FNCP alerta sobre crescimento do mercado ilegal e impactos para a economia brasileira

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247 - O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, destacoufreebet e confiávelentrevista ao Brasilfreebet e confiável os alarmantes números do mercado ilegal no Brasil, que atingiu R$ 441 bilhõesfreebet e confiável2023, quadruplicandofreebet e confiáveltamanho desde 2014. Entre as perdas do setor produtivo, que somam R$ 302,2 bilhões, e a evasão fiscalfreebet e confiávelR$ 139 bilhões, o impacto é profundo e multissetorial. O setorfreebet e confiávelvestuário lidera as perdas com R$ 84 bilhões, seguido pelas bebidas, com R$ 72 bilhões. Contudo, o setorfreebet e confiávelcigarros se destaca como o produto mais contrabandeado, representando 24% dos produtos confiscados e movimentando R$ 10 bilhões. "Os desafios incluem a sofisticação das operações criminosas e a disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai,freebet e confiávelonde vem a maior parte do contrabando. No Paraguai, os impostos não passamfreebet e confiável13% sobre o cigarro, enquanto no Brasil chegam a até 90%", explicou Vismona, ressaltando o impacto negativo do aumentofreebet e confiávelimpostos sobre o cigarro, que poderia estimular ainda mais o contrabando.

O dirigente da entidade aponta que a repressão, embora essencial, não é suficiente para conter o crescimento das atividades econômicas ilegais, que não recolhem impostos. "É necessário tratar da demanda, que é impactada pelo preço, e a reforma tributária não pode resultarfreebet e confiávelmais aumentosfreebet e confiávelimpostos, o que beneficiaria imediatamente o contrabando", alertou Edson Vismona. Ele enfatizou que, entre 2016 e 2019, após o último aumentofreebet e confiávelimpostos sobre cigarros, o contrabando subiufreebet e confiável30% para 57%, conforme dados do Instituto IPEC.

Apesar do alerta do FNCP, o governo federal editou no iníciofreebet e confiávelagosto o Decreto nº 12.127/2024, que estabelece elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo. Com a decisão, ficou estabelecida a alíquota específicafreebet e confiávelR$ 2,25 por vintena (20 unidades), a partirfreebet e confiável1ºfreebet e confiávelnovembrofreebet e confiável2024 e preço mínimofreebet e confiávelvendafreebet e confiávelcigarros no varejofreebet e confiávelR$ 6,50 por maço ou box (20 cigarros), com vigência a partirfreebet e confiável1ºfreebet e confiávelsetembro deste ano. Nas regras atuais, a alíquota específica éfreebet e confiávelR$ 1,50 e o preço mínimo,freebet e confiávelR$ 5,00, por maço. A Receita estima um ganhofreebet e confiávelarrecadaçãofreebet e confiávelR$ 299,54 milhõesfreebet e confiável2024; R$ 3,017 bilhõesfreebet e confiável2025; efreebet e confiávelR$ 3,051 bilhõesfreebet e confiável2026.

Mercado ilegal amplia prejuízos sociais