Toffoli diz que prisãobet do neymarLula foi armação e declara imprestáveis provas do acordobet do neymarleniência da Odebrecht
Ministro também determinou investigações sobre agentes públicos que atuaram no processobet do neymarforma clandestina
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Por José Higídio, Conjur - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordobet do neymarleniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveisbet do neymarqualquer âmbito ou graubet do neymarjurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usadosbet do neymarquaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis oubet do neymarimprobidade administrativa.Na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que até agora não cumpriu a determinaçãobet do neymarcompartilhar as mensagens hackeadas da operação spoofing (que mostram diálogos entre procuradores da "lava jato" e o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro). O órgão deve apresentar,bet do neymaraté dez dias, o "conteúdo integral das mensagens apreendidas,bet do neymartodos anexos e apensos, sem qualquer espéciebet do neymarcortes ou filtragem", a todos os réus processados pelos agentes identificados nos diálogos.
A determinação responde a um pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Toffoli também deu um prazo finalbet do neymardez dias para a 13ª Vara Federalbet do neymarCuritiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa do presidente Lula o "conteúdo integralbet do neymartodos os documentos, anexos, apensos e expedientes relacionados ao acordobet do neymarleniência da Odebrecht", sob penabet do neymarcometimento do crimebet do neymardesobediência.
O ministro ainda mandou oficiar a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Receita Federal, o Conselho Nacionalbet do neymarJustiça e o Conselho Nacional do Minitério Público, para que identifiquem e informem quais agentes públicos atuaram no acordobet do neymarleniência da Odebrecht sem passar pelos trâmites formais; e que os órgãos tomem as providências necessárias para apurar responsabilidades sobre o acordo.
Além das tratativas diretas com o Departamentobet do neymarJustiça dos EUA e a Procuradoria-Geral da Suíça, os procuradores e magistradosbet do neymarCuritiba remeteram recursos estatais ao exterior "sem a necessária concorrênciabet do neymarórgãos oficiais", como a AGU, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quanto ao material da spoofing, Toffoli ressaltou que, até o momento, os documentos sequer foram encaminhados na íntegra para o Supremo. Para ele, "diante da extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados", os réus devem ter ao menos o direitobet do neymarcontestar eventuais ilegalidades processuais "que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado".
Histórico - A determinação é uma extensãobet do neymaruma decisãobet do neymar2021 na qual o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordobet do neymarleniência da Odebrecht com relação ao presidente Lula. O entendimento foi posteriormente confirmado pela 2ª Turma do STF. Após a aposentadoriabet do neymarLewandowski, Toffoli assumiu a relatoria desses casos.
Desde então, vários outros réusbet do neymarprocessos que foram abertos com base na análise desses sistemas têm pedido e conseguido o trancamentobet do neymarações penais com base no uso dessas provasbet do neymarseus próprios casos. Alguns dos beneficiados foram o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ex-governadores do Rio Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Toffoli também já proferiu dezenasbet do neymardecisões monocráticas para compartilhamentobet do neymardados obtidos na spoofing.
"Foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavambet do neymarações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF". assinalou. "Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desviobet do neymarfunção, agindobet do neymarconluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos".
De acordo com o ministro, as figuras envolvidas no caso "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e forabet do neymarsua esferabet do neymarcompetência". Assim, aconteceu "uma verdadeira tortura psicológica, um paubet do neymararara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes".
O relator destacou que os lavajatistas "atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentementebet do neymarsua culpabilidade ou não". Com isso, "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados".
Segundo ele, houve um "cover-upbet do neymarcombate à corrupção, com o intuitobet do neymarlevar um líder político às grades, com parcialidade e,bet do neymarconluio, forjando-se 'provas'".