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    FNCP alerta sobre crescimento do mercado ilegal e impactos para a economia brasileira

    Perdas do setor produtivo e com a não arrecadaçãoexcluir conta do sportingbetimpostos chegaram a R$441 bilhõesexcluir conta do sportingbet2023, afirma Edson Vismona

    Edson Vismona, presidente do Fórum Nacionalexcluir conta do sportingbetCombate à Pirataria e Ilegalidade (FNCP) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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    247 - O presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, destacouexcluir conta do sportingbetentrevista ao Brasilexcluir conta do sportingbet os alarmantes números do mercado ilegal no Brasil, que atingiu R$ 441 bilhõesexcluir conta do sportingbet2023, quadruplicandoexcluir conta do sportingbettamanho desde 2014. Entre as perdas do setor produtivo, que somam R$ 302,2 bilhões, e a evasão fiscalexcluir conta do sportingbetR$ 139 bilhões, o impacto é profundo e multissetorial. O setorexcluir conta do sportingbetvestuário lidera as perdas com R$ 84 bilhões, seguido pelas bebidas, com R$ 72 bilhões. Contudo, o setorexcluir conta do sportingbetcigarros se destaca como o produto mais contrabandeado, representando 24% dos produtos confiscados e movimentando R$ 10 bilhões. "Os desafios incluem a sofisticação das operações criminosas e a disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai,excluir conta do sportingbetonde vem a maior parte do contrabando. No Paraguai, os impostos não passamexcluir conta do sportingbet13% sobre o cigarro, enquanto no Brasil chegam a até 90%", explicou Vismona, ressaltando o impacto negativo do aumentoexcluir conta do sportingbetimpostos sobre o cigarro, que poderia estimular ainda mais o contrabando.

    O dirigente da entidade aponta que a repressão, embora essencial, não é suficiente para conter o crescimento das atividades econômicas ilegais, que não recolhem impostos. "É necessário tratar da demanda, que é impactada pelo preço, e a reforma tributária não pode resultarexcluir conta do sportingbetmais aumentosexcluir conta do sportingbetimpostos, o que beneficiaria imediatamente o contrabando", alertou Edson Vismona. Ele enfatizou que, entre 2016 e 2019, após o último aumentoexcluir conta do sportingbetimpostos sobre cigarros, o contrabando subiuexcluir conta do sportingbet30% para 57%, conforme dados do Instituto IPEC.

    Apesar do alerta do FNCP, o governo federal editou no inícioexcluir conta do sportingbetagosto o Decreto nº 12.127/2024, que estabelece elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo para venda do produto no varejo. Com a decisão, ficou estabelecida a alíquota específicaexcluir conta do sportingbetR$ 2,25 por vintena (20 unidades), a partirexcluir conta do sportingbet1ºexcluir conta do sportingbetnovembroexcluir conta do sportingbet2024 e preço mínimoexcluir conta do sportingbetvendaexcluir conta do sportingbetcigarros no varejoexcluir conta do sportingbetR$ 6,50 por maço ou box (20 cigarros), com vigência a partirexcluir conta do sportingbet1ºexcluir conta do sportingbetsetembro deste ano. Nas regras atuais, a alíquota específica éexcluir conta do sportingbetR$ 1,50 e o preço mínimo,excluir conta do sportingbetR$ 5,00, por maço. A Receita estima um ganhoexcluir conta do sportingbetarrecadaçãoexcluir conta do sportingbetR$ 299,54 milhõesexcluir conta do sportingbet2024; R$ 3,017 bilhõesexcluir conta do sportingbet2025; eexcluir conta do sportingbetR$ 3,051 bilhõesexcluir conta do sportingbet2026.

    Mercado ilegal amplia prejuízos sociais 

    Entre as propostas para fechar o cerco contra os devedores contumazes está o projetoexcluir conta do sportingbetlei 15/2024,excluir conta do sportingbetautoria do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esta semana, o relator do projeto, deputado Danilo Forte, disse que apresentará o seu parecer na última semanaexcluir conta do sportingbetagosto. Ainda não há confirmação, contudo,excluir conta do sportingbetquando a pauta será analisada pelo plenário da Câmara. 

    O texto é claro ao se referir às empresas que foram autuadasexcluir conta do sportingbetR$ 15 milhões ou mais e ignoraram a autuação por maisexcluir conta do sportingbetum ano. A Receita Federal vai criar um cadastro nacional desses devedores e dará um prazo para que regularizemexcluir conta do sportingbetsituação com o Fisco, com possibilidadeexcluir conta do sportingbetdefesa. Caso não consigam comprovar que a dívida não venhaexcluir conta do sportingbetestratégia fiscal, os contribuintes não terão a punição extinta, mesmoexcluir conta do sportingbetcasoexcluir conta do sportingbetquitação do tributo. Se for comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor responderá na esfera criminal. “A caracterização do devedor contumaz, na presente proposta, está restrita a critérios objetivos, baseando-se essencialmente no valor relevante da dívida sem garantias, frente ao comprometimento do próprio patrimônio do sujeito passivo,excluir conta do sportingbetforma a demonstrar que a finalidade principal é gerar débitos, sem apresentar garantias para o seu pagamento”, diz a justificação da proposta.

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