Entenda pacote fiscalplataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 70 bi anunciado por Haddad
Medidas combinam corteplataforma de jogos para ganhar dinheirogastos e isenção do IR até R$ 5 mil
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
3/8/2024
(Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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Agência Brasil - Com o objetivoplataforma de jogos para ganhar dinheiroadequar a explosãoplataforma de jogos para ganhar dinheirogastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscalplataforma de jogos para ganhar dinheirovigor desde o ano passado, o governo anunciou, na noiteplataforma de jogos para ganhar dinheiroquarta-feira (27), um pacoteplataforma de jogos para ganhar dinheirocorteplataforma de jogos para ganhar dinheirogastos obrigatórios. Estimada, segundo a equipe econômica,plataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 70 bilhõesplataforma de jogos para ganhar dinheirodois anos (R$ 30 bilhõesplataforma de jogos para ganhar dinheiro2025 e R$ 40 bilhõesplataforma de jogos para ganhar dinheiro2026), a economiaplataforma de jogos para ganhar dinheirorecursos foi detalhada na manhãplataforma de jogos para ganhar dinheirohoje (28) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.
Entre os principais pontos da propostaplataforma de jogos para ganhar dinheirocontençãoplataforma de jogos para ganhar dinheirogastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo. Para distribuir o impacto dos cortes aos mais ricos, o governo propõe acabar com brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.
O pacote também prevê a limitação na concessãoplataforma de jogos para ganhar dinheirobenefícios fiscais enquanto as contas do governo estiverem deficitárias e um teto no crescimento das emendas parlamentares. Para reduzir o impacto político dos cortesplataforma de jogos para ganhar dinheirogastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixaplataforma de jogos para ganhar dinheiroisenção do Impostoplataforma de jogos para ganhar dinheiroRenda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil,plataforma de jogos para ganhar dinheirotrocaplataforma de jogos para ganhar dinheirouma alíquota efetivaplataforma de jogos para ganhar dinheiro10% para quem recebe maisplataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 50 mil por mês.
As mudanças no IR, informou o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrançaplataforma de jogos para ganhar dinheiroImpostoplataforma de jogos para ganhar dinheiroRenda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
Isençãoplataforma de jogos para ganhar dinheiroIR por problemasplataforma de jogos para ganhar dinheirosaúde
Isençãoplataforma de jogos para ganhar dinheiroImpostoplataforma de jogos para ganhar dinheiroRenda por problemasplataforma de jogos para ganhar dinheirosaúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Deduçãoplataforma de jogos para ganhar dinheiro100%plataforma de jogos para ganhar dinheirogastos com saúde não mudará. Junto com aumentoplataforma de jogos para ganhar dinheiroimposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.
Salário mínimo
Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacionalplataforma de jogos para ganhar dinheiroPreços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país)plataforma de jogos para ganhar dinheirodois anos anteriores.
A proposta mantém a parcelaplataforma de jogos para ganhar dinheirocrescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economiaplataforma de jogos para ganhar dinheiro2023. Com a limitação, o salário mínimo ficaráplataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 1.515plataforma de jogos para ganhar dinheiro2025, R$ 6 a menos que a atual regra.
Nos anosplataforma de jogos para ganhar dinheiroque o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirogastos do arcabouço fiscal.
▪ Extingue a transferência cotaplataforma de jogos para ganhar dinheiropensão, quando a parteplataforma de jogos para ganhar dinheiroum dependente que morre migra para os demais membros da família, somando 100%;
▪ Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada, até chegar a 55 anos;
▪ Economiaplataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 2 bilhões por ano.
Supersalários
Listaplataforma de jogos para ganhar dinheiroexceções ao teto remuneratório nacional passará a ser definida por lei complementar. Medida vale para todos os poderes e todas as esferas: federal, estadual e municipal.
▪ Rendaplataforma de jogos para ganhar dinheirocônjuge e companheiro não coabitante e rendaplataforma de jogos para ganhar dinheiroirmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há maisplataforma de jogos para ganhar dinheiro24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacionalplataforma de jogos para ganhar dinheiroDoenças (CID);
▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;
▪ Em uma mesma família, a rendaplataforma de jogos para ganhar dinheiroum benefício volta a contar para acesso a outro benefício
Bolsa Família
No Bolsa Família, governo pretende combater irregularidades nos pagamentos para beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais.
