Impasse entre governo e Eletrobras será julgado pelo plenário do STF

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247 - O impasse entre o governo Lula (PT) e a Eletrobras, que se arrasta desde maiodicas bet365 gratis2023, está prestes a ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a coluna Painel S.A., da Folhadicas bet365 gratisS. Paulo.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que inicialmente esperava uma conciliação entre as partes, agora se prepara para submeter o caso ao plenário. O governo, pordicas bet365 gratisvez, já contava com essa possibilidade. Assessoresdicas bet365 gratisLula avaliam que o assunto já foi amplamente debatido publicamente, o que poderia sensibilizar os ministros.

A questão centraldicas bet365 gratisdebate é a participação da União na Eletrobras apósdicas bet365 gratisprivatização, realizada durante o governodicas bet365 gratisJair Bolsonaro (PL). O governo reclamadicas bet365 gratisser o maior acionista da empresa, detendo cercadicas bet365 gratis35% das ações, mas ter apenas 10%dicas bet365 gratispoderdicas bet365 gratisvotodicas bet365 gratisassembleias. Isso ocorre devido a uma limitação estabelecida pela Lei 14.182, que regulamentou a privatização da companhia. >>> LEIA TAMBÉM: Diretor da Eletrobrás participou da reunião golpistadicas bet365 gratisBolsonarodicas bet365 gratis2022

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Diretadicas bet365 gratisInconstitucionalidade (ADI) contestando essa limitação, alegando que fere princípios constitucionais. O governo defende que deve ter ao menos quatro assentos no conselhodicas bet365 gratisadministração da Eletrobras. Por outro lado, a Eletrobras sustenta que a privatização seguiu todos os trâmites legais e que a formação do conselho por chapa única, sem a possibilidadedicas bet365 gratisindicaçãodicas bet365 gratisrepresentantes pelos acionistas, é parte da governança da empresa.

O presidente Lula, pordicas bet365 gratisvez, busca alterar essa governança e pediu que o STF tome uma medida cautelar para modificar a situação enquanto o mérito da questão é discutido.