TSE decide que pode instaurar inquérito para apurar ameaça às eleições
Resolução dá ao TSE o poderfutebol bets ao vivoinstaurar,futebol bets ao vivoofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país
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Por maioriafutebol bets ao vivovotos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (23/5), uma resoluçãofutebol bets ao vivoque dá a si próprio o poderfutebol bets ao vivoinstaurar,futebol bets ao vivoofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.A medida aprovada atualiza a Resolução 23.338/2011 e reorganiza os serviços da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
O corregedor-geral Eleitoral agora pode instaurar no sistema eletrônicofutebol bets ao vivoinformações (SEI) do tribunal,futebol bets ao vivoofício ou por provocação, procedimento administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.
Nesse primeiro momento, há a possibilidadefutebol bets ao vivosolicitar esclarecimentos preliminares sem naturezafutebol bets ao vivorequisição. Se achar que será necessário abrir inquérito, ele deve encaminhar o pedidofutebol bets ao vivoconversão à presidência, a quem competirá a ordem.
O então corregedor-geral eleitoral Luis Felipe Salomão propôs o inquérito por meiofutebol bets ao vivouma portaria, aprovada pelo Plenário do TSE para apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônicofutebol bets ao vivovotação e à legitimidade das eleiçõesfutebol bets ao vivo2022.
Em outras oportunidades, as investigações foram iniciadas por caminhos diferentes. Em agostofutebol bets ao vivo2021, o STF incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news a pedido da presidência do TSE, à época nas mãosfutebol bets ao vivoLuis Roberto Barroso, alvo preferencial do então presidente.
E quando Bolsonaro vazou uma investigação sigilosa referente ao ataque hacker sofrido pelo TSE durante umafutebol bets ao vivosuas lives, coube à Polícia Federal iniciar as investigações, também à pedido da corte eleitoral.
Maior transparência - A diferença entre a proposta inicialfutebol bets ao vivoresolução para ampliar a atuação da corregedoria-geral eleitoral apresentada por Benedito Gonçalves e a aprovada nesta quinta está exatamente no poder conferir a quem exercer o cargo — atualmente, o ministro Raul Araújo.
Fora das atribuições - Ficou vencido o ministro Raul Araújo, para quem a norma aprovada vai permitir ao corregedor atuação mais ampla e estranha aos limites das funções administrativas que lhe cabem, já que não há previsão legal para que a Corregedoria instaure tais investigaçõesfutebol bets ao vivoofício.
Primeiro porque o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990 elege um amplo rolfutebol bets ao vivoatores que podem ajuizar ação para tratarfutebol bets ao vivofatos que possam representar risco à normalidade eleitoral, como abusofutebol bets ao vivopoder econômico e político ou uso indevido dos meiosfutebol bets ao vivocomunicação.
A representação pode ser feita à Corregedoria por partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral. Não há previsãofutebol bets ao vivoatuaçãofutebol bets ao vivoofício,futebol bets ao vivorespeito ao princípio da inércia do Poder Judiciário.
Também não é possível creditar essa atuação ao poderfutebol bets ao vivopolícia que justificou diversos atos praticados pelo TSE durante a campanha eleitoralfutebol bets ao vivo2022. A norma está no artigo 41 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e é destinada aos juízes responsáveis pela propaganda eleitoral.
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