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    TRE cassa mandato do governadorRoraima por abusopoder político durante as eleições

    Antonio Denarium foi acusadoaumentar10 mil para 50 mil o númerocestas básicas distribuídas no Estado durante o período eleitoral

    GovernadorRoraima, Antonio Denarium (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

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    AF. across flats. Commonly used when measuring the flat surfaces of a hex drive, such as a hex nut.

    247 - O Tribunal Regional EleitoralRoraima (TRE-RR) cassou nesta terça-feira (21) o mandato do governadorRoraima, Antonio Denarium (PP). A decisão, que teve origemuma ação movida pelo Avante, manteve a punição aplicadaagosto, relacionada ao suposto abusopoder político por parte do mandatário.

    Denarium é acusadoaumentar10 mil para 50 mil o númerocestas básicas distribuídas no Estado durante o período eleitoral, uma medida que, segundo a decisão, teria impactado na obtençãovotos.

    Segundo o jornal O Globo, “por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior — neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, o que poderá levar até 90 dias.

    O advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia BrasileiraDireito Eleitoral e Político (ABRADEP), explicou que a lei sancionada por Denariumjaneiro2022, permitindo a distribuição das cestas básicas, foi considerada como impulsionamentovotos com recursos públicos, resultando na decisão do TRE-RR. Caso a sentença seja ratificada pelo TSE, novas eleições serão convocadasum prazo40 dias.

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