Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária
Governo adiará o envio ao Congressobetana jogosum dos projetosbetana jogoslei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária
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Agência Brasil - O governo adiará o envio ao Congressobetana jogosum dos projetosbetana jogoslei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por faltabetana jogostempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ebetana jogosquestões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregarábetana jogosfixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentaçãobetana jogostodos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, os dois projetos tinham previsãobetana jogosser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustesbetana jogosúltima horabetana jogosdois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com maisbetana jogos150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projetobetana jogoslei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.
“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.
Perse
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projetobetana jogoslei que restringe o Programa Emergencialbetana jogosRetomada do Setorbetana jogosServiços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reuniãobetana jogoslíderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.
Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projetobetana jogoslei do Perse: a limitação da renúncia fiscalbetana jogosR$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setorbetana jogoseventos afetadas pela pandemiabetana jogoscovid-19.
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