TCU diz que emendas Pix sem planoaposta esporttrabalho somam R$ 1 bilhão
Relatório do TCU aponta pendênciasaposta esport1.406 transferências feitas pela União, com maisaposta esportmil sem planosaposta esportexecução definidos
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247 - Do totalaposta esportR$ 4,4 bilhõesaposta esport“emendas pix” pagos pela União aos municípiosaposta esport2024, cercaaposta esportR$ 1 bilhão ainda está sem os respectivos planosaposta esporttrabalho,aposta esportdescumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, as informações constamaposta esportum relatório do Tribunalaposta esportContas da União (TCU) enviado esta semana ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das açõesaposta esporttrâmite sobre as emendas parlamentares.Segundo o TCU, até 9aposta esportdezembro, 5.585 transferências especiais, oficialmente chamadasaposta esport"emendas pix", foram realizadas, sendo que 1.406 delas ainda têm pendênciasaposta esportrelação aos planosaposta esporttrabalho necessários. O relatório detalha que 1.080 planos não foram iniciados, 242 estãoaposta esportfaseaposta esportelaboração e outros 84 estãoaposta esportajustes, somando um montanteaposta esportR$ 1.088.942.413,08.
Essas emendas são pagas obrigatoriamente pelo governo federal, mas a exigência dos planosaposta esporttrabalho foi determinada pelo STF para garantir maior transparência e rastreabilidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recorrer da decisão do STF, mas o pedido foi rejeitado por Dino, mantendo a obrigatoriedade da documentação. Embora o TCU observe uma redução nos casosaposta esportdescumprimento desde o início do monitoramento, o relatório alerta que o processo precisa ser mantido.
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