Fiesp: caminho adequado para diminuir jornadaroleta personalizavel onlinetrabalho é por acordo coletivo
Em nota, entidade indicou ser contrária à aprovaçãoroleta personalizavel onlinePEC
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O debate sobre a Propostaroleta personalizavel onlineEmenda à Constituição (PEC) que acaba com a escalaroleta personalizavel onlinetrabalho 6×1 (seis diasroleta personalizavel onlinetrabalho para umroleta personalizavel onlinedescanso) chegou à sede da Federação das Indústrias do Estadoroleta personalizavel onlineSão Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista.Nesta quarta-feira (13),roleta personalizavel onlinenota oficial, a entidade indicou ser contrária à aprovação do projeto e afirmou que qualquer alteração na jornadaroleta personalizavel onlinetrabalho deve ser acertada por meioroleta personalizavel onlineacordos coletivos entre empregadores e empregados.
A PEC,roleta personalizavel onlineautoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê o fim da escala 6×1 e abre espaço para que seja instituída uma jornada 4×3 (com quatro diasroleta personalizavel onlinetrabalho para trêsroleta personalizavel onlinedescanso). O texto propõe a redução do limiteroleta personalizavel onlinequantidaderoleta personalizavel onlinehoras trabalhadas durante a semana, das atuais 44 para 36.
“A Constituição brasileira,roleta personalizavel onlineseu artigo 7º, estabelece que a jornada do trabalho normal não deve ser superior a 44 horas semanais. Nada impede que por meioroleta personalizavel onlinenegociação as partes cheguem a jornadas diferentes. Dados do Instituto Brasileiroroleta personalizavel onlineGeografia e Estatística (IBGE) indicam que,roleta personalizavel onlinetermos práticos, no segundo trimestre deste ano, os brasileiros trabalharamroleta personalizavel onlinemédia 39,2 horas por semana”, diz o comunicado da Fiesp.
“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhadoroleta personalizavel onlineperto o debate sobre o fim da escalaroleta personalizavel onlinetrabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimentoroleta personalizavel onlinetodos os setoresroleta personalizavel onlineuma discussão aprofundada e detalhada, levandoroleta personalizavel onlineconta as necessidades específicasroleta personalizavel onlinecada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.
Tramitação - Por se tratarroleta personalizavel onlineuma emenda constitucional, são necessários os votosroleta personalizavel online⅗ dos deputados e dos senadores,roleta personalizavel onlinedois turnosroleta personalizavel onlinevotaçãoroleta personalizavel onlinecada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores.
Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto temroleta personalizavel onlineconstitucionalidade analisada pela Comissãoroleta personalizavel onlineConstituição e Justiça (CCJ) e,roleta personalizavel onlineseguida, é encaminhado para uma comissão especial.
Apesar da possibilidaderoleta personalizavel onlineo texto começar a tramitar no Congresso, as chancesroleta personalizavel onlineaprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas.
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