Câmara aprova texto-base da desoneração da folha com usoao vivo bet 365dinheiro esquecido nos bancos para atingir meta fiscal

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247 – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projetoao vivo bet 365lei que mantém a desoneração da folhaao vivo bet 365pagamentoao vivo bet 365empresas e municípios para 2024, com reoneração gradual a partirao vivo bet 3652025. A votação ocorreu três minutos antes do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. De acordo com reportagem do Estadoao vivo bet 365S. Paulo, o texto aprovado inclui a apropriação pelo Tesouro Nacionalao vivo bet 365valores esquecidosao vivo bet 365instituições financeiras, como parte da compensação à desoneração.

O projeto alterado pela equipe econômica e lideranças da Câmara difere da versão do Senado, mas é considerado apenas um ajusteao vivo bet 365redação, evitando nova análise pelos senadores. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei assim que for concluída. O novo trecho incluído no texto permite que o Tesouro Nacional utilize os valores esquecidosao vivo bet 365bancos, que não são computados como receita primária pelo Banco Central, para cumprir a meta fiscal do governo. Essa inclusão é vista como crucial para a viabilização da desoneração.

Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e headao vivo bet 365macroeconomia do ASA, critica a inclusão, afirmando que o projeto atropela padrões estatísticos internacionais para viabilizar a meta fiscal. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), inicialmente relatora do projeto, desistiu da relatoriaao vivo bet 365resposta à pressão das lideranças e do Ministério da Fazenda. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, assumiu a relatoria, elogiando o projeto porao vivo bet 365relevância para pequenos municípios e os 17 setores econômicos beneficiados.

A inclusão dos valores esquecidos foi criticada pelo Banco Centralao vivo bet 365nota técnica enviada aos deputados na segunda-feira anterior à votação. O BC discorda da metodologiaao vivo bet 365contabilização desses valores para fins fiscais, apontando desacordo com orientações do Tribunalao vivo bet 365Contas da União e entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

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