STF rejeita ação7games baixar o aplicativo paraassociação7games baixar o aplicativo parafamiliares7games baixar o aplicativo paravítimas da Covid contra Bolsonaro

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247 - Uma ação apresentada pela Associação7games baixar o aplicativo paraVítimas e Familiares7games baixar o aplicativo paraVítimas da Covid-19 (Avico), que buscava a investigação7games baixar o aplicativo paraJair Bolsonaro (PL) por possíveis crimes cometidos durante a pandemia, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria7games baixar o aplicativo paravotos. 

Os ministros entenderam que a associação não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF, uma vez que não foi identificada a inação do Ministério Público no caso, ao contrário do que defendia a Avico.

Na ação apresentada pela Avico, Bolsonaro era acusado7games baixar o aplicativo paracometer nove crimes: prevaricação, charlatanismo, infração7games baixar o aplicativo paramedida sanitária preventiva, incitação ao crime, perigo para a vida ou saúde7games baixar o aplicativo paraoutrem, subtração, ocultação ou inutilização7games baixar o aplicativo paramaterial7games baixar o aplicativo parasalvamento, epidemia com resultado morte, emprego irregular7games baixar o aplicativo paraverbas públicas e falsificação7games baixar o aplicativo paradocumento particular.

Além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado a ação, votaram pelo arquivamento da queixa-crime: André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre7games baixar o aplicativo paraMoraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kássio NUnes Marques e Rosa Weber.

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