Devedores contumazes comprometem financiamento público e criam concorrência desleal, apontam especialistas
Só no setorplataforma de jogo de apostacigarros, a dívida chega a R$ 13,5 bilhões. Câmara vai analisar proposta que criminaliza os “devedores profissionais”
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aposta da sorte futebolPara se ter uma ideia, só no setorplataforma de jogo de apostacigarros,plataforma de jogo de apostaacordo com o Instituto Ipec, a dívida das contumazes somou R$13,5 bilhõesplataforma de jogo de aposta2023. Essas empresas produziram cercaplataforma de jogo de aposta9,5 bilhõesplataforma de jogo de apostaunidadesplataforma de jogo de apostacigarro ano passado – 12% a mais do que no ano anterior. O fatoplataforma de jogo de apostanão pagarem impostos faz com que consigam oferecer o produto a um preço abaixo do mínimo legal (de R$ 5) e, até mesmo, mais baixo do que o do contrabando.
Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, “para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”. Vismona diz, ainda, que “essa ação deletéria das contumazes prospera por não haver uma legislação que tipifique a prática, conferindo poderes específicos para o fisco agir mais celeremente no sentidoplataforma de jogo de apostacoibir o avanço dessas empresas”.
Proposta busca endurecer punição a contumazes
Para combater os devedores contumazes, medidas legislativas e uma gestão eficiente na cobrança das dívidas são essenciais. Na visão do advogado e economista, Alessandro Azzoni, mestreplataforma de jogo de apostaDireito pela Universidade Noveplataforma de jogo de apostaJulho, a solução passa por uma gestão eficiente na cobrança das dívidas e um endurecimento do estado contra os devedores. “Os devedores contumazes deixamplataforma de jogo de apostarecolher porque eles sabem que não serão fiscalizados e quando eles sofrerem alguma ação do Fisco, eles poderão partir para uma negociação das dívidas. Uma vez que o governo aumenta esta eficiência na arrecadação tributária, ele melhoraplataforma de jogo de apostatudo no financiamento das políticas públicas e da qualidade do serviço público”, afirmou Azzoni.
Além das medidas punitivas, a simplificação do sistema tributário é apontada como uma solução crucial para o combate aos devedores contumazes, segundo a advogada Fernanda Lains. "Um sistema mais simplificado gera reduçãoplataforma de jogo de apostariscosplataforma de jogo de apostaenvolvimento com corrupção, pois quanto mais simplificado o sistema, menos recursos e pessoas para operar, fiscalizar e cobrar e, assim, menos exposição à corrupção." Para ela, a simplificação tributária traria mais transparência e evitaria esquemasplataforma de jogo de apostadesvios e sonegação, contribuindo para uma concorrência mais justa e estável entre as empresas. "Ganha a sociedade que consegue contar com a arrecadação tributáriaplataforma de jogo de apostatodo um setor (e não apenasplataforma de jogo de apostaparte dele) para o financiamento e a implementaçãoplataforma de jogo de apostaaçõesplataforma de jogo de apostasetores essenciais, como educação, saúde e segurança", concluiu Lains.
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