Lula sanciona lei que estimula incentivos fiscais e modernização do parque industrial brasileiro

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Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. O texto foi encaminhado pelo governo no fimestrela bet bonus de depositodezembroestrela bet bonus de deposito2023 e aprovadoestrela bet bonus de depositoabril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na depreciaçãoestrela bet bonus de depositomáquinas e equipamentos,estrela bet bonus de depositoaté dois anos.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxoestrela bet bonus de depositocaixa das empresas e a chamada Formação Brutaestrela bet bonus de depositoCapital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisiçãoestrela bet bonus de depositomaquinário.

“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria [CNI], das federações das indústrias: ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada’”, disse Alckmin.

“São três desafios que estão sendo atingidos, vão ao encontroestrela bet bonus de depositotrês objetivos, o primeiro é aumentar investimento, o Brasil tem baixo investimentoestrela bet bonus de depositoproporção ao Produto Interno Bruto (PIB) [em tornoestrela bet bonus de deposito18%]. Segundo é competitividade e produtividade, faz crescer com máquinas mais modernas. E o terceiro, eficiência energética, está dentro do trabalho da transição ecológica”, acrescentou Alckmin.

A CNI estima que a medida pode gerar incrementoestrela bet bonus de depositoR$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil,estrela bet bonus de deposito2024. Estudo da entidade mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm,estrela bet bonus de depositomédia, 14 anosestrela bet bonus de depositoidade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o cicloestrela bet bonus de depositovida ideal. Segundo a CNI, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custosestrela bet bonus de depositomanutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Pelo texto sancionado, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investiremestrela bet bonus de depositomáquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas até 31estrela bet bonus de depositodezembroestrela bet bonus de deposito2025.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipaçãoestrela bet bonus de depositoreceita para as empresas. Quando um bemestrela bet bonus de depositocapital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futurasestrela bet bonus de depositoImpostoestrela bet bonus de depositoRendaestrela bet bonus de depositoPessoa Jurídica (IRPJ) eestrela bet bonus de depositoContribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse abatimento é gradual, feitoestrela bet bonus de depositoaté 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a depreciação prevista na nova lei, o abatimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feitoestrela bet bonus de depositoapenas duas etapas: 50% no anoestrela bet bonus de depositoque ele for instalado ou entrarestrela bet bonus de depositooperação e 50% no ano seguinte.

A depreciação acelerada só poderá ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados à produção ou à comercializaçãoestrela bet bonus de depositobens e serviços. O texto exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com cotaestrela bet bonus de depositoexaustão registrada e bens que normalmente aumentamestrela bet bonus de depositovalor com o tempo, como obrasestrela bet bonus de depositoarte.

“Na prática, essa medida, apesarestrela bet bonus de depositonão diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxoestrela bet bonus de depositocaixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos”, avaliou a CNI,estrela bet bonus de depositocomunicado na ocasião da aprovação do projeto no Senado.

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Compensação

Alckmin ressaltou que não se trataestrela bet bonus de depositoisenção tributária, masestrela bet bonus de depositouma antecipação no abatimento no IRPJ/CSLL a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontesestrela bet bonus de depositorecursos orçamentários para aplicação do benefício.

A fonte será a recomposição tarifária da importaçãoestrela bet bonus de depositopainéis solares e aerogeradores. Em 12estrela bet bonus de depositodezembro do ano passado, a Câmaraestrela bet bonus de depositoComércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentosestrela bet bonus de depositoenergia eólica comprados no exterior.

No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifaestrela bet bonus de depositoimportação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogaçãoestrela bet bonus de deposito324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, desde 1ºestrela bet bonus de depositojaneiroestrela bet bonus de deposito2024, a compra dos módulos no exterior voltou a recolher impostoestrela bet bonus de depositoimportação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul,estrela bet bonus de deposito10,8%. Para os ex-tarifários revogados, a medida levou 60 dias para entrarestrela bet bonus de depositovigor

Para que o mercado tenha tempoestrela bet bonus de depositose adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotasestrela bet bonus de depositoimportação a 0%,estrela bet bonus de depositovalores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junhoestrela bet bonus de deposito2024; US$ 1,01 bilhão entre julhoestrela bet bonus de deposito2024 e junhoestrela bet bonus de deposito2025; US$ 717 milhões entre julhoestrela bet bonus de deposito2025 e junhoestrela bet bonus de deposito2026; e US$ 403 milhões entre julhoestrela bet bonus de deposito2026 e junhoestrela bet bonus de deposito2027.