoristabet maisaplicativobet maisveículobet maisquatro rodas”. As entidades sindicais terão como atribuições: negociação coletiva; assinar acordo e convenção coletiva; e representar coletivamente os trabalhadores nas demandas judiciais e extrajudiciaisbet maisinteresse da categoria.
12 – As motoristas terão direito à licença-maternidade?
Motoristasbet maisaplicativobet maistransportebet maispassageiros passarão a contar com a seguridade da Previdência Social, com o pacotebet maisbenefícios que inclui, no caso das mulheres, o direto à licença maternidade.
13 – O que é o Grupobet maisTrabalho dos Aplicativos?
O Grupobet maisTrabalho que definiu a regulamentação foi instituído pelo Presidente Lulabet mais1ºbet maismaiobet mais2023. Portanto teve maisbet maisdez mesesbet maisamplo debate com trabalhadores e empresas.
Participaram 15 representantes dos trabalhadores, 15 representantes das empresas e 15 representantes do governo.
14 – Quem fez parte do GT dos Aplicativos?
Motoristas - Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindicalbet maisTrabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
15 – Por quais motivos empresasbet maisentrega por aplicativosbet maismotos e bicicletas não entraram? Quais foram essas empresas?
As propostas do projeto surgiram do consenso com todos os integrantes do grupobet maistrabalho, dentre eles as empresasbet maisaplicativos. Tudo foi feitobet maisforma democrática, com muita conversa e negociação. As empresasbet maisaplicativos por motocicletas e bicicletas (duas rodas), a exemplo do Ifood, Zé Delivery, Rappi e Mercado Livre, não entrarambet maisconsenso. No entanto, o diálogo vai continuar e a aprovação do projeto que está sendo enviado agora ao Congresso Nacional dará um novo impulso à construção desse entendimento, pois criará marcos na relação entre empresas e trabalhadores.
"Nós buscamos um entendimento para que as liderançasbet maistrabalhadores ebet maisempregadores também atuem no Congressobet maisfavor da aprovação desse projeto.”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
bet mais
Confira os objetivos e os próximos passos do projeto
Os motoristasbet maisaplicativosbet maistransportebet maispassageiros (quatro rodas)bet maistodo o país terão a autonomiabet maistrabalho preservada, ao mesmo tempobet maisque vão garantir direitos mínimos, com mais proteção e tranquilidade para a atividade profissional.
É esse o propósito do Projetobet maisLei Complementar (PLC) que regulamenta o trabalho por aplicativos, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para debate e aprovação pelo Congresso Nacional.
O projeto foi construído a partirbet maisum diálogo amplo e democrático realizado pelo grupobet maistrabalho formado por motoristas, empresasbet maisaplicativos e do governo federal. Todas as medidas surgiram dos consensos criados pelos integrantes deste grupobet maistrabalho, e agora seguem para o Congresso, com a oportunidadebet maisparticipaçãobet maistoda a sociedade.
O documento cria mecanismos previdenciários e a melhoria das condiçõesbet maistrabalho a partirbet maisquatro eixos: segurança e saúde, remuneração, previdência e transparência.
Com a proposta, todos saem ganhando: 1. O motorista, pela garantiabet maisdireitos como o da remuneração mínimabet maisR$ 1.412, o auxílio-maternidade para as mulheres e a justa aposentadoria para todos; 2. Os representantesbet maisaplicativos, que passam a contar com um marco legal na relação com os trabalhadores; 3: a população, que se beneficia com as melhores condiçõesbet maistrabalho dos trabalhadoresbet maisaplicativos.
Pelo projeto, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como trabalhador autônomo por plataforma. O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadorasbet maisaplicativos.
Atualmente, o motoristabet maisaplicativo que quer algum benefício previdenciário tem que contribuir como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, essa contribuição não é obrigatória. Além disso, nesse caso não existe a contribuição da empresa.
A jornadabet maistrabalho serábet mais8 horas diárias, podendo chegar ao máximobet mais12 horasbet maisuma mesma plataforma.
O projeto preserva a autonomiabet maistrabalho aos motoristasbet maisaplicativosbet maistransportebet maispassageirosbet maistodo o país, ao mesmo tempobet maisque garante direitos mínimos, com mais proteção e tranquilidade para a atividade profissional.
“A lógica ébet maisatender um pedido dos trabalhadores, qual seja: ‘nós queremos autonomia. Nós queremos trabalhar para a plataforma que desejarmos no mesmo dia, para duas, três plataformas, quatro, enfim, não importa.’ É o trabalhador que decide onde ele vai atuar, como vai atuar. O diabet maisque ele vai trabalhar, o diabet maisque não vai trabalhar. Essa autonomia está garantida. E nós chamamosbet maisautonomia com direitos, porque hoje eles não têm absolutamente nenhum direito. Se fica doente não tem cobertura previdenciária, se se acidenta, não tem cobertura previdenciária. Então nós estabelecemos um processo onde tem garantias”, afirmou o ministro Luiz Marinho.
Transparência
Os motoristas receberão relatórios mensais com detalhesbet maishoras trabalhadas, remuneração total, pontuação, suspensões ou exclusões. As informações deverão ser claras e acessíveis, incluídos dados sobre como a remuneração é calculada.
A proposta também indica que os trabalhadores só poderão ser excluídos pelas empresasbet maisforma unilateralbet maiscasosbet maisfraudes, abusos ou mau uso da plataforma, garantido o direitobet maisdefesa.
Segundo dados do Instituto Brasileirobet maisGeografia e Estatística (IBGE),bet mais2022, o Brasil tinha 778 mil pessoas que exerciam o trabalho principal por meiobet maisaplicativosbet maistransportebet maispassageiros, representando 52,2%,bet maisum totalbet mais1,5 milhãobet maispessoas que trabalhavam por meiobet maisplataformas digitais e aplicativosbet maisserviços, o equivalente a 1,7% da população ocupada no setor privado. O levantamento mostra que enquanto 44,2% dos ocupados no setor privado estavam na informalidade, entre os trabalhadoresbet maisaplicativos esse percentual chega a 70,1%.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto entrarábet maisvigor 120 dias depois dabet maispublicação.
