Haddad: segunda fase da reforma tributária deve ser enviada pelo governo ao Congressocrash 1xbet2025
A discussão atualcrash 1xbettorno do projeto é sobre a tributaçãocrash 1xbetrenda, e não sobre o consumo, como aconteceu na primeira etapa da proposta
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247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14/10) que o projeto sobre a segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviado ao Congresso Nacionalcrash 1xbet2025. A primeira etapa da proposta aprovada pelos parlamentarcrash 1xbet2023 alterou o regimecrash 1xbetimpostos sobre o consumo - 5 impostos cobrados atualmente (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos, e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com 2 tiposcrash 1xbetcobrança (CBS federal e IBS subnacional).De acordo com o titular da pasta, o foco do governo federalcrash 1xbet2024 será a revisão dos gastos públicos, tarefa a ser entregue porcrash 1xbetpasta e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet.
“Estamos com um calendário apertado e com tarefas inconclusas que gostaríamoscrash 1xbetentregar ainda este ano, como o programacrash 1xbetrevisão do gasto,crash 1xbetparceria com o Ministério do Planejamento", disse Haddadcrash 1xbetevento promovido pelo Itaú,crash 1xbetSão Paulo.
“Nós temos que nos aproximar das boas práticas internacionais, tanto no consumo quanto na renda”, continuou o ministro, acrescentando que a reforma precisa ser neutra, ou seja, sem aumentocrash 1xbetimpostos.
"O Conselho Superior, instância máximacrash 1xbetdeliberação do comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, alémcrash 1xbetoutros 27 membros, representando o conjunto dos municípios e o Distrito Federal. A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazocrash 1xbetaté 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentescrash 1xbetaté 90 dias", complementou.
Especificamente para o períodocrash 1xbet2026 a 2032, durante o qual ocorrerá a implantação gradual do IBS, o projeto determina que o percentual da arrecadação do IBS destinado ao financiamento do Comitê Gestor do IBS serácrash 1xbet60% no exercício financeirocrash 1xbet2026; 50% nos exercícioscrash 1xbet2027 e 2028, e não poderá exceder 2%crash 1xbet2029, 1%crash 1xbet2030, 0,67%crash 1xbet2031 e 0,5%crash 1xbet2032. A União custeará, por meiocrash 1xbetfinanciamento, as despesas necessárias para a instalação do Comitê Gestor do IBScrash 1xbet2025 a 2028, com um montantecrash 1xbetaté R$ 3,8 bilhões, observados limites anuais e critérios para o aporte dos recursoscrash 1xbetparcelas mensais.
Primeira fase
O primeiro projeto, o PLP 68/2024, foi enviado ao Congressocrash 1xbet24crash 1xbetabril e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),crash 1xbetalçada dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da reforma do consumo. O PLP 68/2024 também regulamenta o Imposto Seletivo (IS), um tributocrash 1xbetnatureza extrafiscal que visa desestimular o consumocrash 1xbetprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo texto sobre a primeira etapa da reforma tributária enviado ao Congresso no primeiro semestre, as carnes estavam na listacrash 1xbetprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%crash 1xbetvezcrash 1xbet26,5%. Agora, terão alíquota zerocrash 1xbetIBS (imposto estadual e municipal) e CBS (tributo federal).
- Planoscrash 1xbetsaúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributárioscrash 1xbetplanoscrash 1xbetsaúde coletivos previstoscrash 1xbetconvenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi acrash 1xbetplanoscrash 1xbetsaúde para animais domésticos, com alíquota reduzidacrash 1xbet30%.
Os deputados também incluíram um mecanismocrash 1xbetdevoluçãocrash 1xbettributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema já existecrash 1xbetdiversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devoluçãocrash 1xbetcréditos tributários (ressarcimento parcialcrash 1xbettributos que impede a cobrançacrash 1xbetcascata) às empresas dentro dos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamentocrash 1xbetcréditos aos contribuintes inscritoscrash 1xbetprogramascrash 1xbetconformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos — créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa. (Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda).
