Devedores contumazes comprometem financiamento público e criam concorrência desleal, apontam especialistas
Só no setorfreebet ukcigarros, a dívida chega a R$ 13,5 bilhões. Câmara vai analisar proposta que criminaliza os “devedores profissionais”
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247 - Os devedores contumazes têm se tornado uma preocupação crescente no cenário fiscal brasileiro, afetando negativamente a arrecadação tributária, o financiamentofreebet ukpolíticas públicas e a concorrência justa entre empresas. De modo deliberado e sistemático, esses empresários optam por não pagar os tributos devidos, impactando severamente a economia e a sociedade. Segundo estimativa do governo federal, esse grupofreebet ukdevedores “profissionais” é formado por cercafreebet ukmil empresas e provoca um rombofreebet ukR$ 100 bilhões com a Receita Federal. O devedor contumaz tem a sonegaçãofreebet ukimpostos como estratégiafreebet uknegócios. Diferente do devedor eventual que, por uma situaçãofreebet ukaperto, acaba atrasando as contas. Ele tem um problemafreebet ukfluxofreebet ukcaixa, e não um esquema montado para sonegar.Para se ter uma ideia, só no setorfreebet ukcigarros,freebet ukacordo com o Instituto Ipec, a dívida das contumazes somou R$13,5 bilhõesfreebet uk2023. Essas empresas produziram cercafreebet uk9,5 bilhõesfreebet ukunidadesfreebet ukcigarro ano passado – 12% a mais do que no ano anterior. O fatofreebet uknão pagarem impostos faz com que consigam oferecer o produto a um preço abaixo do mínimo legal (de R$ 5) e, até mesmo, mais baixo do que o do contrabando.
Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, “para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”. Vismona diz, ainda, que “essa ação deletéria das contumazes prospera por não haver uma legislação que tipifique a prática, conferindo poderes específicos para o fisco agir mais celeremente no sentidofreebet ukcoibir o avanço dessas empresas”.
Proposta busca endurecer punição a contumazes
Para combater os devedores contumazes, medidas legislativas e uma gestão eficiente na cobrança das dívidas são essenciais. Na visão do advogado e economista, Alessandro Azzoni, mestrefreebet ukDireito pela Universidade Novefreebet ukJulho, a solução passa por uma gestão eficiente na cobrança das dívidas e um endurecimento do estado contra os devedores. “Os devedores contumazes deixamfreebet ukrecolher porque eles sabem que não serão fiscalizados e quando eles sofrerem alguma ação do Fisco, eles poderão partir para uma negociação das dívidas. Uma vez que o governo aumenta esta eficiência na arrecadação tributária, ele melhorafreebet uktudo no financiamento das políticas públicas e da qualidade do serviço público”, afirmou Azzoni.
Além das medidas punitivas, a simplificação do sistema tributário é apontada como uma solução crucial para o combate aos devedores contumazes, segundo a advogada Fernanda Lains. "Um sistema mais simplificado gera reduçãofreebet ukriscosfreebet ukenvolvimento com corrupção, pois quanto mais simplificado o sistema, menos recursos e pessoas para operar, fiscalizar e cobrar e, assim, menos exposição à corrupção." Para ela, a simplificação tributária traria mais transparência e evitaria esquemasfreebet ukdesvios e sonegação, contribuindo para uma concorrência mais justa e estável entre as empresas. "Ganha a sociedade que consegue contar com a arrecadação tributáriafreebet uktodo um setor (e não apenasfreebet ukparte dele) para o financiamento e a implementaçãofreebet ukaçõesfreebet uksetores essenciais, como educação, saúde e segurança", concluiu Lains.
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