Senado aprova marco regulatório do Sistema Nacionalmelhor lugar para apostarCultura; projeto vai à sançãomelhor lugar para apostarLula

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247 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacionalmelhor lugar para apostarCultura (SNC). Do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada na segunda-feira (5) na Comissãomelhor lugar para apostarEducação e Cultura (CE) e enviada ao Plenáriomelhor lugar para apostarregimemelhor lugar para apostarurgência.

De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivomelhor lugar para apostargarantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicasmelhor lugar para apostarcultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendasmelhor lugar para apostarredação para aprimorar o texto do projeto.

"Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacionalmelhor lugar para apostarCultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país", afirmou Humberto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que acompanhou a votação do projeto no Plenário. Delegados culturaismelhor lugar para apostarunidades da Federação e artistas também estiveram presentes nas galerias do Senado.

NOVO TEMPO - Na visão da senadora Augusta Brito (PT-CE), que atuou como relatora da matéria na Comissãomelhor lugar para apostarConstituição e Justiça (CCJ), o projeto é importante por democratizar o acesso à cultura. Para o senador Jayme Campos (União-MT), o projeto émelhor lugar para apostarextrema importância para o país, por prever a colaboração entre os entes para fortalecer a área cultural. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), exaltou o apoio à cultura que o atual governo estaria implementando. Ele reclamou da oposição que “estranha” esse novo tempomelhor lugar para apostarapoio à cultura.

"O Brasilmelhor lugar para apostarverdade, da cultura e da democracia, voltou. E voltou para ficar", registrou Randolfe.

O senador Weverton (PDT-MA) disse que o projeto ajuda a concretizar um novo tempo na cultura do país. Ele aproveitou para pedir mais atenção com a região Nordeste, com melhor distribuição dos recursos para a área da cultura. Ao recomendar a aprovação da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seu estado, com tantos artistas, está bem representado no projeto. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Beto Faro (PT-PA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) também elogiaram a iniciativa da proposta.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que o governo do presidente Lula tem o méritomelhor lugar para apostarter recriado o Ministério da Cultura. De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto vai colaborar com o planejamentomelhor lugar para apostarpolíticas públicas voltadas para a produção cultural. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou seu voto favorável e disse que é muito difícil fazer cultura no Brasil. Segundo o senador, a cultura também é importante como vetor econômico, gerando renda e emprego.

"Quando a cultura entra na veiamelhor lugar para apostarum povo, ela muda a história e a realidade. Que o Brasil tenhamelhor lugar para apostaridentidade cultural cada vez mais valorizada", declarou Rodrigo.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), único a votar contra, disse que “o centralismo e o dirigismo” do projeto causam preocupação. Segundo o senador, a esquerda teria essa formamelhor lugar para apostaratuar, querendo impor uma maneiramelhor lugar para apostarfazer cultura. Ele voltou a dizer que o governo do presidente Lula trabalhamelhor lugar para apostarforma autoritária. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto é matéria que o Parlamento, e não o governo, está entregando ao Brasil. Ela disse que a oposição também trabalhoumelhor lugar para apostarfavor do projeto e pediu que os municípios participem da produção cultural do país.

"A oposição está feliz com esta entrega. A oposição também trabalhou neste texto", destacou a senadora.

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - O SNC está previsto na Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 71,melhor lugar para apostar2012, e objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. O texto constitucional prevê que lei federal regulamentará o SNC emelhor lugar para apostararticulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriaismelhor lugar para apostargoverno. É essa lacuna normativa que o projeto busca suprir.

Fundamentado na política nacionalmelhor lugar para apostarcultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacionalmelhor lugar para apostarCultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princípios, como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulaçãomelhor lugar para apostarconhecimento e bens culturais.

ESTRUTURA - Amelhor lugar para apostarestrutura é composta, nas respectivas esferas da Federação,melhor lugar para apostarórgãos gestores, conselhosmelhor lugar para apostarpolítica cultural, conferênciasmelhor lugar para apostarcultura, comissões intergestoras, planosmelhor lugar para apostarcultura, sistemasmelhor lugar para apostarfinanciamento à cultura, sistemasmelhor lugar para apostarinformações e indicadores culturais, programasmelhor lugar para apostarformação na áreamelhor lugar para apostarcultura e sistemas setoriais.

Entre os elementos da composição do SNC, os planosmelhor lugar para apostarcultura, estabelecidos por lei, são instrumentosmelhor lugar para apostarplanejamento plurianual que orientam a execução da política públicamelhor lugar para apostarcultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O projeto prevê a criação do Sistema Nacionalmelhor lugar para apostarFinanciamento à Cultura (SNFC), que deverá articular os diversos instrumentosmelhor lugar para apostarfinanciamento público da área. O relator incluiu emenda para deixar claro que eventuais despesas decorrentes da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.

ADESÃO - A adesão plena dos estados, Distrito Federal e municípios ao SNC, segundo o texto, acontece por meiomelhor lugar para apostarinstrumento próprio perante à União, nos termosmelhor lugar para apostarregulamento, e pela publicaçãomelhor lugar para apostarlei específicamelhor lugar para apostarcriação dos sistemas estaduais, distrital e municipaismelhor lugar para apostarcultura. Além disso, a adesão é condicionada à criação, no âmbitomelhor lugar para apostarcada ente ou sistema, do conselhomelhor lugar para apostarpolítica cultural, planomelhor lugar para apostarcultura e fundomelhor lugar para apostarcultura próprio.

FINANCIAMENTO - Entre as iniciativas a serem implementadas pelos entes que aderirem ao SNC, estão as conferênciasmelhor lugar para apostarcultura, que são espaçosmelhor lugar para apostarparticipação social nos quais se articulam os poderes públicos e a sociedade civil para analisar a conjuntura do setor cultural e propor diretrizes para a formulaçãomelhor lugar para apostarpolíticas públicas. O projeto também prevê a ampliação progressiva dos recursos orçamentários destinados à cultura,melhor lugar para apostarespecial ao Fundo Nacionalmelhor lugar para apostarCultura (FNC), respeitados os limites fiscais e orçamentários dispostos na legislação pertinente.

[Fonte: Agência Senado]