Impasse entre governo e Eletrobras será julgado pelo plenário do STF

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247 - O impasse entre o governo Lula (PT) e a Eletrobras, que se arrasta desde maiocasa campeão aposta2023, está prestes a ser decidido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a coluna Painel S.A., da Folhacasa campeão apostaS. Paulo.

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que inicialmente esperava uma conciliação entre as partes, agora se prepara para submeter o caso ao plenário. O governo, porcasa campeão apostavez, já contava com essa possibilidade. Assessorescasa campeão apostaLula avaliam que o assunto já foi amplamente debatido publicamente, o que poderia sensibilizar os ministros.

A questão centralcasa campeão apostadebate é a participação da União na Eletrobras apóscasa campeão apostaprivatização, realizada durante o governocasa campeão apostaJair Bolsonaro (PL). O governo reclamacasa campeão apostaser o maior acionista da empresa, detendo cercacasa campeão aposta35% das ações, mas ter apenas 10%casa campeão apostapodercasa campeão apostavotocasa campeão apostaassembleias. Isso ocorre devido a uma limitação estabelecida pela Lei 14.182, que regulamentou a privatização da companhia. >>> LEIA TAMBÉM: Diretor da Eletrobrás participou da reunião golpistacasa campeão apostaBolsonarocasa campeão aposta2022

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Diretacasa campeão apostaInconstitucionalidade (ADI) contestando essa limitação, alegando que fere princípios constitucionais. O governo defende que deve ter ao menos quatro assentos no conselhocasa campeão apostaadministração da Eletrobras. Por outro lado, a Eletrobras sustenta que a privatização seguiu todos os trâmites legais e que a formação do conselho por chapa única, sem a possibilidadecasa campeão apostaindicaçãocasa campeão apostarepresentantes pelos acionistas, é parte da governança da empresa.

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