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Lira pauta urgênciaaposta ganha patrocínio corinthiansprojeto que proíbe delaçãoaposta ganha patrocínio corinthianspresos e criminaliza divulgaçãoaposta ganha patrocínio corinthiansseu conteúdo

Projeto original foi apresentadoaposta ganha patrocínio corinthians2016 por Wadih Damous, que vê "oportunismo" na decisãoaposta ganha patrocínio corinthiansLira. Presidente da Câmara diz que análise seráaposta ganha patrocínio corinthiansoutro projeto, apresentadoaposta ganha patrocínio corinthians2023

Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação um requerimentoaposta ganha patrocínio corinthiansurgência que pode mudar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto proíbe a validaçãoaposta ganha patrocínio corinthiansdelações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos, relata o g1.

Por meio da delação premiada, acusados ou indiciados podem obter benefícios, como a reduçãoaposta ganha patrocínio corinthianspena ou a progressãoaposta ganha patrocínio corinthiansregime,aposta ganha patrocínio corinthianstrocaaposta ganha patrocínio corinthiansinformações sobre o crime cometido.

A proposta tem raízes no projeto apresentadoaposta ganha patrocínio corinthians2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ). Na época, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava um golpe mascaradoaposta ganha patrocínio corinthiansprocessoaposta ganha patrocínio corinthiansimpeachment e a perseguição política e judicial promovida pela operação Lava Jato avançava.

Damous defendia que a delação premiada deveria ser limitada a réusaposta ganha patrocínio corinthiansliberdade e que a divulgação dos depoimentos deveria ser criminalizada. Em entrevista à GloboNews, Damous disse ver "oportunismo"aposta ganha patrocínio corinthiansLira ao pautar o projeto: "gostaria muitoaposta ganha patrocínio corinthiansperguntar ao meu ex-colegaaposta ganha patrocínio corinthiansCâmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regimeaposta ganha patrocínio corinthiansurgência. Qual é a urgênciaaposta ganha patrocínio corinthiansum projeto que estava engavetado há quase 10 anos?”.

Com o requerimentoaposta ganha patrocínio corinthiansurgência aprovado, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, acelerando seu trâmite legislativo. A competência para colocar a matériaaposta ganha patrocínio corinthiansvotação é do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que sinalizou apoio às mudanças.

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