Devedores contumazes comprometem financiamento público e criam concorrência desleal, apontam especialistas
Só no setorsporting bet iphonecigarros, a dívida chega a R$ 13,5 bilhões. Câmara vai analisar proposta que criminaliza os “devedores profissionais”
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247 - Os devedores contumazes têm se tornado uma preocupação crescente no cenário fiscal brasileiro, afetando negativamente a arrecadação tributária, o financiamentosporting bet iphonepolíticas públicas e a concorrência justa entre empresas. De modo deliberado e sistemático, esses empresários optam por não pagar os tributos devidos, impactando severamente a economia e a sociedade. Segundo estimativa do governo federal, esse gruposporting bet iphonedevedores “profissionais” é formado por cercasporting bet iphonemil empresas e provoca um rombosporting bet iphoneR$ 100 bilhões com a Receita Federal. O devedor contumaz tem a sonegaçãosporting bet iphoneimpostos como estratégiasporting bet iphonenegócios. Diferente do devedor eventual que, por uma situaçãosporting bet iphoneaperto, acaba atrasando as contas. Ele tem um problemasporting bet iphonefluxosporting bet iphonecaixa, e não um esquema montado para sonegar.Para se ter uma ideia, só no setorsporting bet iphonecigarros,sporting bet iphoneacordo com o Instituto Ipec, a dívida das contumazes somou R$13,5 bilhõessporting bet iphone2023. Essas empresas produziram cercasporting bet iphone9,5 bilhõessporting bet iphoneunidadessporting bet iphonecigarro ano passado – 12% a mais do que no ano anterior. O fatosporting bet iphonenão pagarem impostos faz com que consigam oferecer o produto a um preço abaixo do mínimo legal (de R$ 5) e, até mesmo, mais baixo do que o do contrabando.
Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, “para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”. Vismona diz, ainda, que “essa ação deletéria das contumazes prospera por não haver uma legislação que tipifique a prática, conferindo poderes específicos para o fisco agir mais celeremente no sentidosporting bet iphonecoibir o avanço dessas empresas”.
Proposta busca endurecer punição a contumazes
Para combater os devedores contumazes, medidas legislativas e uma gestão eficiente na cobrança das dívidas são essenciais. Na visão do advogado e economista, Alessandro Azzoni, mestresporting bet iphoneDireito pela Universidade Novesporting bet iphoneJulho, a solução passa por uma gestão eficiente na cobrança das dívidas e um endurecimento do estado contra os devedores. “Os devedores contumazes deixamsporting bet iphonerecolher porque eles sabem que não serão fiscalizados e quando eles sofrerem alguma ação do Fisco, eles poderão partir para uma negociação das dívidas. Uma vez que o governo aumenta esta eficiência na arrecadação tributária, ele melhorasporting bet iphonetudo no financiamento das políticas públicas e da qualidade do serviço público”, afirmou Azzoni.
Além das medidas punitivas, a simplificação do sistema tributário é apontada como uma solução crucial para o combate aos devedores contumazes, segundo a advogada Fernanda Lains. "Um sistema mais simplificado gera reduçãosporting bet iphoneriscossporting bet iphoneenvolvimento com corrupção, pois quanto mais simplificado o sistema, menos recursos e pessoas para operar, fiscalizar e cobrar e, assim, menos exposição à corrupção." Para ela, a simplificação tributária traria mais transparência e evitaria esquemassporting bet iphonedesvios e sonegação, contribuindo para uma concorrência mais justa e estável entre as empresas. "Ganha a sociedade que consegue contar com a arrecadação tributáriasporting bet iphonetodo um setor (e não apenassporting bet iphoneparte dele) para o financiamento e a implementaçãosporting bet iphoneaçõessporting bet iphonesetores essenciais, como educação, saúde e segurança", concluiu Lains.
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