Governo espera enviar ao Congresso proposta para isentar do impostosportingbet apostas ao vivorenda para quem ganha até R$ 5 mil ainda este ano
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247 - Promessasportingbet apostas ao vivocampanhasportingbet apostas ao vivo2022, a isenção do Impostosportingbet apostas ao vivoRenda para quem ganha até R$ 5 mil ainda dependesportingbet apostas ao vivouma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar realidade. Segundo a colunista do UOL, Mariana Londres, o governo deve enviar ao Congresso uma proposta aindasportingbet apostas ao vivo2024, acompanhadasportingbet apostas ao vivomedidas compensatórias para equilibrar a renúncia fiscal. No entanto, a previsão é que a tramitação no Legislativo leve tempo, com o debate se estendendo até 2025. Assim, mesmo que aprovada, a isenção entrariasportingbet apostas ao vivovigor apenassportingbet apostas ao vivo2026, respeitando o princípio da anterioridade.A estimativa é que o impacto da medida sejasportingbet apostas ao vivoaproximadamente R$ 40 bilhões a partirsportingbet apostas ao vivo2026 e o Ministério da Fazenda já traçou cenários para compensar o valor que deixariasportingbet apostas ao vivoser arrecadado. A ideia central é manter o equilíbrio das contas: se houver isenção para um grupo, outros contribuintes terão que compensar essa perda.
Uma das alternativassportingbet apostas ao vivodiscussão é a tributaçãosportingbet apostas ao vivosuper-ricos, aqueles que possuem renda proveniente exclusivamentesportingbet apostas ao vivolucros, dividendos e outros rendimentos isentos, mas que atualmente não pagam imposto sobre essa renda. Nesse caso, eles passariam a contribuir com um percentual mínimo, sem eliminar as isenções atuais.
A proposta segue a lógica da medida provisória 1626/2024, que instituiu a tributação mínima corporativa para grandes grupos multinacionais, alinhando o Brasil ao pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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