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    Senado aprova marco regulatório do Sistema Nacionaljogo de cassino betanoCultura; projeto vai à sançãojogo de cassino betanoLula

    "Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos", afirmou o senador Humberto Costa, relator do projeto

    Entre senadores, ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemora aprovação do marco regulatório no Plenário, com as galerias lotadasjogo de cassino betanodelegadosjogo de cassino betanocultura e artistas (Foto: Roquejogo de cassino betanoSá/Ag. Senado)
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    247 - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto que cria o marco regulatório do Sistema Nacionaljogo de cassino betanoCultura (SNC). Do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e agora segue para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada na segunda-feira (5) na Comissãojogo de cassino betanoEducação e Cultura (CE) e enviada ao Plenáriojogo de cassino betanoregimejogo de cassino betanourgência.

    De acordo com o relator, o marco regulatório proposto tem o objetivojogo de cassino betanogarantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos, para a gestão conjunta das políticas públicasjogo de cassino betanocultura. Humberto apontou que o SNC busca a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Ele ainda informou que acatou apenas emendasjogo de cassino betanoredação para aprimorar o texto do projeto.

    "Este é um dos projetos mais importantes da área cultural nos últimos anos. Criar o Sistema Nacionaljogo de cassino betanoCultura foi um avanço muito significativo. Homenagear a cultura é homenagear o povo do nosso país", afirmou Humberto.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que acompanhou a votação do projeto no Plenário. Delegados culturaisjogo de cassino betanounidades da Federação e artistas também estiveram presentes nas galerias do Senado.

    NOVO TEMPO - Na visão da senadora Augusta Brito (PT-CE), que atuou como relatora da matéria na Comissãojogo de cassino betanoConstituição e Justiça (CCJ), o projeto é importante por democratizar o acesso à cultura. Para o senador Jayme Campos (União-MT), o projeto éjogo de cassino betanoextrema importância para o país, por prever a colaboração entre os entes para fortalecer a área cultural. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), exaltou o apoio à cultura que o atual governo estaria implementando. Ele reclamou da oposição que “estranha” esse novo tempojogo de cassino betanoapoio à cultura.

    "O Brasiljogo de cassino betanoverdade, da cultura e da democracia, voltou. E voltou para ficar", registrou Randolfe.

    O senador Weverton (PDT-MA) disse que o projeto ajuda a concretizar um novo tempo na cultura do país. Ele aproveitou para pedir mais atenção com a região Nordeste, com melhor distribuição dos recursos para a área da cultura. Ao recomendar a aprovação da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que seu estado, com tantos artistas, está bem representado no projeto. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Beto Faro (PT-PA) e Jorge Kajuru (PSB-GO) também elogiaram a iniciativa da proposta.

    SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - O SNC está previsto na Constituição, incluído pela Emenda Constitucional 71,jogo de cassino betano2012, e objetiva a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. O texto constitucional prevê que lei federal regulamentará o SNC ejogo de cassino betanoarticulação com os demais sistemas nacionais e políticas setoriaisjogo de cassino betanogoverno. É essa lacuna normativa que o projeto busca suprir.

    Fundamentado na política nacionaljogo de cassino betanocultura e suas diretrizes, fixadas pelo Plano Nacionaljogo de cassino betanoCultura (PNC), o SNC rege-se por alguns princípios, como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulaçãojogo de cassino betanoconhecimento e bens culturais.

    ESTRUTURA - Ajogo de cassino betanoestrutura é composta, nas respectivas esferas da Federação,jogo de cassino betanoórgãos gestores, conselhosjogo de cassino betanopolítica cultural, conferênciasjogo de cassino betanocultura, comissões intergestoras, planosjogo de cassino betanocultura, sistemasjogo de cassino betanofinanciamento à cultura, sistemasjogo de cassino betanoinformações e indicadores culturais, programasjogo de cassino betanoformação na áreajogo de cassino betanocultura e sistemas setoriais.

    Entre os elementos da composição do SNC, os planosjogo de cassino betanocultura, estabelecidos por lei, são instrumentosjogo de cassino betanoplanejamento plurianual que orientam a execução da política públicajogo de cassino betanocultura e possibilitam a articulação das ações do poder público nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O projeto prevê a criação do Sistema Nacionaljogo de cassino betanoFinanciamento à Cultura (SNFC), que deverá articular os diversos instrumentosjogo de cassino betanofinanciamento público da área. O relator incluiu emenda para deixar claro que eventuais despesas decorrentes da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira.

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