Margareth Menezes: 'há 80 anos temos uma lei que permite o abortodemo 777casosdemo 777estupro. Não podemos retroceder'

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247 - A ministra da Cultura, Margareth Menezes, publicou neste sábado (15) uma mensagemdemo 777repúdio ao Projetodemo 777Lei 1904/2024, que equipara o aborto a partir da 22ª semanademo 777gestação ao crimedemo 777homicídio. "Há 80 anos temos uma lei que permite o abortodemo 777casosdemo 777estupro", escreveu a ministrademo 777referência ao Decreto-Lei 2848/1940. 

"Não podemos retroceder! Caso este PL seja aprovado, meninas vítimasdemo 777violência com uma gravidez indesejada, serão punidas com uma pena maior que a do criminoso! Precisamos proteger nossas crianças e mulheres!".

Se a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena fica entre 6 e 20 anosdemo 777prisão. No crimedemo 777estupro, mencionado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima édemo 7776 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Esta semana, a Câmara aprovou o regimedemo 777urgência do projeto após requerimento feito pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta foi o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).