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    Devedores contumazes comprometem financiamento público e criam concorrência desleal, apontam especialistas

    Só no setorplataforma de jogo de apostacigarros, a dívida chega a R$ 13,5 bilhões. Câmara vai analisar proposta que criminaliza os “devedores profissionais”

    (Foto: Agência Brasil)
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    247 - Os devedores contumazes têm se tornado uma preocupação crescente no cenário fiscal brasileiro, afetando negativamente a arrecadação tributária, o financiamentoplataforma de jogo de apostapolíticas públicas e a concorrência justa entre empresas. De modo deliberado e sistemático, esses empresários optam por não pagar os tributos devidos, impactando severamente a economia e a sociedade. Segundo estimativa do governo federal, esse grupoplataforma de jogo de apostadevedores “profissionais” é formado por cercaplataforma de jogo de apostamil empresas e provoca um romboplataforma de jogo de apostaR$ 100 bilhões com a Receita Federal. O devedor contumaz tem a sonegaçãoplataforma de jogo de apostaimpostos como estratégiaplataforma de jogo de apostanegócios. Diferente do devedor eventual que, por uma situaçãoplataforma de jogo de apostaaperto, acaba atrasando as contas. Ele tem um problemaplataforma de jogo de apostafluxoplataforma de jogo de apostacaixa, e não um esquema montado para sonegar.

    Para se ter uma ideia, só no setorplataforma de jogo de apostacigarros,plataforma de jogo de apostaacordo com o Instituto Ipec, a dívida das contumazes somou R$13,5 bilhõesplataforma de jogo de aposta2023. Essas empresas produziram cercaplataforma de jogo de aposta9,5 bilhõesplataforma de jogo de apostaunidadesplataforma de jogo de apostacigarro ano passado – 12% a mais do que no ano anterior. O fatoplataforma de jogo de apostanão pagarem impostos faz com que consigam oferecer o produto a um preço abaixo do mínimo legal (de R$ 5) e, até mesmo, mais baixo do que o do contrabando. 

    Para Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, “para o saneamento da concorrência no Brasil, deve ser rapidamente definida a lei que permita o efetivo enfrentamento do negócio baseado na evasão fiscal que sangra os cofres públicos e corrói a competitividade”. Vismona diz, ainda, que “essa ação deletéria das contumazes prospera por não haver uma legislação que tipifique a prática, conferindo poderes específicos para o fisco agir mais celeremente no sentidoplataforma de jogo de apostacoibir o avanço dessas empresas”.

    Proposta busca endurecer punição a contumazes

    Para combater os devedores contumazes, medidas legislativas e uma gestão eficiente na cobrança das dívidas são essenciais. Na visão do advogado e economista, Alessandro Azzoni, mestreplataforma de jogo de apostaDireito pela Universidade Noveplataforma de jogo de apostaJulho, a solução passa por uma gestão eficiente na cobrança das dívidas e um endurecimento do estado contra os devedores. “Os devedores contumazes deixamplataforma de jogo de apostarecolher porque eles sabem que não serão fiscalizados e quando eles sofrerem alguma ação do Fisco, eles poderão partir para uma negociação das dívidas. Uma vez que o governo aumenta esta eficiência na arrecadação tributária, ele melhoraplataforma de jogo de apostatudo no financiamento das políticas públicas e da qualidade do serviço público”, afirmou Azzoni. 

    Além das medidas punitivas, a simplificação do sistema tributário é apontada como uma solução crucial para o combate aos devedores contumazes, segundo a advogada Fernanda Lains. "Um sistema mais simplificado gera reduçãoplataforma de jogo de apostariscosplataforma de jogo de apostaenvolvimento com corrupção, pois quanto mais simplificado o sistema, menos recursos e pessoas para operar, fiscalizar e cobrar e, assim, menos exposição à corrupção." Para ela, a simplificação tributária traria mais transparência e evitaria esquemasplataforma de jogo de apostadesvios e sonegação, contribuindo para uma concorrência mais justa e estável entre as empresas. "Ganha a sociedade que consegue contar com a arrecadação tributáriaplataforma de jogo de apostatodo um setor (e não apenasplataforma de jogo de apostaparte dele) para o financiamento e a implementaçãoplataforma de jogo de apostaaçõesplataforma de jogo de apostasetores essenciais, como educação, saúde e segurança", concluiu Lains.

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