Margareth Menezes: 'há 80 anos temos uma lei que permite o abortosites de apostas internacionaiscasossites de apostas internacionaisestupro. Não podemos retroceder'
A ministra também criticou a penasites de apostas internacionaisestupro maior para a vítima responsável pelo aborto do que para a pessoa responsável pelo crime
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247 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou neste sábado (15) uma mensagemsites de apostas internacionaisrepúdio ao Projetosites de apostas internacionaisLei 1904/2024, que equipara o aborto a partir da 22ª semanasites de apostas internacionaisgestação ao crimesites de apostas internacionaishomicídio. "Há 80 anos temos uma lei que permite o abortosites de apostas internacionaiscasossites de apostas internacionaisestupro", escreveu a ministrasites de apostas internacionaisreferência ao Decreto-Lei 2848/1940."Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimassites de apostas internacionaisviolência com uma gravidez indesejada, serão punidas com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!".
Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anossites de apostas internacionaisprisão. No crimesites de apostas internacionaisestupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima ésites de apostas internacionais6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Esta semana, a Câmara aprovou o regimesites de apostas internacionaisurgência do projeto após requerimento feito pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
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