Margareth Menezes: 'há 80 anos temos uma lei que permite o abortobet 140casosbet 140estupro. Não podemos retroceder'

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247 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou neste sábado (15) uma mensagembet 140repúdio ao Projetobet 140Lei 1904/2024, que equipara o aborto a partir da 22ª semanabet 140gestação ao crimebet 140homicídio. "Há 80 anos temos uma lei que permite o abortobet 140casosbet 140estupro", escreveu a ministrabet 140referência ao Decreto-Lei 2848/1940. 

"Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimasbet 140violência com uma gravidez indesejada, serão punidas com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!".

Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anosbet 140prisão. No crimebet 140estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima ébet 1406 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Esta semana, a Câmara aprovou o regimebet 140urgência do projeto após requerimento feito pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).