Toffoli diz que prisãoo esporte betLula foi armação e declara imprestáveis provas do acordoo esporte betleniência da Odebrecht
Ministro também determinou investigações sobre agentes públicos que atuaram no processoo esporte betforma clandestina
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Por José Higídio, Conjur - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordoo esporte betleniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveiso esporte betqualquer âmbito ou grauo esporte betjurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usadoso esporte betquaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ouo esporte betimprobidade administrativa.Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinaçãoo esporte betcompartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgão deve apresentar,o esporte betaté dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas,o esporte bettodos anexos e apensos, sem qualquer espécieo esporte betcortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.
A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo finalo esporte betdez dias para a 13ª Vara Federalo esporte betCuritiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integralo esporte bettodos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordoo esporte betleniência da Odebrecht", sob penao esporte betcometimento do crimeo esporte betdesobediência.
O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacionalo esporte betJustiça e o Conselho Nacional do Minitério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordoo esporte betleniência da Odebrecht sem passar pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
Além das tratativas diretas com o Departamentoo esporte betJustiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistradoso esporte betCuritiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrênciao esporte betórgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direitoo esporte betcontestar eventuais ilegalidades processuais "que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".
Histórico - A determinação é uma extensãoo esporte betuma decisãoo esporte bet2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordoo esporte betleniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoriao esporte betLewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos.
Desde então, vários outros réuso esporte betprocessos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamentoo esporte betações penais com base no uso dessas provaso esporte betseus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenaso esporte betdecisões monocráticas para compartilhamentoo esporte betdados obtidos na spoofing.
"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavamo esporte betações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF". assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvioo esporte betfunção, agindoo esporte betconluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos".
De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e forao esporte betsua esferao esporte betcompetência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um pauo esporte betarara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes".
O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentementeo esporte betsua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".
Segundo ele, houve um "cover-upo esporte betcombate à corrupção, com o intuitoo esporte betlevar um líder político às grades, com parcialidade e,o esporte betconluio, forjando-se 'provas'".