STF rejeita açãosemi final copa do mundo 2024associaçãosemi final copa do mundo 2024familiaressemi final copa do mundo 2024vítimas da Covid contra Bolsonaro
Os ministros entenderam que a associação não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF
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247 - Uma ação apresentada pela Associaçãosemi final copa do mundo 2024Vítimas e Familiaressemi final copa do mundo 2024Vítimas da Covid-19 (Avico), que buscava a investigaçãosemi final copa do mundo 2024Jair Bolsonaro (PL) por possíveis crimes cometidos durante a pandemia, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por maioriasemi final copa do mundo 2024votos.Os ministros entenderam que a associação não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF, uma vez que não foi identificada a inação do Ministério Público no caso, ao contrário do que defendia a Avico.
Na ação apresentada pela Avico, Bolsonaro era acusadosemi final copa do mundo 2024cometer nove crimes: prevaricação, charlatanismo, infraçãosemi final copa do mundo 2024medida sanitária preventiva, incitação ao crime, perigo para a vida ou saúdesemi final copa do mundo 2024outrem, subtração, ocultação ou inutilizaçãosemi final copa do mundo 2024materialsemi final copa do mundo 2024salvamento, epidemia com resultado morte, emprego irregularsemi final copa do mundo 2024verbas públicas e falsificaçãosemi final copa do mundo 2024documento particular.
Além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado a ação, votaram pelo arquivamento da queixa-crime: André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandresemi final copa do mundo 2024Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kássio NUnes Marques e Rosa Weber.
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