Haddad: segunda fase da reforma tributária deve ser enviada pelo governo ao Congressobet pix game2025
A discussão atualbet pix gametorno do projeto é sobre a tributaçãobet pix gamerenda, e não sobre o consumo, como aconteceu na primeira etapa da proposta
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247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14/10) que o projeto sobre a segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviado ao Congresso Nacionalbet pix game2025. A primeira etapa da proposta aprovada pelos parlamentarbet pix game2023 alterou o regimebet pix gameimpostos sobre o consumo - 5 impostos cobrados atualmente (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos, e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com 2 tiposbet pix gamecobrança (CBS federal e IBS subnacional).De acordo com o titular da pasta, o foco do governo federalbet pix game2024 será a revisão dos gastos públicos, tarefa a ser entregue porbet pix gamepasta e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet.
“Estamos com um calendário apertado e com tarefas inconclusas que gostaríamosbet pix gameentregar ainda este ano, como o programabet pix gamerevisão do gasto,bet pix gameparceria com o Ministério do Planejamento", disse Haddadbet pix gameevento promovido pelo Itaú,bet pix gameSão Paulo.
“Nós temos que nos aproximar das boas práticas internacionais, tanto no consumo quanto na renda”, continuou o ministro, acrescentando que a reforma precisa ser neutra, ou seja, sem aumentobet pix gameimpostos.
"O Conselho Superior, instância máximabet pix gamedeliberação do comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, alémbet pix gameoutros 27 membros, representando o conjunto dos municípios e o Distrito Federal. A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazobet pix gameaté 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentesbet pix gameaté 90 dias", complementou.
Especificamente para o períodobet pix game2026 a 2032, durante o qual ocorrerá a implantação gradual do IBS, o projeto determina que o percentual da arrecadação do IBS destinado ao financiamento do Comitê Gestor do IBS serábet pix game60% no exercício financeirobet pix game2026; 50% nos exercíciosbet pix game2027 e 2028, e não poderá exceder 2%bet pix game2029, 1%bet pix game2030, 0,67%bet pix game2031 e 0,5%bet pix game2032. A União custeará, por meiobet pix gamefinanciamento, as despesas necessárias para a instalação do Comitê Gestor do IBSbet pix game2025 a 2028, com um montantebet pix gameaté R$ 3,8 bilhões, observados limites anuais e critérios para o aporte dos recursosbet pix gameparcelas mensais.
Primeira fase
O primeiro projeto, o PLP 68/2024, foi enviado ao Congressobet pix game24bet pix gameabril e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),bet pix gamealçada dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da reforma do consumo. O PLP 68/2024 também regulamenta o Imposto Seletivo (IS), um tributobet pix gamenatureza extrafiscal que visa desestimular o consumobet pix gameprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo texto sobre a primeira etapa da reforma tributária enviado ao Congresso no primeiro semestre, as carnes estavam na listabet pix gameprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%bet pix gamevezbet pix game26,5%. Agora, terão alíquota zerobet pix gameIBS (imposto estadual e municipal) e CBS (tributo federal).
- Planosbet pix gamesaúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributáriosbet pix gameplanosbet pix gamesaúde coletivos previstosbet pix gameconvenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi abet pix gameplanosbet pix gamesaúde para animais domésticos, com alíquota reduzidabet pix game30%.
Os deputados também incluíram um mecanismobet pix gamedevoluçãobet pix gametributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema já existebet pix gamediversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devoluçãobet pix gamecréditos tributários (ressarcimento parcialbet pix gametributos que impede a cobrançabet pix gamecascata) às empresas dentro dos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamentobet pix gamecréditos aos contribuintes inscritosbet pix gameprogramasbet pix gameconformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos — créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa. (Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda).
