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    Governo pode negociar "ajustes menores"onabet cream 50gmregras propostas para o BPC, diz Fazenda

    Bancada do PT apresentou preocupações com o riscoonabet cream 50gmque a revisão do acesso e cadastros prejudique beneficiários sem irregularidades

    Prédio do Ministério da Fazendaonabet cream 50gmBrasília - 14/02/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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    BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo federal pode negociar “ajustes menores”onabet cream 50gmmedida que aperta as regrasonabet cream 50gmacesso ao Benefícioonabet cream 50gmPrestação Continuada (BPC) para facilitaronabet cream 50gmtramitação, mas sem alteração do impacto fiscal da medida.

    Segundo o secretário, a bancada do Partido dos Trabalhadores reconheceu a possibilidadeonabet cream 50gmfraudes no uso do BPC, mas apresentou preocupações com o riscoonabet cream 50gmque a revisão do acesso e cadastros prejudique beneficiários sem irregularidades. Durigan disse que o governo pode rever as medidas no futuro se houver "medoonabet cream 50gmperdaonabet cream 50gmdireitos".

    "Ontem, eu tive uma conversa com a bancada do PT,onabet cream 50gmque a gente ouviu as preocupações do BPC, mas ao mesmo tempo a gente ouviu ali um bom consensoonabet cream 50gmque é o momentoonabet cream 50gmfazer esses ajustes,onabet cream 50gmvotar essas medidas", disse. "A dependeronabet cream 50gmcomo for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que a gente destrave a cotação...preservando o impacto fiscal."

    Em conversa com jornalistas após evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Durigan afirmou que o texto do projeto que estende a faixaonabet cream 50gmisenção do pagamento do Impostoonabet cream 50gmRenda para quem recebe até 5 mil reais mensais está pronto e a previsão éonabet cream 50gmque seja enviado ao Congresso ainda este ano. Ele também reforçou que a medida será neutra do pontoonabet cream 50gmvista fiscal.

    Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um recurso apresentado pela AGU para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasseonabet cream 50gmemendas parlamentares, com a inclusãoonabet cream 50gmuma sérieonabet cream 50gmcondicionantes. A iniciativa ameaçou travar o avanço das medidas, ameaçando jogar a votação do pacote fiscal na Casa para 2025.

    (Por Victor Borges; ediçãoonabet cream 50gmBernardo Caram e Isabel Versiani)

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