STF rejeita açãobetspeed regrasassociaçãobetspeed regrasfamiliaresbetspeed regrasvítimas da Covid contra Bolsonaro

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247 - Uma ação apresentada pela Associaçãobetspeed regrasVítimas e Familiaresbetspeed regrasVítimas da Covid-19 (Avico), que buscava a investigaçãobetspeed regrasJair Bolsonaro (PL) por possíveis crimes cometidos durante a pandemia, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por maioriabetspeed regrasvotos. 

Os ministros entenderam que a associação não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF, uma vez que não foi identificada a inação do Ministério Público no caso, ao contrário do que defendia a Avico.

Na ação apresentada pela Avico, Bolsonaro era acusadobetspeed regrascometer nove crimes: prevaricação, charlatanismo, infraçãobetspeed regrasmedida sanitária preventiva, incitação ao crime, perigo para a vida ou saúdebetspeed regrasoutrem, subtração, ocultação ou inutilizaçãobetspeed regrasmaterialbetspeed regrassalvamento, epidemia com resultado morte, emprego irregularbetspeed regrasverbas públicas e falsificaçãobetspeed regrasdocumento particular.

Além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado a ação, votaram pelo arquivamento da queixa-crime: André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandrebetspeed regrasMoraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kássio NUnes Marques e Rosa Weber.

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