Haddad: segunda fase da reforma tributária deve ser enviada pelo governo ao Congressocuiaba esporte bet2025
A discussão atualcuiaba esporte bettorno do projeto é sobre a tributaçãocuiaba esporte betrenda, e não sobre o consumo, como aconteceu na primeira etapa da proposta
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247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14/10) que o projeto sobre a segunda fase da reforma tributária, que incidirá sobre a renda, deverá ser enviado ao Congresso Nacionalcuiaba esporte bet2025. A primeira etapa da proposta aprovada pelos parlamentarcuiaba esporte bet2023 alterou o regimecuiaba esporte betimpostos sobre o consumo - 5 impostos cobrados atualmente (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos, e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com 2 tiposcuiaba esporte betcobrança (CBS federal e IBS subnacional).De acordo com o titular da pasta, o foco do governo federalcuiaba esporte bet2024 será a revisão dos gastos públicos, tarefa a ser entregue porcuiaba esporte betpasta e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet.
“Estamos com um calendário apertado e com tarefas inconclusas que gostaríamoscuiaba esporte betentregar ainda este ano, como o programacuiaba esporte betrevisão do gasto,cuiaba esporte betparceria com o Ministério do Planejamento", disse Haddadcuiaba esporte betevento promovido pelo Itaú,cuiaba esporte betSão Paulo.
“Nós temos que nos aproximar das boas práticas internacionais, tanto no consumo quanto na renda”, continuou o ministro, acrescentando que a reforma precisa ser neutra, ou seja, sem aumentocuiaba esporte betimpostos.
"O Conselho Superior, instância máximacuiaba esporte betdeliberação do comitê, será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, alémcuiaba esporte betoutros 27 membros, representando o conjunto dos municípios e o Distrito Federal. A instalação do Conselho Superior deverá ocorrer no prazocuiaba esporte betaté 120 dias a partir da publicação da lei complementar, com a indicação dos membros titulares e suplentescuiaba esporte betaté 90 dias", complementou.
Especificamente para o períodocuiaba esporte bet2026 a 2032, durante o qual ocorrerá a implantação gradual do IBS, o projeto determina que o percentual da arrecadação do IBS destinado ao financiamento do Comitê Gestor do IBS serácuiaba esporte bet60% no exercício financeirocuiaba esporte bet2026; 50% nos exercícioscuiaba esporte bet2027 e 2028, e não poderá exceder 2%cuiaba esporte bet2029, 1%cuiaba esporte bet2030, 0,67%cuiaba esporte bet2031 e 0,5%cuiaba esporte bet2032. A União custeará, por meiocuiaba esporte betfinanciamento, as despesas necessárias para a instalação do Comitê Gestor do IBScuiaba esporte bet2025 a 2028, com um montantecuiaba esporte betaté R$ 3,8 bilhões, observados limites anuais e critérios para o aporte dos recursoscuiaba esporte betparcelas mensais.
Primeira fase
O primeiro projeto, o PLP 68/2024, foi enviado ao Congressocuiaba esporte bet24cuiaba esporte betabril e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),cuiaba esporte betalçada dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), a ser gerida pela União. Os dois tributos compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, o coração da reforma do consumo. O PLP 68/2024 também regulamenta o Imposto Seletivo (IS), um tributocuiaba esporte betnatureza extrafiscal que visa desestimular o consumocuiaba esporte betprodutos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Pelo texto sobre a primeira etapa da reforma tributária enviado ao Congresso no primeiro semestre, as carnes estavam na listacuiaba esporte betprodutos com alíquota reduzida para 40% da alíquota original, pagando 10,6%cuiaba esporte betvezcuiaba esporte bet26,5%. Agora, terão alíquota zerocuiaba esporte betIBS (imposto estadual e municipal) e CBS (tributo federal).
- Planoscuiaba esporte betsaúde e turismo
O texto aprovado também permite que as empresas recebam créditos tributárioscuiaba esporte betplanoscuiaba esporte betsaúde coletivos previstoscuiaba esporte betconvenção, prática vedada no projeto original. Outra inclusão foi acuiaba esporte betplanoscuiaba esporte betsaúde para animais domésticos, com alíquota reduzidacuiaba esporte bet30%.
Os deputados também incluíram um mecanismocuiaba esporte betdevoluçãocuiaba esporte bettributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os embarcarem na bagagem. Esse sistema já existecuiaba esporte betdiversos países, quando o valor total das mercadorias ultrapassa determinado valor.
A proposta aprovada passa a considerar improbidade administrativa a não devoluçãocuiaba esporte betcréditos tributários (ressarcimento parcialcuiaba esporte bettributos que impede a cobrançacuiaba esporte betcascata) às empresas dentro dos prazos estabelecidos. Nesses casos, o secretário da Receita Federal e o presidente do Comitê Gestor do IBS serão responsabilizados.
O projeto estabelece até 30 dias para o pagamentocuiaba esporte betcréditos aos contribuintes inscritoscuiaba esporte betprogramascuiaba esporte betconformidade, até 60 dias para valores dentro da média mensal do contribuinte e até 180 dias para os demais casos — créditos acima ou abaixo da média mensal da empresa. (Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Fazenda).
