Câmara aprova texto-base da desoneração da folha com usoapi betfairdinheiro esquecido nos bancos para atingir meta fiscal

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247 – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projetoapi betfairlei que mantém a desoneração da folhaapi betfairpagamentoapi betfairempresas e municípios para 2024, com reoneração gradual a partirapi betfair2025. A votação ocorreu três minutos antes do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, com 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. De acordo com reportagem do Estadoapi betfairS. Paulo, o texto aprovado inclui a apropriação pelo Tesouro Nacionalapi betfairvalores esquecidosapi betfairinstituições financeiras, como parte da compensação à desoneração.

O projeto alterado pela equipe econômica e lideranças da Câmara difere da versão do Senado, mas é considerado apenas um ajusteapi betfairredação, evitando nova análise pelos senadores. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei assim que for concluída. O novo trecho incluído no texto permite que o Tesouro Nacional utilize os valores esquecidosapi betfairbancos, que não são computados como receita primária pelo Banco Central, para cumprir a meta fiscal do governo. Essa inclusão é vista como crucial para a viabilização da desoneração.

Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e headapi betfairmacroeconomia do ASA, critica a inclusão, afirmando que o projeto atropela padrões estatísticos internacionais para viabilizar a meta fiscal. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), inicialmente relatora do projeto, desistiu da relatoriaapi betfairresposta à pressão das lideranças e do Ministério da Fazenda. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, assumiu a relatoria, elogiando o projeto porapi betfairrelevância para pequenos municípios e os 17 setores econômicos beneficiados.

A inclusão dos valores esquecidos foi criticada pelo Banco Centralapi betfairnota técnica enviada aos deputados na segunda-feira anterior à votação. O BC discorda da metodologiaapi betfaircontabilização desses valores para fins fiscais, apontando desacordo com orientações do Tribunalapi betfairContas da União e entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

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