Toffoli diz que prisãojogos casino slots gratisLula foi armação e declara imprestáveis provas do acordojogos casino slots gratisleniência da Odebrecht
Ministro também determinou investigações sobre agentes públicos que atuaram no processojogos casino slots gratisforma clandestina
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Por José Higídio, Conjur - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordojogos casino slots gratisleniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveisjogos casino slots gratisqualquer âmbito ou graujogos casino slots gratisjurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usadosjogos casino slots gratisquaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis oujogos casino slots gratisimprobidade administrativa.Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinaçãojogos casino slots gratiscompartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgão deve apresentar,jogos casino slots gratisaté dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas,jogos casino slots gratistodos anexos e apensos, sem qualquer espéciejogos casino slots gratiscortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.
A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo finaljogos casino slots gratisdez dias para a 13ª Vara Federaljogos casino slots gratisCuritiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integraljogos casino slots gratistodos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordojogos casino slots gratisleniência da Odebrecht", sob penajogos casino slots gratiscometimento do crimejogos casino slots gratisdesobediência.
O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacionaljogos casino slots gratisJustiça e o Conselho Nacional do Minitério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordojogos casino slots gratisleniência da Odebrecht sem passar pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
Além das tratativas diretas com o Departamentojogos casino slots gratisJustiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistradosjogos casino slots gratisCuritiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrênciajogos casino slots gratisórgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direitojogos casino slots gratiscontestar eventuais ilegalidades processuais "que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".
Histórico - A determinação é uma extensãojogos casino slots gratisuma decisãojogos casino slots gratis2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordojogos casino slots gratisleniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoriajogos casino slots gratisLewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos.
Desde então, vários outros réusjogos casino slots gratisprocessos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamentojogos casino slots gratisações penais com base no uso dessas provasjogos casino slots gratisseus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenasjogos casino slots gratisdecisões monocráticas para compartilhamentojogos casino slots gratisdados obtidos na spoofing.
"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavamjogos casino slots gratisações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF". assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desviojogos casino slots gratisfunção, agindojogos casino slots gratisconluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos".
De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e forajogos casino slots gratissua esferajogos casino slots gratiscompetência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um paujogos casino slots gratisarara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes".
O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentementejogos casino slots gratissua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".
Segundo ele, houve um "cover-upjogos casino slots gratiscombate à corrupção, com o intuitojogos casino slots gratislevar um líder político às grades, com parcialidade e,jogos casino slots gratisconluio, forjando-se 'provas'".