Senado aprova marco regulatório do Sistema Nacionalsantos pixbet valorCultura; projeto vai à sançãosantos pixbet valorLula
"Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos", afirmou o senador Humberto Costa, relator do projeto
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247 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacionalsantos pixbet valorCultura (SNC). Do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada na segunda-feira (5) na Comissãosantos pixbet valorEducação e Cultura (CE) e enviada ao Plenáriosantos pixbet valorregimesantos pixbet valorurgência.De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivosantos pixbet valorgarantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicassantos pixbet valorcultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendassantos pixbet valorredação para aprimorar o texto do projeto.
"Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacionalsantos pixbet valorCultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país", afirmou Humberto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que acompanhou a votação do projeto no Plenário. Delegados culturaissantos pixbet valorunidades da Federação e artistas também estiveram presentes nas galerias do Senado.
NOVO TEMPO - Na visão da senadora Augusta Brito (PT-CE), que atuou como relatora da matéria na Comissãosantos pixbet valorConstituição e Justiça (CCJ), o projeto é importante por democratizar o acesso à cultura. Para o senador Jayme Campos (União-MT), o projeto ésantos pixbet valorextrema importância para o país, por prever a colaboração entre os entes para fortalecer a área cultural. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), exaltou o apoio à cultura que o atual governo estaria implementando. Ele reclamou da oposição que “estranha” esse novo temposantos pixbet valorapoio à cultura.
"O Brasilsantos pixbet valorverdade, da cultura e da democracia, voltou. E voltou para ficar", registrou Randolfe.
O senador Weverton (PDT-MA) disse que o projeto ajuda a concretizar um novo tempo na cultura do país. Ele aproveitou para pedir mais atenção com a região Nordeste, com melhor distribuição dos recursos para a área da cultura. Ao recomendar a aprovação da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seu estado, com tantos artistas, está bem representado no projeto. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Beto Faro (PT-PA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) também elogiaram a iniciativa da proposta.
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - O SNC está previsto na Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 71,santos pixbet valor2012, e objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. O texto constitucional prevê que lei federal regulamentará o SNC esantos pixbet valorarticulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriaissantos pixbet valorgoverno. É essa lacuna normativa que o projeto busca suprir.
Fundamentado na política nacionalsantos pixbet valorcultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacionalsantos pixbet valorCultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princípios, como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulaçãosantos pixbet valorconhecimento e bens culturais.
ESTRUTURA - Asantos pixbet valorestrutura é composta, nas respectivas esferas da Federação,santos pixbet valorórgãos gestores, conselhossantos pixbet valorpolítica cultural, conferênciassantos pixbet valorcultura, comissões intergestoras, planossantos pixbet valorcultura, sistemassantos pixbet valorfinanciamento à cultura, sistemassantos pixbet valorinformações e indicadores culturais, programassantos pixbet valorformação na áreasantos pixbet valorcultura e sistemas setoriais.
Entre os elementos da composição do SNC, os planossantos pixbet valorcultura, estabelecidos por lei, são instrumentossantos pixbet valorplanejamento plurianual que orientam a execução da política públicasantos pixbet valorcultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O projeto prevê a criação do Sistema Nacionalsantos pixbet valorFinanciamento à Cultura (SNFC), que deverá articular os diversos instrumentossantos pixbet valorfinanciamento público da área. O relator incluiu emenda para deixar claro que eventuais despesas decorrentes da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.
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