▪ Restrição para municípios com percentualplataforma de jogos para ganhar dinheirofamílias unipessoais acima do dispostoplataforma de jogos para ganhar dinheiroregulamento;
▪ Inscrição ou atualizaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirounipessoais deve ser feitaplataforma de jogos para ganhar dinheirodomicílio obrigatoriamente;
▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
▪ Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
▪ Concessionáriasplataforma de jogos para ganhar dinheiroserviços públicos deverão disponibilizar informaçõesplataforma de jogos para ganhar dinheiroseus bancosplataforma de jogos para ganhar dinheirodados para viabilizar cruzamentoplataforma de jogos para ganhar dinheiroinformações.
Emendas parlamentares
Projetoplataforma de jogos para ganhar dinheirolei complementar discutirá limitação do crescimento das emendas
▪ Limiteplataforma de jogos para ganhar dinheirocrescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;
▪ Restriçãoplataforma de jogos para ganhar dinheiroemendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;
▪ Vedaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirocrescimento real das emendas não impositivas,plataforma de jogos para ganhar dinheiromodo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;
▪ Destinaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheiro50% dos valoresplataforma de jogos para ganhar dinheiroemendasplataforma de jogos para ganhar dinheirocomissão para o Sistema Únicoplataforma de jogos para ganhar dinheiroSaúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstasplataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 11,5 bilhões;
▪ Bloqueio proporcionalplataforma de jogos para ganhar dinheiroemendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 biplataforma de jogos para ganhar dinheiro2025);
▪ A partirplataforma de jogos para ganhar dinheiro2026, limite para as emendas individuais eplataforma de jogos para ganhar dinheirobancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%;
▪ Emendasplataforma de jogos para ganhar dinheirocomissão serão corrigidas apenas pela inflação a partirplataforma de jogos para ganhar dinheiro2026.
Isenções fiscais
Se houver déficit primárioplataforma de jogos para ganhar dinheiro2025plataforma de jogos para ganhar dinheirodiante, no ano seguinte fica vedada a criação, majoração ou prorrogaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirobenefícios tributários.
Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismoplataforma de jogos para ganhar dinheirovedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunalplataforma de jogos para ganhar dinheiroContas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governoplataforma de jogos para ganhar dinheiro2023.
Gastos com pessoal
A partirplataforma de jogos para ganhar dinheiro2027, gatilhoplataforma de jogos para ganhar dinheiroreenquadramento vedará aumento real (acima da inflação) acimaplataforma de jogos para ganhar dinheiro0,6%, se despesas discricionárias (não obrigatória) do governo caíremplataforma de jogos para ganhar dinheiroum ano para o outro.
Novo Vale Gás e Pé-de-Meia
Gastos com programas serão inseridos no arcabouço fiscal. Pé-de-Meia passará para orçamento do Ministério da Educação, e Vale Gás, ao Ministérioplataforma de jogos para ganhar dinheiroMinas e Energia.
Educaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirotempo integral
Até 20% do aporte da União ao Fundoplataforma de jogos para ganhar dinheiroManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderão ser empregadosplataforma de jogos para ganhar dinheiroações para criação e manutençãoplataforma de jogos para ganhar dinheiromatrículasplataforma de jogos para ganhar dinheirotempo integral na educação básica pública.
Lei Aldir Blanc
Repasse anualplataforma de jogos para ganhar dinheiroaté R$ 3 bi aos entes continua, mas condicionado à execução dos recursos pelos no ano anterior.
Concursos públicos
Escalonamentoplataforma de jogos para ganhar dinheiroprovimentos e concursosplataforma de jogos para ganhar dinheiro2025, com metaplataforma de jogos para ganhar dinheiropelo menos R$ 1 bilhãoplataforma de jogos para ganhar dinheiroeconomia.
Subsídios e subvenções
Autorização para ajuste orçamentárioplataforma de jogos para ganhar dinheirocercaplataforma de jogos para ganhar dinheiroR$ 18 bilhõesplataforma de jogos para ganhar dinheirosubsídios e subvenções. Atualmente, o Banco Central manda a contaplataforma de jogos para ganhar dinheiroalguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Com a proposta, governo só poderá gastarplataforma de jogos para ganhar dinheirosubsídios o que estiver autorizado no orçamento.
Fundo Constitucional do Distrito Federal
Correçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirorecursos do fundo pelo Índice Nacionalplataforma de jogos para ganhar dinheiroPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), igual ao Fundoplataforma de jogos para ganhar dinheiroDesenvolvimento Regional criado pela reforma tributária.
Desvinculaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheiroReceitas da União (DRU)
Prorrogação até 2032. A DRU permite que governo possa gastar livremente até 30% das receitas.
Criaçãoplataforma de jogos para ganhar dinheirodespesa
Novas despesas devem observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço.
Deverplataforma de jogos para ganhar dinheiroexecução
Revoga deverplataforma de jogos para ganhar dinheiroexecução do orçamento.
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