TV7games android para download logo
    HOME > Economia

    AGU tem novo parecer que abre espaço para a exploração do petróleo da Margem Equatorial

    Documento sustenta não haver atribuição legal do Ibama para rever critérios7games android para downloadlicenciamento do órgão ambiental estadual

    Magda Chambriard e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

    ✅ Receba as notícias do Brasil7games android para download e da TV7games android para download no Telegram do7games android para download e no canal do7games android para download no WhatsApp.

    7games android para download de :Temos os melhores relatórios de previsão, você está convidado a participar

    A Copa do Mundo 7games android para download 2034 será realizada 7games android para download {k0} cidades brasileiras, incluído Rio Janeiro São Paulo Brasil - RJ 🌝 Salvador Recife Cuiabá Curitiba Porto Alegre e Brasília. Uma competição serão disputada entre 32 seleções nacionais no final da semana 🌝 ao mundo: a fase dos grupos finais à moda mundial

    Cidades sede da Copa do Mundo 7games android para download 2034:

    ES. Other bandwidth-hesavy applications on YouR denetwork can bedetrimental ToYourn

    ity from Connect, CONected with à Call Of Du rapidamente: Modern 💳 Warfare II Game -

    dicas para apostar no sportingbet hoje

    Ajax, Bayern Munique Barcelona e Borussia Dortmund. Com quatro títulos da Liga dos Campeões 7games android para download Futebol Europeu (FC), dez jogos 🍏 na LaLiga Europeia ou vários prêmios individuais a Messi se estabeleceu como um das maiores jogadoras do mundo 7games android para download {k0} 🍏 todos os tempos mas qual é o ranking geral para Lionel Messias? 22

    Uma força dominante no campo

    Agência Gov – O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração7games android para downloadpetróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual conclui que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal7games android para downloadOiapoque (AP).

    O eventual impacto do sobrevoo7games android para downloadaeronaves entre o aeródromo e a área7games android para downloadexploração foi um dos pontos invocados pelo Ibama para indeferir licença solicitada pela Petrobras para a perfuração7games android para downloadpoço no bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.

    Dessa forma, o parecer conclui que "não constitui fundamentação adequada para análise do pedido7games android para downloadreconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 a verificação7games android para downloadimpacto do tráfego aéreo do Aeroporto7games android para downloadOiapoque (AP) sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo", diz trecho do documento.

    A análise jurídica realizada pela Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), sustenta que a legislação brasileira prevê a unicidade do licenciamento ambiental, ou seja, que a competência para licenciar um empreendimento deve ser concentrada e operacionalizada por um único ente federado, seja o município, o estado ou a União, a depender do tipo e abrangência do empreendimento.

    O outro ponto que estava sob análise da AGU era o tempo7games android para downloadresposta e atendimento à fauna atingida por óleo,7games android para downloadcaso7games android para downloadvazamento, também apontado pelo Ibama como uma das razões para indeferir o licenciamento.

    A AGU entendeu que a resolução desse ponto não dependeria7games android para downloadanálise jurídica, mas7games android para downloadmedidas necessárias ao atendimento da exigência que, atualmente, estão sendo objeto7games android para downloadtratativas o órgão ambiental e a Petrobras.

    Avaliação Ambiental7games android para downloadÁrea Sedimentar

    Em parecer anterior, publicado7games android para downloadagosto7games android para download2023, a AGU se manifestou sobre outro ponto invocado pelo Ibama para o indeferimento do licenciamento ambiental para a perfuração do bloco FZA-M-59. Nesse parecer, a AGU conclui que a Avaliação Ambiental7games android para downloadÁrea Sedimentar (AAAS) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização7games android para downloadlicenciamento ambiental7games android para downloadempreendimentos7games android para downloadexploração e produção7games android para downloadpetróleo e gás natural no país.

    A divergência7games android para downloadposições entre os ministérios do Meio Ambiente e7games android para downloadMinas e Energia sobre a licença ambiental para exploração7games android para downloadpetróleo na bacia da foz do Rio Amazonas levou à instauração7games android para downloadprocesso7games android para downloadconciliação Câmara7games android para downloadMediação e7games android para downloadConciliação da Administração Pública Federal (CCAF), unidade da CGU/AGU.

    Apesar7games android para downloada conciliação ter sido encerrada7games android para downloadabril, sem que fosse possível consenso entre as partes, a matéria seguiu sob análise da AGU, e os autos do processo administrativo que trata do assunto foram encaminhados ao Departamento7games android para downloadCoordenação e Orientação7games android para downloadÓrgãos Jurídicos (DECOR), também unidade da Consultoria-Geral da União (CGU), para análise jurídica das duas controvérsias remanescentes que foram objeto da tentativa7games android para downloadconciliação.

    Dessa forma, a AGU já emitiu parecer sobre os dois pontos passíveis7games android para downloadresolução por meio da análise jurídica do normativo aplicado ao caso: a necessidade7games android para downloadAvaliação Ambiental7games android para downloadÁrea Sedimentar (AAAS) e a atribuição do Ibama para reavaliar o licenciamento do aeroporto7games android para downloadOiapoque.

    iBest:7games android para download é o melhor canal7games android para downloadpolítica do Brasil no voto popular

    Assine o7games android para download, apoie por Pix, inscreva-se na TV7games android para download, no canal Cortes7games android para download e assista:

    Relacionados